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DIREITO À GRATUIDADE

Pré-requisito para emissão da carteira de idoso

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência informa sobre os procedimentos a serem adotados para emissão da Carteira do Idoso após determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Dentre os benefícios garantidos estão o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. As alterações foram publicadas por meio da Portaria de nº 008/2021 no Gazeta Municipal de 6 de abril.

O prazo para adequação é de até 180 (cento e oitenta) dias para organizar e implantar o fluxo e o sistema atual de fornecimento da Carteira do Idoso nos municípios. No entanto, Cuiabá vem aplicando o novo fluxograma.

A Secretaria de Assistência Social se adequou aos novos procedimentos estabelecidos. É meta da gestão Emanuel Pinheiro facilitar a vida dos idosos para que eles sejam contemplados com os benefícios dos programas sociais do Governo Federal”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Conforme estabelecido por meio da Resolução CIT nº 1, de 28 de janeiro de 2021 que altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, o documento poderá ser emitido pela Secretaria como também pelo próprio cidadão.

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O pré-requisito para emissão da carteira é que o idoso esteja cadastrado no Cadastro Único. Válido ressaltar que, só tem direito a carteira, aquele idoso acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

O acesso à plataforma da carteira da pessoa idosa se dará por meio de conta gov. br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do governo federal. O endereço de acesso é https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. Feita a solicitação, a carteira terá numeração nacional podendo ser no formato digital ou impresso.

Aquele idoso que tiver alguma dúvida ou dificuldade para emissão do documento poderá procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social- Cras de sua abrangência que terá uma equipe de plantão para atendimento, uma vez que apesar das atividades coletivas estarem suspensas, os Cras estão abertos, ressaltou.

Caso o usuário não esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou esteja com o Cadastro desatualizado, deverá se inscrever ou atualizá-lo antes do requerimento da carteira do idoso, pois o Número de Identificação Social (NIS) é obrigatório para a emissão da mesma”, orientou Hellen.

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Expo Favela Innovation Mato Grosso 2026

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Estão abertas as inscrições para a Expo Favela Innovation Mato Grosso 2026, feira de negócios que coloca no centro do evento empreendedores, startups e iniciativas criadas nas comunidades, favelas e bairros em desvantagens econômicas de todo o estado. A programação será realizada nos dias 6 e 7 de novembro, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, reunindo negócios de diferentes segmentos, como moda, beleza, gastronomia, projetos sociais, cultura, esporte, tecnologia e outras áreas.

A iniciativa busca dar visibilidade à produção e à criatividade que surgem nas favelas mato-grossenses, criando oportunidades de conexão entre empreendedores, investidores, parceiros e potenciais clientes. Mais do que uma feira de negócios, a Expo Favela Innovation MT se apresenta como um espaço para transformar ideias em oportunidades e aproximar empreendimentos periféricos do mercado.

Inscrições

Podem se inscrever empreendedores que nasceram ou atuam em comunidades e periferias. A participação é aberta tanto para quem já possui um negócio em funcionamento quanto para pessoas que estão começando ou que ainda têm apenas uma ideia.

A proposta é contemplar diferentes momentos da jornada empreendedora, incluindo negócios formalizados, empreendedores individuais, iniciativas sem CNPJ e projetos que ainda estão no campo das ideias.

Ás vezes a pessoa já está consolidada, já é MEI, já tem um trabalho iniciado, ou é uma pessoa que está começando agora, ou que nem está formalizada ainda. Um negócio que esteja somente no campo das ideias pode se inscrever também“, explica Anderson Zanovello, presidente da Central Única das Favelas de Mato Grosso (CUFA-MT).

A inscrição, entretanto, não garante a participação como expositor. Todos os inscritos passarão por um processo de seleção, que definirá os empreendedores que estarão presentes na feira.

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Entre todos os inscritos, 40 empreendedores serão selecionados para expor seus negócios durante a Expo Favela Innovation MT 2026.

Uma das novidades é o incentivo à participação de empreendedores que vivem no interior do estado. Para os selecionados que residem fora de Cuiabá e Várzea Grande, a organização prevê o custeio de passagem e hospedagem, permitindo que esses empreendedores possam participar presencialmente do evento.

Entre todos os inscritos, nós vamos selecionar 40 que vão expor no evento. Os empreendedores que forem selecionados e que residem no interior do estado terão a passagem e o hotel pagos para participar do evento, destaca Zanovello.

Visibilidade nacional

A participação na Expo Favela Innovation MT também pode abrir caminho para uma jornada nacional. Dos 40 empreendedores selecionados para expor em Mato Grosso, cinco serão escolhidos para representar o estado na Expo Favela Innovation Nacional, prevista para acontecer no Rio de Janeiro.

Na etapa nacional, os representantes de Mato Grosso terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus negócios, além de estabelecer conexões com empreendedores de outros estados, investidores e parceiros.

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A partir da etapa nacional, dez empreendedores serão selecionados para participar de um reality show nacional de empreendedorismo, ampliando ainda mais a visibilidade dos negócios participantes.

A edição mato-grossense integra as etapas regionais oficiais da Expo Favela Innovation, que também conta com uma etapa nacional.

O potencial da iniciativa já foi demonstrado por histórias como a da trancista Diela Nhaque, que representou Mato Grosso na edição de 2025 e conquistou o título do reality show O Desafio, exibido pelo programa É de Casa, da Globo. A empreendedora recebeu R$ 100 mil como prêmio.

Um festival de negócios

Durante os dois dias de evento, o público poderá acompanhar uma programação diversificada, com palestras, workshops, exposições, rodadas de negócios, pitches de startups, mentorias, debates, cursos, shows, filmes, desfiles e outras atividades desenvolvidas por moradores de favelas, comunidades e periferias de Mato Grosso.

A proposta é mostrar que a potência empreendedora das periferias vai muito além dos negócios tradicionais, reunindo criatividade, inovação, cultura, impacto social e geração de renda.

A Expo Favela Innovation Mato Grosso 2026 conta com apoio do Goiabeiras Shopping e Sebrae, e é uma promoção da TV Centro América. A realização é da Associação de Desenvolvimento Social das Favelas, CUFA MT, Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer (SECEL MT) em parceria com o PEN Clube do Brasil, regional Centro-Oeste, representação Mato Grosso.

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