AUMENTO ABUSIVO

Deputado defende alteração na base de cálculo para cobrança de impostos estaduais

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Em defesa dos cidadãos mato-grossenses, o deputado estadual do Partido Social Liberal (PSL), Silvio Antonio Fávero fez um questionamento sobre o aumento de 24% no indexador da UPF/MT, que tem penalizado os contribuintes de todo MT.

Em ofício encaminhado ao Governo do Estado, nesta sexta-feira (08), o deputado estadual Silvio Fávero cobra, em regime de urgência, a alteração do indexador da UPF/MT, que é a base de cálculo para as cobranças de impostos estaduais, uma vez que somente no último ano esse valor teve um reajuste de 24%.

O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), é utilizado como base de cálculo, para atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive dos inscritos em dívida ativa, de forma que tem grande influência na vida diária do contribuinte mato-grossense, afetando sobremaneira o setor industrial, agrícola e demais setores importantes da sociedade.

Em sua argumentação, o parlamentar estadual do Partido Social Liberal (PSL), faz um retrospecto dos valores cobrados em anos anteriores, contestando a necessidade de um reajuste tão pesado neste novo ano que se inicia, considerando ainda as dificuldades econômicas enfrentadas pelos diversos segmentos sociais em 2020.

Atualmente, o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT) é calculado em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, com base no Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou por outro índice de preços de caráter nacional que o substitua.

De acordo com os dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, nesta sexta-feira (08), o Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI) acumulou a maior alta desde 2002 (18 anos).

Isso interfere diretamente no valor da UPFMT, tornando o valor descomedido, e desproporcional para a população do nosso Estado, principalmente em tempos economicamente tão difíceis”, argumentou o parlamentar em ofícios direcionado ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Galo.

A correção monetária da UPF/MT, conforme Portaria no 239/2020 da SEFAZ, fixou o valor de R$ 181,98 (cento e oitenta e um reais e noventa oito centavos) a partir de janeiro de 2021, gerando descontentamento de diversas classes produtivas que também já manifestaram contrários ao reajuste.

Ainda no ofício, Silvio Fávero argumenta que esse aumento já está inflacionando todas as obrigações indexadas por este padrão com impactos diretos na vida do contribuinte. Por fim, Silvio reivindica a alteração do indexador da UPF/MT, de IGP-DI para o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), bem como a sensata revogação da Portaria no 239/2020 – SEFAZ, até que seja providenciada a alteração solicitada.

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ECONOMIA

Várzea Grande recebe R$ 2 milhões em emendas

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Várzea Grande investiu R$ 289.197 milhões na saúde pública em 2020, primeiro ano da pandemia da COVID-19, sendo que deste total que soma repasses federais e recursos próprios foram investidos R$ 39.524 milhões a maior do que o estabelecido na lei (15% das receitas próprias) para ser aplicado em um dos mais essenciais setores da administração municipal.

A informação partiu do Prefeito da Cidade Industrial, Kalil Baracat (MDB) que garantiu manter o repasse de recursos para a área de Saúde Pública a maior do que o previsto, assim como aconteceu nos seis anos de gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante audiência com o Senador Carlos Henrique Baqueta Fávaro (PSD), com o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, Neri Geller (PP), o deputado estadual Paulo Araújo e os vereadores Emerson Magalhães e Alessandro Moreira da Silva e membros das Executivas Partidárias do PSD e PP.

Vamos investir ainda mais e se possível e formos autorizados pela ANVISA e Governo Federal, queremos comprar vacinas para imunizar contra a COVID-19 para toda a população de nossa cidade de Várzea Grande e mais recursos serão colocados nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança, social e obras”, disse o prefeito ao Senador Carlos Fávaro e o deputado federal Neri Geller.

Carlos Fávaro assinalou que tem obrigações com Mato Grosso e com Várzea Grande e que vai retribuir a votação obtida nas urnas na cidade com trabalho, empenho e dedicação, além de auxiliar ao prefeito Kalil Baracat e sua equipe.

Estamos anunciando aqui a inserção de R$ 2 milhões em emendas parlamentar impositivas de nossa autoria, aquelas que são obrigatórias de serem cumpridas pelo Governo Federal para a área de saúde de Várzea Grande acreditando que nos próximos 60 dias, estes valores já estarão disponíveis para serem aplicados pelo prefeito Kalil Baracat na área de saúde que sempre terá uma demanda reprimida”, disse Carlos Fávaro, para quem Várzea Grande tem que continuar avançando ainda mais por conta de sua posição estratégica para Mato Grosso.

Neri Geller lembrou que recentemente já havia anunciado R$ 2 milhões em emendas para outras ações em Várzea Grande e sinalizou que não vai fazer apoio para todos os prefeitos que procurarem os representantes da Bancada Federal de Mato Grosso.

Kalil Baracat sinalizou que não dispensa apoio e que todos os oito deputados federais e os três senadores já manifestaram publicamente a intenção de ajudar a sua gestão.

É claro que eles vão me ajudar, mas enquanto gestor público, pois o apoio e os recursos que nos forem confiados, serão todos aplicados em prol de Várzea Grande e de sua população. Todos foram votados em nossa cidade, portanto, todos tem compromisso com ela e com sua população”, assinalou Kalil Baracat.

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