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PACTO PELA PRODUÇÃO

Governo de Mato Grosso consolida “alívio fiscal” e extingue Fethab 2 a partir de 2027

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O Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta (Republicanos), oficializou uma decisão estratégica que redefine o panorama fiscal do agronegócio regional: a manutenção do congelamento das taxas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o encerramento de 2024 e a confirmação de que o adicional conhecido como Fethab 2 não será renovado para o exercício de 2027.

O anúncio, realizado com solenidade técnica, atende a uma complexa articulação das principais frentes produtivas do Estado, que buscavam a mitigação dos custos operacionais incidentes sobre as commodities. A medida sinaliza um novo ciclo de relacionamento entre o Poder Executivo e o setor primário, priorizando a sustentabilidade financeira das propriedades rurais.

A formalização das medidas ocorreu durante um seminário técnico promovido na sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em Cuiabá, ambiente que reuniu as lideranças das cadeias produtivas mais influentes do Centro-Oeste. A escolha do local para a divulgação não foi meramente protocolar; ela simbolizou o reconhecimento estatal à relevância das entidades de classe.

Ao lado de representantes da Ampa, Famato e Acrimat, o governador destacou que a decisão é fruto de um monitoramento rigoroso das contas públicas, permitindo que a desoneração ocorra sem comprometer a capacidade de investimento do Estado em áreas sensíveis.

O principal motivador desta guinada na política tributária foi a pressão inflacionária sobre os custos de produção, que tem comprimido as margens de lucro dos agricultores e pecuaristas mato-grossenses. Diante de um cenário global de preços voláteis e insumos valorizados, a carga tributária estadual tornou-se um ponto de inflexão para a competitividade do setor. As entidades representativas, municiadas de dados técnicos, demonstraram ao Governo que a manutenção do Fethab 2 em longo prazo poderia desestimular novos investimentos, o que motivou o pedido direto de extinção da contribuição adicional para o futuro próximo.

Para viabilizar tal renúncia de receita sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado utilizou um planejamento plurianual detalhado, garantindo que o atual ritmo de obras não sofra solução de continuidade. Conforme asseverou Otaviano Pivetta, a gestão estadual logrou êxito em equilibrar o caixa público a ponto de permitir a redução tributária, mantendo, simultaneamente, o maior pacote de infraestrutura rodoviária e habitacional do país. Esse equilíbrio financeiro é o alicerce que sustenta a confiança necessária para o cancelamento definitivo da reedição do fundo suplementar para o ano de 2027.

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O anúncio foi recebido com entusiasmo pelas associações, com destaque para a atuação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA). Essas instituições foram os braços técnicos que fundamentaram a viabilidade da medida, fornecendo a inteligência de dados necessária para a interlocução com o Palácio Paiaguás.

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo-MT) também manifestou reconhecimento público, enfatizando que a sensibilidade do governo às demandas do campo fortalece o pilar econômico que sustenta o desenvolvimento de todo o território estadual.

A execução prática dessas alterações normativas não será imediata no campo jurídico, dependendo agora da tramitação legislativa. O Poder Executivo já prepara o envio de um projeto de lei específico à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que deverá chancelar o congelamento dos valores atuais e estabelecer a trava legal para a não renovação do Fethab 2. A expectativa é que a proposta tramite com celeridade, dado o consenso entre as bancadas ligadas ao setor produtivo, conferindo segurança jurídica aos contribuintes e previsibilidade ao orçamento público para o próximo triênio.

O impacto direto desta política será sentido por milhares de produtores rurais, desde os pequenos agricultores familiares até os grandes grupos agroindustriais, que verão uma estabilização imediata nos custos de escoamento. O congelamento dos valores até o final deste ano impede que novas altas no preço dos combustíveis ou da logística sejam repassadas automaticamente à taxa do fundo, oferecendo um respiro necessário em um momento de transição de safra. Para os pecuaristas, a extinção futura do Fethab 2 representa a remoção de uma barreira que historicamente onerava a circulação interna de animais e produtos de origem animal.

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Em sua argumentação, o Governador Pivetta pontuou que a diminuição da carga tributária é uma necessidade imperativa para a população, mas ressalvou que tal benefício exige responsabilidade com o erário.

