FIM DA FASE DE NEGOCIAÇÃO

TJMT medeia acordo histórico envolvendo condomínio Villa das Minas do Cuiabá

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1 ano atrás

17 de abril de 2025

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mediou acordo histórico envolvendo o Condomínio Villa das Minas do Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, Centro Norte da Capital. Em audiência de mediação conduzida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda, arrematante do empreendimento imobiliário, comprometeu-se com parte dos moradores a conceder desconto no valor dos imóveis, que poderão ser parcelados em até 180 vezes, diretamente com a arrematante, sem necessidade de avaliação de crédito.

Alguns moradores do condomínio Lavras do Sutil 1 também são contemplados nesse acordo.

Além disso, a Trunk Gestão Empresarial Ltda., se compromete a providenciar o desmembramento da matrícula e o Habite-se das unidades habitacionais no prazo de vigência do acordo, que deve ser homologado na próxima semana. A regularização possibilita a transferência de escritura pública para parte dos moradores.

O condomínio pertencia à massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda., que faliu há cerca de 30 anos, deixando os compradores dos quase 500 apartamentos sem regularização sobre a posse dos bens. O leilão em que a Trunk Gestão Empresarial Ltda., saiu vencedora ocorreu em setembro do ano passado, foi na modalidade stalking horse bidder, sob o Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá.

Os advogados Pedro Alexandrino Lacerda, Daniel Alves Miranda e Rafael Queiroz Douradinho Menezes, que representam 91 moradores que fazem parte do processo, informam que os clientes precisam entrar em contato com eles para verificar as condições do acordo e dar prosseguimento à homologação pelo Poder Judiciário. Os acordos com parte dos moradores terão validade após a emissão da carta de arrematação.

“Esse processo estava há três meses em fase de negociação. Após duas audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça, chegou-se ao consenso sobre o valor que atende ao interesse da maioria dos moradores e que põe fim a uma demanda histórica, que tramitava há quase 30 anos“, afirma o advogado Rafael Douradinho.

O advogado Carlos Frederick, que representa a arrematante da massa falida, Trunk Gestão Empresarial Ltda, elogia a atuação do Poder Judiciário na mediação entre as partes.

“O acordo só foi possível por conta da disposição do Tribunal de mediar porque, com a mediação, tirou aquela impressão de que a empresa queria tirar as pessoas do condomínio. O Tribunal deu a oportunidade às partes de sentarem à mesa e entenderem que a empresa entrou no leilão sabendo da responsabilidade social e disposta a resolver o problema. O desembargador Mário Kono atuou com uma técnica muito apurada de mediação. O Tribunal de Justiça está de parabéns!“, avalia.

O representante da Trunk informa ainda que a prioridade, no momento, é a homologação do acordo que abarca os 91 moradores que já participam da ação judicial em trâmite. Após essa homologação, uma segunda fase de negociações será aberta para contemplar os demais moradores, tanto do Condomínio Villa das Minas do Cuiabá, quanto do condomínio Lavras do Sutil 1 e 2.

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MST ocupa sede do Incra em Mato Grosso

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2 dias atrás

13 de maio de 2026

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A Superintendência do INCRA em Cuiabá foi ocupada por cerca de 200 militantes do MST em Mato Grosso. São famílias de 5 acampamentos no estado que atualmente tem mais de 500 famílias aguardando respostas do governo federal, são acampamentos na sua maioria, de mais de 15 anos de espera.

“Reafirmamos a urgência da pauta da terra avançar em Mato Grosso, nossa reivindicação é URGENTE. No marco dos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, denunciamos a lentidão estrutural do INCRA e do Governo Federal em responder às demandas concretas da Reforma Agrária Popular“.

“Temos acompanhado uma demora enorme nas respostas do INCRA, em Mato Grosso, o MST não teve NENHUM novo assentamento nessa atual gestão, mesmo com famílias a tantos anos acampadas e com processos em fase tão avançada. Precisamos de uma priorização dos casos de Mato Grosso, considerando também o contexto histórico de luta neste Estado frente aos ataques a Reforma Agrária e conflitos no campo. Precisamos de soluções definitivas“.

