PAGAMENTO PARCELADO OU À VISTA
Guias do IPTU 2024 estarão disponíveis partir desta quinta-feira
A partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, as guias do O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024), estarão disponíveis para consulta e impressão. Em formato de Carnê Digital, contendo a cota única e as parcelas, o tributo será disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município.
Para esse ano, serão disponibilizados aos contribuintes o Carnê de IPTU em formato Digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis, no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. É importante ressaltar que a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024. Faz-se importante reforçar que, não serão enviados ao contribuinte o Carnê de IPTU pelos Correios.
O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para àqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos será no dia 13 de março.
Será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 desconto de 10% (dez por cento), ainda que tenham débitos com o Fisco Municipal.
As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:
2ª parcela (15/04),
3ª parcela (13/05),
4ª parcela (13/06),
5ª parcela (15/07),
6ª parcela (13/08),
7ª parcela (13/09),
8ª parcela (14/10).
A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos percentuais).
Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscrições Imobiliárias.
Para aqueles contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023 e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.
Para concessão de novas isenções de IPTU, o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A abertura do processo deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br.
Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
O pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.
ECONOMIA
Pesquisa revela que 35% dos inadimplentes não fazem controle das contas e dos gastos
A alta inadimplência no Brasil é um reflexo tanto da situação socioeconômica do país quanto da forma como o brasileiro administra suas finanças. De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, realizada com brasileiros com contas em atraso há pelo menos três meses, 35% dos inadimplentes residentes nas capitais do país, assim como em Cuiabá, admitem que não fazem gestão dos próprios ganhos e gastos, sobretudo porque fazem o controle de cabeça (21%).
As principais razões da falta de controle orçamentário citadas pelos inadimplentes são: já ter feito e não achar que ajudou (18%), não ter disciplina para controle dos gastos (15%), falta de tempo (15%), acreditar que apenas a conta de cabeça funciona (15%) e não saber fazer (13%).
Os dados também foram analisados pelo presidente da Federação das CDLs de Mato Grosso, David Pintor. Segundo ele, para se mudar essa realidade é necessário que o cidadão tenha um método de controle mais assertivo.
“Cada um pode criar seu próprio método de controle, utilizar ferramentas apropriadas, contudo é importante ter alguma estratégia“.
O levantamento mostra ainda que seis em cada dez entrevistados (65%) administram o orçamento usando principalmente um caderno de anotações (32%) e planilha no computador (18%).
Entre estes, os itens mais controlados são despesas essenciais tais como mantimentos, luz, água, aluguel, condomínio, mensalidades (87%), os rendimentos considerando a soma de todo dinheiro que recebe como salário, mesadas, aluguéis, “bicos”, pensão, aposentadoria (84%), as prestações de compras a serem pagas (78%) e gastos não essenciais como salão de beleza, lazer, saídas a bares e restaurantes, lanches, taxi, roupa, presentes (63%).
Em relação à educação financeira, 42% dos inadimplentes consideram seu conhecimento sobre administração do orçamento regular, 40% ótimo ou bom e 17% ruim ou péssimo.
53% dos inadimplentes admitem que gastam mais do que o orçamento permite
De acordo com a pesquisa, mais da metade dos inadimplentes (53%) admitem que gastam mais dinheiro do que o orçamento permite, enquanto 46% quase sempre cedem aos seus impulsos quando querem muito comprar algo e 40% se endividaram porque o prazer de comprar é maior do que seu controle financeiro.
Outro dado que chama a atenção diz respeito à relação das emoções dos consumidores com o ato de comprar, uma vez que 38% afirmam que algumas vezes acabam fazendo compras não planejadas para se sentirem melhores e se valorizar e 35% admitem que navegar nas redes sociais com frequência os fazem comprar sem pensar se terão condições de pagar.
De acordo com os entrevistados, 35% dizem que as pessoas afirmam que eles compram demais e 29% concordam que gastam mais do que podem acumulando dívidas para acompanhar o padrão de vida de amigos.
O convívio social também impacta o consumo e as dívidas: 47% concordam que se sentem pressionados a gastar mais quando estão com a família e amigos e 41% frequentemente gastam mais do que podem nas compras para satisfazer as vontades do cônjuge, namorado(a) e/ou filhos.
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