ECONOMIA

Sem aumento em 2020, IPTU de Várzea Grande ainda tem 15% de desconto

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COMPROMISSO DA PREFEITA LUCIMAR SACRE DE CAMPOS É DESTINAR OS RECURSOS PARA ASSEGURAR BENEFÍCIOS PARA A CIDADE E PARA SUA GENTE

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 de Várzea Grande, vence no próximo dia 13 de março com 15% de desconto para aqueles contribuintes sem débitos anteriores em cota única ou 5% de desconto para as inscrições imobiliárias (imóveis) que possuam débitos em aberto.

Em parceria da Prefeitura de Várzea Grande e os Correios, todos os carnês relativos ao IPTU 2020 foram entregues aos respectivos proprietários ou responsáveis pelos imóveis.

As guias entregues pelos Correios, trazem as opções em detalhe ao cidadão como o tributo em valor integral, o valor com desconto de 15%, em cota única e as parcelas, caso essa seja a alternativa adotada pelo titular do cadastro imobiliário. Com todas essas informações em mãos, o contribuinte pode decidir sobre a melhor forma de quitar o imposto.

Na opção parcelado, perde-se o desconto, mas há a opção de até oito vezes mensais e consecutivas, com o pagamento da parcela até 13 de março. Nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 02 (duas) Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG), cotada em R$ 30,28.

O IPTU é o tributo que mais ampliou sua participação dentro da composição da receita própria municipal nos últimos anos. De 2015 a 2019 houve um ganho de 102,82%, ao passar de R$ 11,63 milhões para mais de R$ 25 milhões no ano passado.

A secretaria de Gestão fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, frisou que se algum contribuinte não recebeu seu carnê do IPTU 2020, tem como o mesmo ser impresso através do site da Prefeitura de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br, clicando no banner do IPTU 2020 ou no www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu que vai acessar direto na página de serviços e com o número da inscrição do imóvel ou inscrição imobiliária o contribuinte acessa sua cobrança e emite o boleto para pagamentos.

Ainda existe a possibilidade do contribuinte de forma presencial na Administração Regional do Cristo Rei ou na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal acessar seus dados e emitir o boleto para pagamento em qualquer banco ou casa lotérica. Vale ficar alerta para o prazo final do desconto que é o dia 13 de março“.

A secretária de Gestão Fazendária, voltou a reafirmar que o IPTU 2020 poderá ser pago até o dia 13 de março com desconto de 15% (quinze por cento) para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto, ou, de 5% (cinco por cento) para as inscrições imobiliárias que possuam débitos em aberto.

O contribuinte, a população de uma maneira em geral podem ajudar a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, com a certeza de que o montante total arrecadado e que tem previsão legal, será destinado para obras consideradas fundamentais para o desenvolvimento de Várzea Grande e sua prosperidade, seja na saúde, educação, segurança, social e obras, ou seja, estes recursos serão utilizados para obras e ações de interesse da coletividade, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Conforme a Lei Complementar N.º 4.566/2019, publicada em 19 de dezembro, o valor em vigor para o atual exercício não sofreu reajuste por conta de revisões de alíquotas ou mesmo da Planta Genérica de Valores Mobiliários. Como explica a secretária de Gestão Fazendária qualquer valor acima do registrado em anos anteriores pelo contribuinte é resultado apenas da atualização cadastral dos imóveis, que por meio de georreferenciamento, observou alterações nas edificações, mudanças na área construída, por meio de reformas e ou ampliações.

Tudo isso é considerado e modifica a área tributada dos imóveis, mas nada tem a ver com elevação de carga tributária, e sim, com justiça fiscal“.

Em relação às isenções, a secretária alerta que os pedidos relativos ao atual exercício deverão ser solicitados entre 04 de maio e 30 de setembro deste ano, cabendo ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente à época. O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção, obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, no caso, correção monetária, juros e multa.

Ainda conforme a legislação vigente, os beneficiados com a isenção do IPTU estão livres do pagamento por dois anos, a contar do exercício corrente (atual), devendo o contribuinte ao final deste prazo, apresentar a documentação necessária para manutenção e renovação da concessão.

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Lucimar; “Investimento no combate ao “Coronavírus” supera R$ 250 milhões em 2020″

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Diante deste cenário de incertezas trazidas pela “Pandemia do Coronavírus” em que a cada dia novas questões surgem, o Município de Várzea Grande não mediu esforços para investir na Saúde local, destinado recursos para diversas compras e contratações, a fim de reforçar os cuidados com essa nova doença.

