RICA EM VITAMINAS E PROTEÍNAS
Coleta da “Castanha-do-Brasil” ajuda a manter a floresta em pé no Arco do Desmatamento
O trabalho de coletar castanhas é a rotina diária de pessoas como a ex-técnica de enfermagem Veridiana Vieira, atual presidente da Associação dos Coletores(as) de Castanha do Brasil do Projeto de Assentamento PA Juruena (ACCPAJ), em Cotriguaçu.
A Castanha-do-Brasil é rica em proteínas e vitaminas e é utilizada tradicionalmente na culinária in natura ou em subprodutos como o leite ou óleo. Nos últimos anos, a amêndoa amazônica também virou matéria prima de cosméticos e conquistou o mercado internacional.
Antes de fazer o produto chegar às mesas e prateleiras mundo afora, porém, é preciso primeiro vasculhar as matas em busca de castanhais nativos, abrir e manter longas trilhas e, depois, identificar, coletar e quebrar o fruto conhecido como “ouriço”, espécie de cápsula muito resistente que guarda em seu interior as castanhas.
Esse trabalho é a rotina diária de pessoas como a ex-técnica de enfermagem Veridiana Vieira, atual presidente da Associação dos Coletores(as) de Castanha do Brasil do Projeto de Assentamento PA Juruena (ACCPAJ), em Cotriguaçu localizado a noroeste de Mato Grosso, a 1.200 quilômetros da capital, Cuiabá.
Ela conta que, quando deixou a cidade e o trabalho em um hospital para se mudar com o marido para o assentamento, sonhava apenas com uma vida mais calma, na qual pudesse tirar o sustento da terra.
“Viemos e fizemos como todo mundo: derrubamos floresta, plantamos capim e criamos gado“, conta.
Após dois anos no local, o casal concluiu que manter rentável a atividade pecuária exigia uma área ainda maior de floresta desmatada, superior ao limite legal de 20% para lotes em regiões florestais da Amazônia, estabelecido desde 2001 e mantido pelo Código Florestal de 2012.
Foi quando decidiram arrancar o capim destinado ao gado e iniciar o plantio da pupunha, espécie amazônica de palmiteiro, alinhado ao cultivo de frutíferas e outras variedades alimentícias, como a mandioca.
“Começamos aí a entender um pouco sobre sistemas agroflorestais“, lembra.
Neste período, Veridiana também trabalhava na Fazenda São Nicolau, gerenciada pela ONF – Brasil (Office National des Forêts), organização que visa a instalação de áreas de reflorestamento para diminuição de emissões de carbono e gestão sustentável das florestas.
Foi lá que ela conheceu um grupo de coletores de castanha-do-Brasil e surgiu o interesse pela atividade, que apresentava resultados promissores por estar localizada em área com planos de manejo florestal madeireiro em vigor.
A partir daquele grupo inicial, foram dados os primeiros passos para a criação da associação, formalizada em 2012.
A ideia veio da vontade dos coletores de criarem uma cooperativa para organizar a cadeia produtiva da castanha.
“Mas vimos que não tínhamos organização o suficiente ainda para criar uma cooperativa, então optamos por uma associação. Precisávamos formalizar para agregar valor com vendas coletivas“, conta.
Pioneira em um grupo formado por coletores homens, Veridiana conquistou seu espaço e, na segunda eleição, se elegeu como presidente.
“Era uma associação só de homens. Muitos, no início, me enxergavam apenas como a esposa do meu marido. Quando fundaram a associação, não fui registrada como coletora. Não foi nada fácil“, conta a extrativista, que tomou a frente de um movimento que se apresenta como alternativa de renda às famílias do assentamento pela extração de um produto abundante na região. Atividade que não só mantém, como depende da floresta em pé.
Arco do desmatamento
O desafio da ACCPAJ se mostra ainda mais complexo quando se leva em conta que Cotriguaçu está situada na região conhecida como Arco do Desmatamento, área com uma das maiores taxas de desmatamento da floresta amazônica no Brasil.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2018, o município, que tem sua economia baseada na pecuária extensiva e exploração madeireira, teve 22% de sua área florestal total desmatada até o ano de 2015.
