PAGAMENTO PARCELADO OU À VISTA
Guias do IPTU 2024 estarão disponíveis partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, as guias do O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024), estarão disponíveis para consulta e impressão. Em formato de Carnê Digital, contendo a cota única e as parcelas, o tributo será disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município.
Para esse ano, serão disponibilizados aos contribuintes o Carnê de IPTU em formato Digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis, no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. É importante ressaltar que a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024. Faz-se importante reforçar que, não serão enviados ao contribuinte o Carnê de IPTU pelos Correios.
O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para àqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos será no dia 13 de março.
Será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 desconto de 10% (dez por cento), ainda que tenham débitos com o Fisco Municipal.
As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:
2ª parcela (15/04),
3ª parcela (13/05),
4ª parcela (13/06),
5ª parcela (15/07),
6ª parcela (13/08),
7ª parcela (13/09),
8ª parcela (14/10).
A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos percentuais).
Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscrições Imobiliárias.
Para aqueles contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023 e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.
Para concessão de novas isenções de IPTU, o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A abertura do processo deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br.
Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
O pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.

ECONOMIA
Cesta básica volta a ultrapassar os R$ 800 no início de fevereiro

Cuiabá iniciou a primeira semana de fevereiro com aumento no custo da cesta básica, o segundo consecutivo, elevando o preço para R$ 801,56. O valor observado nas últimas semanas, segundo o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), contribui para diminuir o poder de consumo das famílias, sendo este o maior valor registrado no ano. Além disso, o preço atual está 3,23% maior no comparativo com o mesmo período do ano passado.
“O custo atual da cesta básica se tornou o maior valor de 2025, com o tomate e a carne sendo os principais responsáveis pelo aumento do custo da cesta nesta semana”, disse o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, ao destacar, principalmente, a forte variação de preço do tomate em Cuiabá.
Após registrar duas quedas consecutivas, o fruto apresentou variação positiva de 9,4% no seu preço, custando R$ 6,39/kg na média. O forte aumento de preço vai contra as expectativas do mercado, que esperavam mais um recuo no seu custo, em razão do aumento da oferta do produto. Ainda assim, em relação ao ano passado, o valor atual está 21,34% inferior.
Outro produto que apresentou variação expressiva na semana foi a batata, que recuou 7,75% e está custando R$ 4,04/kg na média, o menor valor já apurado pelo IPF-MT na série histórica. Ainda conforme análise do Instituto, o recuo observado também vai contra as expectativas do mercado, que esperava um ligeiro aumento, em razão das dificuldades de plantio registrada na última safra.
O feijão também apresenta queda nesta primeira semana de fevereiro, de 3,35%, e seu preço médio chega a R$ 6,15/kg. O recuo pode estar associado a perda da qualidade do produto, resultando no menor preço. Comparando ao mesmo período do ano passado, o preço atual do feijão está 21,19% inferior.
Wenceslau Júnior ressaltou o impacto no poder de compra das famílias, em razão dos custos elevados de produtos da cesta.
“Apesar da maioria dos produtos registrar variação negativa ou permanecer estável, suas variações nominais não foram tão expressivas como foi o tomate, o que colaborou para deixar o preço do mantimento mais caro no ano. Tal situação inibe o consumo por parte das famílias, prejudicando a alimentação e, consequentemente, qualidade de vida dos consumidores”.
O Sistema S do Comércio em Mato Grosso, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF-MT, é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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