Estamos fazendo esse anúncio com planejamento e em nome da sustentabilidade“.

Afirmou o gestor, reiterando que o foco na eficiência administrativa é o que permite ao Estado ser, ao mesmo tempo, um indutor de infraestrutura e um facilitador da atividade econômica privada. A postura governamental busca desvincular a imagem do Estado apenas como ente arrecadador, posicionando-o como parceiro estratégico do desenvolvimento.

O setor industrial, por intermédio do presidente do Sindifrigo-MT, Paulo Bellincanta, destacou que a união de forças entre o Fórum Agro MT e o IMEA foi o diferencial para o sucesso da negociação. O reconhecimento do papel do produtor rural mato-grossense como o sustento da economia estadual permeou as notas oficiais das entidades, que celebraram o resultado como uma vitória da mobilização técnica sobre a burocracia. A decisão de não reeditar o tributo em 2027 é vista, portanto, não apenas como um ajuste contábil, mas como um gesto de confiança na capacidade de expansão do agronegócio local.

Conclui-se que o cenário para 2027, com o fim do Fethab 2, desenha um Mato Grosso mais competitivo e com uma estrutura tributária mais enxuta para os principais produtos da sua pauta de exportação. Enquanto o projeto de lei aguarda o crivo dos deputados estaduais, o mercado reage positivamente à sinalização de estabilidade. A manutenção dos investimentos em infraestrutura, apesar da futura redução de arrecadação específica, permanece como o grande desafio e, simultaneamente, a maior promessa da atual gestão, que aposta na eficiência para manter o Estado na vanguarda da economia nacional.

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ECONOMIA

Mato Grosso consolida liderança global com salto nas exportações e primazia em qualidade

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O Estado de Mato Grosso consolidou, no primeiro trimestre de 2026, sua posição como o maior exportador de carne bovina do Brasil e uma potência global indiscutível no setor de proteína animal. Se fosse uma nação independente, o território mato-grossense ocuparia a nona colocação no ranking mundial de exportações, um feito que reflete não apenas a escala produtiva, mas a transformação estrutural de uma cadeia que prioriza a eficiência. Os números recentes demonstram que a região superou a dependência de mercados internos, projetando-se como o pilar central do suprimento internacional de carne, especialmente em um cenário de demanda crescente por alimentos seguros e processos produtivos rastreáveis.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por intermédio de seu DataHub, revelou que as exportações do setor alcançaram a cifra impressionante de US$ 1,136 bilhão nos primeiros três meses deste ano. Este montante representa uma expansão de 74% em comparação ao mesmo período de 2025, evidenciando uma aceleração sem precedentes no comércio exterior mato-grossense. O levantamento, fundamentado em dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ratifica o protagonismo do estado na balança comercial brasileira e a sua capacidade de responder prontamente aos estímulos do mercado global, mantendo a sustentabilidade financeira de toda a rede de pecuaristas e frigoríficos locais.

A ascensão meteórica das vendas externas ocorre prioritariamente nas plantas industriais e áreas de pastagem que compõem o vasto território de Mato Grosso, onde a modernização tecnológica tornou-se a norma vigente. Diferente das décadas passadas, quando a produção era majoritariamente extensiva e voltada para o consumo básico, a pecuária atual entrega produtos de alto valor agregado, caracterizados por um marmoreio de excelência e suculência ímpar. Este fenômeno de “premiumização” da carne mato-grossense permitiu que o estado deixasse de ser um mero fornecedor de Commodity para se tornar um competidor de elite, capaz de rivalizar com os padrões de qualidade dos cortes mais refinados do mercado internacional.

O impulsionamento desse crescimento vigoroso deu-se entre os meses de janeiro e março de 2026, período em que a reabertura de mercados e o estreitamento de laços diplomáticos frutificaram em contratos vultosos. A conjuntura macroeconômica, aliada à estabilidade sanitária do rebanho estadual, criou o ambiente perfeito para que Mato Grosso pudesse escoar sua produção excedente com margens de lucro otimizadas. O aumento da produtividade por hectare e o investimento massivo em genética bovina foram os catalisadores técnicos que permitiram ao setor não apenas produzir mais, mas produzir melhor, atendendo às rigorosas exigências fitossanitárias dos blocos econômicos mais exigentes do planeta.

