O Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta (Republicanos), oficializou uma decisão estratégica que redefine o panorama fiscal do agronegócio regional: a manutenção do congelamento das taxas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o encerramento de 2024 e a confirmação de que o adicional conhecido como Fethab 2 não será renovado para o exercício de 2027.

O anúncio, realizado com solenidade técnica, atende a uma complexa articulação das principais frentes produtivas do Estado, que buscavam a mitigação dos custos operacionais incidentes sobre as commodities. A medida sinaliza um novo ciclo de relacionamento entre o Poder Executivo e o setor primário, priorizando a sustentabilidade financeira das propriedades rurais.

A formalização das medidas ocorreu durante um seminário técnico promovido na sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em Cuiabá, ambiente que reuniu as lideranças das cadeias produtivas mais influentes do Centro-Oeste. A escolha do local para a divulgação não foi meramente protocolar; ela simbolizou o reconhecimento estatal à relevância das entidades de classe.

Ao lado de representantes da Ampa, Famato e Acrimat, o governador destacou que a decisão é fruto de um monitoramento rigoroso das contas públicas, permitindo que a desoneração ocorra sem comprometer a capacidade de investimento do Estado em áreas sensíveis.

O principal motivador desta guinada na política tributária foi a pressão inflacionária sobre os custos de produção, que tem comprimido as margens de lucro dos agricultores e pecuaristas mato-grossenses. Diante de um cenário global de preços voláteis e insumos valorizados, a carga tributária estadual tornou-se um ponto de inflexão para a competitividade do setor. As entidades representativas, municiadas de dados técnicos, demonstraram ao Governo que a manutenção do Fethab 2 em longo prazo poderia desestimular novos investimentos, o que motivou o pedido direto de extinção da contribuição adicional para o futuro próximo.

Para viabilizar tal renúncia de receita sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado utilizou um planejamento plurianual detalhado, garantindo que o atual ritmo de obras não sofra solução de continuidade. Conforme asseverou Otaviano Pivetta, a gestão estadual logrou êxito em equilibrar o caixa público a ponto de permitir a redução tributária, mantendo, simultaneamente, o maior pacote de infraestrutura rodoviária e habitacional do país. Esse equilíbrio financeiro é o alicerce que sustenta a confiança necessária para o cancelamento definitivo da reedição do fundo suplementar para o ano de 2027.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pelas associações, com destaque para a atuação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA). Essas instituições foram os braços técnicos que fundamentaram a viabilidade da medida, fornecendo a inteligência de dados necessária para a interlocução com o Palácio Paiaguás.

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo-MT) também manifestou reconhecimento público, enfatizando que a sensibilidade do governo às demandas do campo fortalece o pilar econômico que sustenta o desenvolvimento de todo o território estadual.

A execução prática dessas alterações normativas não será imediata no campo jurídico, dependendo agora da tramitação legislativa. O Poder Executivo já prepara o envio de um projeto de lei específico à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que deverá chancelar o congelamento dos valores atuais e estabelecer a trava legal para a não renovação do Fethab 2. A expectativa é que a proposta tramite com celeridade, dado o consenso entre as bancadas ligadas ao setor produtivo, conferindo segurança jurídica aos contribuintes e previsibilidade ao orçamento público para o próximo triênio.

O impacto direto desta política será sentido por milhares de produtores rurais, desde os pequenos agricultores familiares até os grandes grupos agroindustriais, que verão uma estabilização imediata nos custos de escoamento. O congelamento dos valores até o final deste ano impede que novas altas no preço dos combustíveis ou da logística sejam repassadas automaticamente à taxa do fundo, oferecendo um respiro necessário em um momento de transição de safra. Para os pecuaristas, a extinção futura do Fethab 2 representa a remoção de uma barreira que historicamente onerava a circulação interna de animais e produtos de origem animal.

Em sua argumentação, o Governador Pivetta pontuou que a diminuição da carga tributária é uma necessidade imperativa para a população, mas ressalvou que tal benefício exige responsabilidade com o erário.

“Estamos fazendo esse anúncio com planejamento e em nome da sustentabilidade“.

Afirmou o gestor, reiterando que o foco na eficiência administrativa é o que permite ao Estado ser, ao mesmo tempo, um indutor de infraestrutura e um facilitador da atividade econômica privada. A postura governamental busca desvincular a imagem do Estado apenas como ente arrecadador, posicionando-o como parceiro estratégico do desenvolvimento.

O setor industrial, por intermédio do presidente do Sindifrigo-MT, Paulo Bellincanta, destacou que a união de forças entre o Fórum Agro MT e o IMEA foi o diferencial para o sucesso da negociação. O reconhecimento do papel do produtor rural mato-grossense como o sustento da economia estadual permeou as notas oficiais das entidades, que celebraram o resultado como uma vitória da mobilização técnica sobre a burocracia. A decisão de não reeditar o tributo em 2027 é vista, portanto, não apenas como um ajuste contábil, mas como um gesto de confiança na capacidade de expansão do agronegócio local.

Conclui-se que o cenário para 2027, com o fim do Fethab 2, desenha um Mato Grosso mais competitivo e com uma estrutura tributária mais enxuta para os principais produtos da sua pauta de exportação. Enquanto o projeto de lei aguarda o crivo dos deputados estaduais, o mercado reage positivamente à sinalização de estabilidade. A manutenção dos investimentos em infraestrutura, apesar da futura redução de arrecadação específica, permanece como o grande desafio e, simultaneamente, a maior promessa da atual gestão, que aposta na eficiência para manter o Estado na vanguarda da economia nacional.