PAGAMENTO DE BENEFÍCIO

Programa “Renda Solidária II” agora é Lei

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O Projeto de Lei 75/2021 do Programa “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” foi encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa (PV), em novembro, sobre a continuidade programa de subsídio emergencial.

Mediante a aprovação pela Casa de Leis, o pagamento será de três parcelas no valor de R$ 500 (cada), exclusivos para os 342 trabalhadores do setor de reciclagem do aterro sanitário e 33 trabalhadores do setor de transporte de carga por tração animal (carroceiros). Em sua primeira edição no ano de 2020, o “Renda Solidária” beneficiou mais de 1.200 trabalhadores das categorias dos feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e transporte escolar.

O programa Renda Solidária II: Cuidando da Gente agora é Lei Municipal e a publicação consta na Gazeta Municipal desta segunda-feira (13).

A medida atende famílias em situação de extrema vulnerabilidade social da capital afetadas pela Pandemia do Covid-19.

Desde o início da pandemia do coronavírus, o município não poupou esforços para garantir assistência às famílias que em razão da maior crise sanitária do país estão enfrentando sérias dificuldades. Por isso que a nossa gestão resolveu replicar a iniciativa que rendeu resultados positivos na primeira edição onde mais de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Mais uma vez nossa gestão cumpre o papel para qual foi eleita, que é o de ajudar aqueles que mais precisam do poder público. Os recursos aplicados nessa ação são oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social”, comenta o prefeito.

O levantamento foi feito pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB), Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Associação dos Trabalhadores de Carga com Tração Animal.

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Essas pessoas já estão devidamente cadastradas e preenchem os requisitos essenciais para recebimento. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a 01 (um) membro da mesma unidade familiar.

Somente farão jus ao benefício emergencial e temporário, previsto na presente lei, os trabalhadores que se encontram trabalhando no Aterro Sanitário com coleta de recicláveis.

Para os trabalhadores que atuam no Transporte de Tração Animal, devem preencher os seguintes requisitos: comprovação do exercício da atividade, ou seja, ser atuado nos 03 (três) meses anteriores à data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 o qual reconhece a ocorrência de calamidade pública; ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, salvo nos casos de mães adolescentes de, no mínimo, 16 anos; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefícios do Governo Federal, como: previdenciário; assistencial; seguro-desemprego; ressalvados os inscritos no Programa Auxílio Brasil e/ou Bolsa Família; ter renda familiar mensal de, no máximo, 03 (três) salários mínimos e comprovação de residência no município de Cuiabá.

Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei no presente exercício, está consignado na Lei Orçamentária para o exercício de 2021 o valor de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) no seguinte programa de trabalho.

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O programa emergencial e temporário previsto na presente Lei, será implantado, coordenado, desenvolvido e monitorado pelo Comitê Gestor Composto pelos seguintes representantes: secretária titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), que o presidirá; Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); Procuradoria Geral do Município.

O pagamento do benefício será interrompido acaso o beneficiário descumpra as obrigações estabelecidas na presente Lei ou demais atos regulamentadores do programa.

O beneficiário que prestar declaração falsa, ou que usar de qualquer outro meio ilícito para obtenção de vantagens será excluído do Programa, sem prejuízo das providências de ordem civil e penal.

Continuidade

O Renda Solidária II, Cuidando da Gente é uma continuidade das ações criadas e implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, visando auxiliar a população durante o período pandêmico. Em 2020, o primeiro Renda Solidária foi responsável por beneficiar 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis.

Na ocasião, a assistência aos trabalhadores autônomos representou um investimento de R$ 2.530.500, remanejados da suspensão das verbas indenizatórias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de valores transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também de encargos de tarifas bancárias.

Clique em anexo para visualizar na íntegra:

https://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=148327

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Fecomércio-MT vai incluir jovens no mercado de trabalho

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O sonho de toda mãe é conseguir para os filhos uma vaga como jovem aprendiz ou estagiário, mas sabe que a realidade entre distribuir currículos e conseguir uma oportunidade é uma tarefa difícil.

O Sistema Fecomércio-MT/Sesc/Senac/IPF-MT dará início, na semana do dia 6 a 10 de junho, ao ‘Programa Empregar’, que busca qualificar jovens de 16 a 20 anos para o mercado de trabalho. A ação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo link na BIO do Instagram da federação (@fecomercio_mt).

Esta é uma grande oportunidade para jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. É importante destacar que o Brasil vive hoje uma de suas piores crises econômicas na história. Milhões de desempregados, mas ao mesmo tempo milhares de postos de trabalhos em aberto, e então por que a conta não fecha? Empresas hoje não têm mais tempo para treinamento, preferem aqueles que já estejam qualificados e prontos para começarem a trabalhar. Para os adolescentes, a cobrança é ainda mais dura. 

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Durante a programação do Sistema Fecomércio-MT/Sesc/Senac/IPF-MT, serão apresentadas palestras de capacitação aos jovens, com técnicas de comportamento, marketing pessoal e empreendedorismo. Também serão realizados testes vocacionais e de aptidão visando atender às demandas dos empresários do comércio.

Para o presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior, a ideia do programa é contribuir para a capacitação dos jovens e atender as empresas dos setores do comércio e serviços.

Muitas empresas de varejo que atuam na região estão sempre em busca de profissionais qualificados, o que nem sempre é possível no mercado atual. Por isso, queremos fazer essa “ponte” para auxiliar tanto a empresa quanto o colaborador, afirmou.

O superintendente da entidade, Igor Cunha, disse que o programa, já realizado anteriormente pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção de Mato Grosso (Sindcomac-MT), possibilitou a inserção de dezenas de jovens no mercado de trabalho.

Esta ação possibilitará atender aos diversos segmentos filiados à Fecomércio-MT, colocando os jovens no mercado de trabalho e melhorando a situação econômica da região e de suas famílias”.

As atividades serão promovidas na sede da Fecomércio-MT, no período da tarde, das 14h às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-1400.

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