Demarcado em 1997, o Projeto de Assentamento (PA) Juruena tem cerca de 500 famílias estabelecidas em 30 mil hectares no município, um estudo do ICV realizado em 2009 mostrou que mais de 40% dessa área havia sido desmatada apenas nos primeiros 10 anos de abertura dos lotes.
Não foi diferente do que se viu em outros assentamentos da região: a derrubada e queimada das matas para instalação de pastagens para gado se mostrava a princípio como uma atividade de baixo custo e rápido retorno, embora insustentável economicamente no médio prazo.
A técnica do Instituto Centro de Vida (ICV), Benedita da Guia Ferreira Mendes, acredita, entretanto, que nos últimos anos alternativas como a coleta das castanhas se apresentam como opções sustentáveis e rentáveis aos assentados.
“É um trabalho constante com as comunidades e com as famílias“, afirma.
União de esforços
Com 39 famílias extrativistas associadas, atualmente a ACCPAJ realiza a coleta da castanha em 22 propriedades da região por meio de acordo formais com uma média anual de 150 toneladas de castanhas.
Após a identificação da área com potencial produtivo, os associados propõem ao proprietário a autorização de acesso para coleta e formalizam os acordos, onde os extrativistas também se comprometem com a manutenção, a limpeza das picadas e o monitoramento da área em períodos de seca.
“É para evitar queimadas na floresta ou mesmo invasões de grileiros“, explica Veridiana.
Com isso, dão início ao trabalho, dividido em três etapas. A pré-coleta envolve mapear e selecionar as árvores produtoras do castanhal que será utilizado, quando quebra-se o ouriço e seleciona-se as castanhas. Na pós-coleta, as castanhas são levadas à secagem, armazenamento e transporte para a comercialização.
Os associados são divididos em grupos determinados pela proximidade da moradia às fazendas e que, após a safra, reúnem os resultados das coletas para comercialização conjunta.
Veridiana afirma que as vendas coletivas e os critérios de qualidade estabelecidos pela associação, como o descarte de castanhas cortadas ou de safras anteriores, garantem o escoamento de toda a produção.
“Faz com que a gente estabeleça uma relação de confiança com os compradores, então não temos problemas em vender“, explica.
A associação permite aos extrativistas a negociação com compradores de melhores condições de preços e prazos, além de possibilitar a divisão de custos entre os produtores na compra de equipamentos e materiais para logística e beneficiamento do produto e o acesso a projetos de fomento a práticas produtivas sustentáveis.
A ACCPAJ integra o projeto Redes Socioprodutivas, financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES e implementado pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Pelo programa, a associação será beneficiada com um barracão de beneficiamento da castanha, atualmente em fase de construção.
“A gente emprestava espaço ou a produção ficava em casa de algum coletor, agora isso tudo vai mudar“, comemora a presidente.
Plano de Manejo
Em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com a ONF Brasil, a associação lançou em 2019 o Plano de Manejo Sustentável da Castanha-do-Brasil, o primeiro plano de manejo florestal não madeireiro de Mato Grosso e que tem entre seus objetivos a melhoria da identificação das áreas de coleta da castanha, o reconhecimento do padrão de produção da espécie, melhoria do acesso às áreas e estimativa da produtividade dos castanhais na busca pela consolidação da extração sustentável do produto.
Possível pela união entre conhecimento tradicional extrativista e inovações tecnológicas no mapeamento dos castanhais, o plano se aplica à Fazenda São Nicolau em uma área de cerca de 540 hectares que conta com uma produção média anual de 16 toneladas da castanha e poderá servir de piloto para os outros locais.
A estimativa de renda bruta da produção nas áreas de coleta é de R$ 64.000,00, de acordo com a justificativa socioeconômica do plano. Os valores retidos pelos custos de coleta, taxas da associação, contrapartida da área do proprietário e despesas operacionais somam aproximadamente 20%.
