FIM DA FASE DE NEGOCIAÇÃO
TJMT medeia acordo histórico envolvendo condomínio Villa das Minas do Cuiabá
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mediou acordo histórico envolvendo o Condomínio Villa das Minas do Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, Centro Norte da Capital. Em audiência de mediação conduzida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda, arrematante do empreendimento imobiliário, comprometeu-se com parte dos moradores a conceder desconto no valor dos imóveis, que poderão ser parcelados em até 180 vezes, diretamente com a arrematante, sem necessidade de avaliação de crédito.
Alguns moradores do condomínio Lavras do Sutil 1 também são contemplados nesse acordo.
Além disso, a Trunk Gestão Empresarial Ltda., se compromete a providenciar o desmembramento da matrícula e o Habite-se das unidades habitacionais no prazo de vigência do acordo, que deve ser homologado na próxima semana. A regularização possibilita a transferência de escritura pública para parte dos moradores.
O condomínio pertencia à massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda., que faliu há cerca de 30 anos, deixando os compradores dos quase 500 apartamentos sem regularização sobre a posse dos bens. O leilão em que a Trunk Gestão Empresarial Ltda., saiu vencedora ocorreu em setembro do ano passado, foi na modalidade stalking horse bidder, sob o Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá.

Os advogados Pedro Alexandrino Lacerda, Daniel Alves Miranda e Rafael Queiroz Douradinho Menezes, que representam 91 moradores que fazem parte do processo, informam que os clientes precisam entrar em contato com eles para verificar as condições do acordo e dar prosseguimento à homologação pelo Poder Judiciário. Os acordos com parte dos moradores terão validade após a emissão da carta de arrematação.
“Esse processo estava há três meses em fase de negociação. Após duas audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça, chegou-se ao consenso sobre o valor que atende ao interesse da maioria dos moradores e que põe fim a uma demanda histórica, que tramitava há quase 30 anos“, afirma o advogado Rafael Douradinho.
O advogado Carlos Frederick, que representa a arrematante da massa falida, Trunk Gestão Empresarial Ltda, elogia a atuação do Poder Judiciário na mediação entre as partes.
“O acordo só foi possível por conta da disposição do Tribunal de mediar porque, com a mediação, tirou aquela impressão de que a empresa queria tirar as pessoas do condomínio. O Tribunal deu a oportunidade às partes de sentarem à mesa e entenderem que a empresa entrou no leilão sabendo da responsabilidade social e disposta a resolver o problema. O desembargador Mário Kono atuou com uma técnica muito apurada de mediação. O Tribunal de Justiça está de parabéns!“, avalia.
O representante da Trunk informa ainda que a prioridade, no momento, é a homologação do acordo que abarca os 91 moradores que já participam da ação judicial em trâmite. Após essa homologação, uma segunda fase de negociações será aberta para contemplar os demais moradores, tanto do Condomínio Villa das Minas do Cuiabá, quanto do condomínio Lavras do Sutil 1 e 2.
Destaques
Como a retirada do sigilo do caso “Dark Horse” reorganiza o xadrez da sucessão presidencial brasileira
A exatos vinte e um dias da realização do primeiro turno das eleições presidenciais, a divulgação de relatórios da Polícia Federal referentes às investigações do caso “Dark Horse” colocou os comitês de campanha e o meio político em estado de alerta máximo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o segredo de justiça de trechos das apurações provocou um forte abalo nos gabinetes de Brasília. Monitores de pesquisas eleitorais, estrategistas e analistas dedicam-se agora a dimensionar como a sucessão de episódios escandalosos influenciará a decisão final dos eleitores diante das urnas.
O levantamento do sigilo ocorreu no ápice de um período de intensa fricção institucional ocorrida no interior do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O debate público travado entre integrantes da Corte expôs discordâncias profundas sobre a condução das investigações, arrastando o tribunal para a iminência de uma grave crise de governabilidade. Esse clima de alta voltagem jurídica acelerou o movimento de abertura das apurações vinculadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, transformando os desdobramentos judiciais no tema central do debate político nacional.
