O crescimento da população prisional no Brasil nos últimos anos vem gerando inúmeros debates principalmente focados em melhorar as condições de vida no sistema carcerário.

Já existe um debate consolidado, inclusive por nossas leis penais, de que a pena não pode ser vista como fim em si mesmo ou apenas como uma forma de punição. Esse sistema deve ir além: voltar-se à pacificação das relações sociais e somente surtirá os efeitos necessários se respeitados os direitos da população prisional.

No Brasil temos em torno de 400 encarcerados a cada 100 mil habitantes, correspondendo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aproximadamente 980 mil presos no país. Considerando esse número absoluto de presos, o Brasil ainda ocupa a 3ª posição no ranking de maior população carcerária do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos.

1º Encontro Nacional de Alternativas Penais

Com o objetivo de promover o diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso, está realizando o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

O encontro conta com a participação de diversos integrantes do sistema de justiça de todo o país e até internacionais, como desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores de Justiça, procuradores e outros. Propõe um espaço de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro.

Ações do TCE/MT em prol da melhoria do sistema prisional

Ao classificar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo de Almeida, como grande parceiro da ressocialização, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando Perri, fez questão de destacar ações do órgão em prol da melhoria do sistema prisional.

Na abertura do 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, na noite desta última quarta-feira (24), Orlando Perri ressaltou a mobilização do conselheiro-presidente pela industrialização do estado a partir da mão de obra do sistema carcerário.

“Mato Grosso é o maior produtor de algodão do Brasil e não produzimos uma camiseta. Sérgio Ricardo abraçou a ideia de que devemos utilizar a mão de obra para fazermos todos os uniformes do Estado e, quiçá, num curto espaço de tempo toda essa demanda será utilizada dentro do sistema prisional. Temos defendido a necessidade de industrializarmos nossos presídios, profissionalizarmos nossos reeducandos para que, quando deixarem o sistema prisional, eles tenham empregos garantidos. Em Mato Grosso não falta emprego, faltam profissionais qualificados”, declarou o desembargador.

Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por sua vez, salientou a união entre as instituições e a atuação conjunta com o Tribunal de Justiça Mato-grossense.

“A credibilidade do desembargador Orlando Perri tem feito com que todas as instituições marchem lado a lado. E o Tribunal de Contas vai continuar nessa parceria, no sentido de cuidarmos da ressocialização”.

Sérgio Ricardo também ressaltou a importância do 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, no qual são debatidas estratégias para reduzir os índices de reincidência criminal.

“É isso que os estudiosos de todo Brasil estão discutindo aqui. Então, parabenizo o grande organizador desse evento, que é o desembargador Orlando Perri, que conhece como ninguém o nosso sistema carcerário e tem toda a legitimidade para promover este debate”.

Orlando Perri também destacou a nota recomendatória emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), e Ministério Público de Contas (MPC) aos chefes dos poderes estaduais e municipais, bem como aos dirigentes de órgãos autônomos para que adotem providências para cumprimento da lei que estipula reserva de vagas nas contratações públicas para reeducandos do sistema prisional.

“Sabemos que os prefeitos não atendem promotor nem com notificação, mas obedecem muito ao TCE. O Tribunal de Contas desempenha um papel importantíssimo, especialmente, junto às prefeituras”.

Idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais se estende até esta sexta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento conta com o apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), além da parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPMT), da Defensoria Pública Estadual (DPMT), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Governo do Estado e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).