ECONOMIA

Governo de Mato Grosso quita 1ª parcela de dívida dolarizada

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, quitou a primeira parcela de parte da dívida do Estado que está dolarizada. O montante de R$ 103 milhões foi pago ao Bank of America na segunda-feira (09.03). 

pauloBrustolinA dívida de R$ 6,5 bilhões é referente a empréstimos contraídos com autarquias do Governo Federal, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, para investimentos em obras da Copa do Mundo, além de outras dívidas contraídas pelas gestões anteriores. Desse total, 22% está dolarizada. 

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, enfatiza que o pagamento demonstra a responsabilidade do governador Pedro Taques em honrar os compromissos do Estado, principalmente por conta do rating – ou classificação de risco – do Estado, que é essencialmente exportador. 

Embora não tenha sido a atual gestão que contraiu essa dívida em dólar, nós honramos esse pagamento com muito sacrifício. Tivemos que fazer uma série de ajustes para quitar a primeira parcela e isso é resultado do esforço da equipe do Tesouro Estadual da Sefaz”, afirmou Brustolin. 

Por outro lado, o secretário afirma que o cumprimento desse compromisso com o Bank of America não impede que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador, faça uma devassa jurídica no contrato. Durante a reunião realizada na Sefaz, no último sábado (07.03), com todo o secretariado, Taques afirmou que honraria o pagamento, mas que iria questionar o débito judicialmente. 

Além disso, o governador ressaltou que a quitação da parcela é importante porque o governo precisa ter credibilidade junto ao Governo Federal, mas que, no entanto, o contrato foi firmado sem manifestação da PGE, possui cláusulas absurdas e teve apenas um advogado contratado pela própria instituição financeira. 

Diante da situação, o secretário de Fazenda reforça a preocupação quanto à exposição de Mato Grosso ao risco do câmbio, o que vem reafirmando desde que assumiu a administração da Sefaz, em janeiro. “Existe uma possibilidade de oscilação do câmbio grande do dólar e isso pode comprometer tanto o pagamento da dívida quanto à política de investimento no Estado”, garante Brustolin.

 

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ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

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Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

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