É importante dizer que até o momento, o Município de Várzea Grande vai destinar mais recursos, da ordem de R$ 20 milhões, além daqueles da arrecadação própria, para o combate ao “Coronavírus“, a “COVID-19“. A informação foi repassada pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos aos vereadores que foram debater a abertura de crédito suplementar para o recebimento de valores extra do Governo Federal que deverá ser apreciado pelo Poder Legislativo.

Para garantir cada vez mais transparência em todos os processos e decisões tomadas nas ações de enfrentamento à Covid-19, a Prefeita da Cidade Industrial, Lucimar Sacre de Campos (DEM), determinou a criação de uma Comissão mista formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde, para acompanhar a aplicação de recursos no combate ao Coronavírus no município, inclusive as compras efetuadas por conta da “Pandemia”.

O orçamento da Secretaria de Saúde de Várzea Grande estava previsto para 2020 cerca de R$ 166.755 milhões e está sendo executado em 22% acima deste valor que acrescido dos novos repasses ultrapassará R$ 250 milhões.

Várzea Grande está recebendo, segundo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, um montante de aproximadamente R$ 78.6 milhões dos quais R$ 4.127 já são destinados exclusivamente para a Saúde e para a Promoção Social e agora serão ampliados em mais R$ 20 milhões.

É preciso compreensão das pessoas que nem todo o valor divulgado foi repassado pelo Governo Federal. Fora isto, os recursos já vieram divididos, pela própria lei, tanto para o Estado de Mato Grosso como para os 141 municípios, no montante para ser aplicado na saúde e outro para recuperar a economia que se encontra em desaceleração, o que provocou uma queda em média de 35% na arrecadação de impostos, e, mesmo assim mantivemos 22% do total arrecadado das receitas em Saúde nos primeiros quatro meses de 2020”, disse a prefeita de Várzea Grande.

Ela ponderou ainda que se levar em consideração apenas as receitas próprias de Várzea Grande, sem contar as transferências do Governo Federal, este percentual dos quatro primeiros meses de 2020 supera os 30%, quando a legislação prevê, 15%.

Volto a frisar que os recursos da Saúde são percentuais da arrecadação e se a mesma cair a tendência é do valor a ser aplicado também cair, por isso defendemos um equilíbrio entre as medidas de restrição e de funcionamento dos setores da economia”, disse a prefeita de Várzea Grande.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio Tardin (DEM) e o líder da prefeita, Pedro Paulo Tolares frisaram como importante que haja uma maior relação entre os Poderes e que as informações ganhem mais dinâmica para que a população seja informada neste momento de pandemia.

Somos cobrados constantemente pela população quanto aos exames de testagem, os “kits COVID“, leitos de UTI para internação e de outras medidas que precisam ser mais bem colocadas para a sociedade, disseram.

O presidente e o líder da prefeita cobraram mais planejamento por parte da Secretaria de Saúde e resultados positivos no atendimento a população, frisando que as cobranças são muitas.

Os vereadores presentes colocaram em discussão a possibilidade de implantar um Hospital de Campanha para atender a todos os pacientes que necessitarem bem como a criação de espaços de triagem para evitar que os mesmos mantenham contatos com pacientes de outras enfermidades nas UPAs IPASE e CRISTO REI e no Hospital Pronto Socorro Municipal.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Miguel Angel, que é medico e estava ausente da reunião, tem defendido como membro do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) de Várzea Grande que somente com uma atuação conjunta de todos os entes federados, Estado e Municípios, mais o Governo Federal através do Ministério da Saúde que se conseguirá fazer frente a pandemia.

Nosso interesse é apenas unir esforços com o Poder Executivo na pessoa da prefeita Lucimar Sacre de Campos para atender a população neste momento de dificuldades”, disse a vereadora e 1ª secretária da Mesa Diretora, Gisa Barros.

Estiveram presentes em nome de todos os vereadores, além do presidente e do líder da prefeita e da vereadora, os parlamentares: Carlos Garcia; Rogério França (Dakar); Joaquim Antunes; Edilei Roque de Cezaro (Neni Chimarrão), Valdemir Bernardino de Souza (Nana); Ícaro Reveles; Claído Celestino Batista (Ferrinho).

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