Benedita afirma que as conquistas e a visibilidade da castanha-do-Brasil dentro e fora do município de Cotriguaçu conquistada ao longo dos últimos anos garantem à associação um “futuro com as melhores perspectivas possíveis.“
ECONOMIA
Reajuste da tarifa de água amplia embate entre Prefeitura, Ministério Público e Concessionária
O reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto cobrado pela concessionária Águas Cuiabá entrou em vigor nesta sexta-feira (27), intensificando o impasse entre a empresa, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A elevação tarifária passou a produzir efeitos mesmo diante da contestação formal apresentada pelo Executivo Municipal e da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, que recomendou a suspensão imediata da medida.
Embora o percentual oficial autorizado seja de 11,93%, os efeitos práticos sobre as faturas poderão ser significativamente superiores. Em razão da incidência cumulativa do reajuste sobre a tarifa de coleta e tratamento de esgoto, técnicos estimam que o impacto final para parte dos consumidores poderá se aproximar de 20%, aumentando substancialmente o comprometimento da renda das famílias cuiabanas.
O Ministério Público justificou a recomendação pela necessidade de preservar o interesse coletivo e evitar prejuízos econômicos aos usuários do serviço público. Na avaliação do órgão, o reajuste possui potencial para comprometer o orçamento doméstico, sobretudo das famílias em situação de maior vulnerabilidade financeira, motivo pelo qual foi instaurado procedimento para analisar a legalidade e os fundamentos da atualização tarifária.
O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirmou posicionamento contrário ao aumento e declarou que a administração municipal adotou todas as medidas administrativas e jurídicas disponíveis para tentar impedir a aplicação do reajuste. Segundo o chefe do Executivo, a Prefeitura Municipal notificou oficialmente a concessionária contestando a correção tarifária e manifestou discordância quanto aos impactos financeiros provocados pela decisão.
Conforme explicou o prefeito cuiabano, o Município entende que o percentual aplicado representa um aumento excessivo para a realidade econômica da população.
“Entendemos que é um valor muito alto e que pesa no bolso da população. Por isso, a Prefeitura se posicionou contra e fez tudo o que podia para defender o cidadão“, afirmou Abilio Brunini ao comentar as providências adotadas pela administração municipal.
Apesar das medidas adotadas, o prefeito esclareceu que a capacidade de atuação do Executivo foi limitada por decisão favorável à concessionária proferida por uma Câmara Arbitral. Segundo ele, após o esgotamento das possibilidades administrativas disponíveis ao Município, eventual suspensão do reajuste dependerá de decisão do Poder Judiciário, mediante provocação de instituição com legitimidade para propor a medida, como o Ministério Público.
Nesse contexto, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou ao Ministério Público toda a documentação relacionada ao processo, incluindo informações técnicas e jurídicas produzidas durante a análise do reajuste.
O objetivo é subsidiar eventual adoção das medidas judiciais consideradas cabíveis pelo órgão ministerial, que atualmente conduz investigação sobre a legalidade da revisão tarifária.
Abilio Brunini também atribuiu parte da consolidação jurídica do reajuste ao parecer favorável emitido, em dezembro de 2024, pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Segundo o prefeito, esse posicionamento técnico fortaleceu o pedido apresentado pela concessionária durante o procedimento arbitral e reduziu significativamente as possibilidades de reversão administrativa pela atual gestão.

Enquanto o impasse permanece sem solução definitiva, consumidores já passam a receber as contas com os novos valores, situação que amplia a preocupação quanto aos impactos financeiros decorrentes do aumento. O caso também reforça o debate sobre os mecanismos de regulação, fiscalização e equilíbrio contratual dos serviços públicos concedidos no município, especialmente em um cenário de crescente pressão sobre o custo de vida da população.
Com a entrada em vigor do reajuste, os desdobramentos passam a depender da atuação do Ministério Público e de eventual manifestação do Poder Judiciário.
Até que haja decisão em sentido contrário, permanece válida a cobrança autorizada, enquanto Prefeitura, órgãos de controle e concessionária mantêm posições divergentes sobre a legalidade, a razoabilidade e os efeitos econômicos da atualização tarifária aplicada aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá.
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