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O dinamismo comercial do período justifica-se pela diversificação estratégica dos destinos, uma tática adotada para mitigar riscos de concentração e ampliar a presença da marca mato-grossense em diferentes culturas de consumo. A China, embora mantenha a hegemonia como principal parceira, compartilha agora o espaço com nações do Oriente Médio, América do Norte e Europa. Essa pluralidade de compradores assegura que a economia do estado permaneça resiliente diante de eventuais flutuações geopolíticas ou econômicas em países específicos, garantindo um fluxo constante de divisas que irriga outros setores da economia local, desde o transporte logístico até o varejo de serviços.

A República Popular da China, mantendo sua relevância histórica, absorveu 48,5% do total exportado, totalizando US$ 550,83 milhões em compras, valor que mais do que dobrou em relação ao ano anterior. Paralelamente, os Estados Unidos figuraram na segunda posição, com um aporte de US$ 105,89 milhões, registrando uma alta de 103% mesmo diante de severas barreiras tarifárias impostas ao produto brasileiro. A lista dos cinco maiores compradores é completada por Chile, Rússia e Emirados Árabes Unidos, que juntos representam 72,7% do faturamento trimestral. A ascensão dos Emirados Árabes, que saltaram da 15ª para a posição, exemplifica o novo apetite global pela proteína produzida no Centro-Oeste brasileiro.

A execução deste plano de expansão fundamenta-se em uma logística integrada e na cooperação entre o governo estadual e a iniciativa privada, visando a internacionalização definitiva do agronegócio regional. Através da implementação de políticas de fomento e da participação em feiras globais, o Estado de Mato Grosso conseguiu demonstrar a viabilidade de uma produção que alia volume à sofisticação. O processo de abate e processamento segue normas internacionais de bem-estar animal e segurança alimentar, fatores que se tornaram diferenciais competitivos cruciais na negociação com mercados de alto poder aquisitivo, como os Países Baixos, a Itália e Israel, que também figuram no ranking atual.

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A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, enfatiza que o resultado é o coroamento de uma estratégia de longo prazo focada na qualidade e na diversificação comercial. Segundo a gestora, o crescimento de 74% não é um dado isolado, mas o reflexo de uma gestão que busca consolidar parcerias antigas enquanto desbrava novas fronteiras de consumo.

A combinação entre volume e diversidade é justamente o que buscamos“.

Afirmou Mayran Beckman, reiterando que o Governo de Mato Grosso continuará a apoiar o setor produtivo para manter o Estado no topo do comércio internacional, garantindo que o sucesso do Agronegócio se traduza em desenvolvimento socioeconômico para toda a população.

Sob a ótica da sustentabilidade, este avanço nas exportações projeta um futuro promissor para o Brasil no cenário da segurança alimentar global, posicionando Mato Grosso como um fiador da estabilidade de preços e oferta. A perspectiva para os próximos anos permanece positiva, com expectativas de que a abertura de novos mercados na Ásia e no Oriente Médio continue a sustentar os preços internos e a incentivar novos investimentos em infraestrutura produtiva. O equilíbrio entre a demanda externa e a qualidade do produto ofertado criou um ciclo virtuoso de crescimento que beneficia desde o pequeno produtor até os grandes conglomerados exportadores, fortalecendo a soberania econômica nacional.

Portanto, o cenário desenhado no primeiro trimestre de 2026 aponta para uma maturidade definitiva da pecuária mato-grossense, que agora opera sob padrões de excelência técnica reconhecidos mundialmente. A superação de barreiras comerciais e o incremento exponencial no faturamento demonstram que a proteína animal do estado deixou de ser uma promessa para se tornar um pilar de sustentação do PIB brasileiro. Com um portfólio diversificado e um produto que se destaca pelo marmoreio e sabor, Mato Grosso reafirma que a eficiência no campo é o motor mais potente para a inserção do Brasil no seleto grupo das nações que lideram a economia global contemporânea.

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