No centro desse cenário conturbado, a dimensão ético-moral passou a se sobrepor aos ritos estritamente policiais e jurídicos no debate público. A publicização de provas e depoimentos causou apreensão generalizada nos meios políticos, ao atingir a imagem de nomes de destaque da República. A controvérsia sobre condutas pessoais e arranjos institucionais impôs um novo enquadramento à corrida eleitoral, convertendo a reputação moral dos envolvidos em um fator decisivo de desgaste político e de reorganização das preferências do eleitorado.
No Congresso Nacional, a reação das lideranças partidárias reflete a gravidade do momento político. Parlamentos e caciques de bancadas expressivas, a exemplo do senador Ciro Nogueira (PP), encontram-se no centro das investigações conduzidas pelas autoridades policiais. Os relatórios apontam a existência de um dos esquemas de corrupção mais articulados da história recente do país, gerando nos bastidores do Poder Legislativo a apreensão direta quanto à possibilidade de deflagração de medidas cautelares ou decretos de prisão antes da votação de 4 de outubro.
A despeito da gravidade dos fatos revelados pelas investigações, as agendas públicas das campanhas mantêm um ritmo de aparente normalidade. Nos programas eleitorais de televisão e no rádio, os postulantes aos cargos executivos sustentam discursos focados em austeridade fiscal, responsabilidade na gestão e combate à corrupção. Essa discrepância entre os fatos expostos pelo Poder Judiciário e o tom das peças publicitárias de campanha explicita o esforço dos comitês eleitorais para blindar a imagem dos candidatos diante da opinião pública.
Entre os concorrentes ao Palácio do Planalto, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) figura como a única liderança da disputa formalmente investigada no âmbito desse inquérito. As autoridades policiais reuniram interceptações telefônicas, áudios e registros de encontros presenciais com o investigado. A investigação apura as explicações prestadas sobre o repasse de mais de R$ 60 milhões efetuados pelo empresário para o custeio de uma obra cinematográfica sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Mesmo figurando no polo passivo da apuração judicial, o candidato do PL mantém intensa agenda de comícios e discursos críticos aos seus opositores. Em seus pronunciamentos públicos, o senador adota uma postura ofensiva, direcionando acusações de corrupção aos adversários de campanha. Essa estratégia busca manter a mobilização da sua base de apoio, ao mesmo tempo em que a apuração sobre os aportes financeiros do filme Dark Horse ganha centralidade nos debates eleitorais promovidos pelos meios de comunicação.
Surpreendendo parte dos analistas políticos, as apurações judiciais ainda não provocaram queda do candidato nas intencionalidades de voto registradas pelas pesquisas de opinião pública. Os levantamentos mais recentes indicam uma trajetória de crescimento numérico do senador nas intenções de voto, desenhando um cenário de competitividade acirrada com chances reais de vitória em um eventual segundo turno. O fenômeno demonstra a alta polarização do eleitorado e a complexidade de mensurar o impacto imediato de escândalos no comportamento das urnas.
Paralelamente, o ambiente de tensão no Supremo Tribunal Federal ampliou-se com o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em controvérsias associadas à condução de procedimentos correlatos ao processo. A reverberação do caso no meio político levou os articuladores de campanha a associar indiretamente o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao debate sobre a lisura das instituições. A oposição utiliza a instabilidade nos tribunais para levantar questionamentos e desgastar a imagem do governo federal perante a opinião pública.
Embora os relatórios da Polícia Federal não apresentem qualquer elemento de prova que vincule o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos negócios do ex-banqueiro, a exploração política do episódio transformou-se em uma tática central da oposição. O enquadramento dos fatos nas redes sociais e nas peças de campanha tem garantido ganhos narrativos ao candidato do PL, que reverteu perdas pontuais e estabilizou seu desempenho na reta final da disputa pela Presidência da República.
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