“A Reforma Agrária Popular compreende produção de alimentos saudáveis, soberania alimentar, transição agroecológica, educação do campo, crédito e infraestrutura social, assistência técnica e regularização fundiária, justiça social e ambiental. Por isso é uma política que deve ser prioridade para o nosso País, e o MST tem compromisso com essa defesa, sendo fundamental para avançar em um projeto de Brasil Soberano, dando dignidade ao Povo Brasileiro“.

Solicitamos no caráter EMERGENCIAL, os seguintes encaminhamentos:

Desde 2023 tivemos muitas metodologias para tentar avançar na nossa pauta, mas ainda não conseguimos superá-la, isso se tratando das questões emergenciais. Por tanto queremos mais uma vez solicitar que seja encaminhando um compromisso, com agenda, responsável e metodologia de acompanhamento da nossa pauta emergencial.

Solicitamos audiência para a primeira quinzena de JUNHO com a presença da Ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, Presidente do INCRA Nacional, César Aldrighi, o Senador da República, Carlos Fávaro, o deputado estadual, Valdir Barranco e Lúdio Cabral e a presidente do PT em Mato Grosso, Rosa Neide, COM A PAUTA DE TRATAR DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO.

PAUTA EMERGENCIAL DO MST MATO GROSSO.

1. FAZENDA SANTA CECÍLIA – Nº 54240.000220/2010-10

Informações: Município de Nova Olimpia,1.600,00 ha. Desapropriação.

Situação: Aguardando pagamento da área. Ajuizamento da ação de desapropriação juntoà justiça federal.

Solicitação: INCRA agendar com a SOF – Secretaria de Orçamento Federal para buscar fazer o pagamento da área até junho de 2026. INCRA articular junto ao Senador Carlos Fávaro, Dep. Valdeir Barranco e Rosa Neide e demais agentes do governo para viabilizar o atendimento da demanda.

2. FAZENDA ARATUBA E FAZENDADE GUIRANTINGA- Nº 54000.58440/2024-61

Informações: Município de Juscimeira e Guiratinga. Área de acordojudicial.
Situação: Área em negociação entre a justiça,INCRA e o proprietário. Proc. 0007680-81.2012.4.01.3600 que se encontra no Tribunal Regional Federal da 1- Região. A negociação inclui área em Guiratinga e Juscimeira a ser destinada aos acampados do MST. Prazo de 40 dias pra avançar no negócio jurídico de acordo.
Solicitação: Solicitamos que o INCRA Nacional priorize o encaminhamento desse acordo, indo despachar junto a instância jurídica responsável e com mais celeridade e prioridade por parte da PFE e INCRA. Ter atualização semanal sobre a situação com prazos e ritos bem estabelecidos.

3. FAZENDA CAROLINA – Nº 54240.002501/2011-98

Informações: Município de Nortelândia, 187,00ha. Desapropriação.
Situação: Aguardando encaminhamentos complementares da SR13 e passar pelo CDR e posterior análise da PFE.
Solicitação: Solicitamos um prazo rápido, porém viável, para que a área da Fazenda Carolina seja encaminhada para decreto ainda neste mês de maio.

4. PRONERA – CURSO DE PSICOLOGIA UFMT/INCRA

Solicitação: Pagamento urgente da parcela prevista do curso, visto que o curso está em andamento finalizando a 3ª etapa, e terá a 4ª etapa em julho e ainda não tem o recurso necessário para garantir o andamento.

5. CRÉDITO

Solicitação: Requeremos a vinda a Mato Grosso do Diretor José Ubiratan para reunião junto com a Superintendência para discutir a política de pagamento de créditos da SR-13. Solicitamos prioridade para o atendimento das demandas dos nossos assentamentos com processos já encaminhados.

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