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Repasses aos municípios do Fethab terá fiscalização do Governo, MPE e TCE

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O MPE, TCE e o Governo do Estado, estiveram reunidos para discutir as modificações no decreto que regulamenta a lei 10.051/2014 que o Governo pretende fazer com relação a distribuição dos recursos do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação) aos municípios de MT.

taques.audienciaA modificação no Decreto que regulamenta de que forma ocorrerão os repasses de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação aos 141 municípios deve ser feito pelo Governador Pedro Taques (PDT) possivelmente nos próximos dias. O Governo estuda um remodelamento do Fethab, com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e também dos deputados estaduais.
 
Eu convidei o procurador-geral de Justiça e o presidente do Tribunal de Contas para que possamos estabelecer uma forma de repassar esses valores de forma que o cidadão não seja prejudicado. Quero lembrar que aqui não se trata de desconfiança com os prefeitos, nós não queremos julgar ninguém e nenhum prefeito. Sabemos da importância e as necessidades desse dinheiro para os municípios. Vamos cumprir o que determina a lei, afirmou ainda que dará cumprimento à legislação e destacou a importância de fiscalizar a aplicação dos recursos. Por isso, solicitamos uma reunião com os líderes do MPE e TCE-MT”, disse o governador. Taques 

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O governador Pedro Taques disse que os pagamentos referentes aos meses que ficaram para traz dos meses de Janeiro e também de Fevereiro, estarão sendo realizados após a edição do decreto. “É interessante que seja criada uma conta em cada município para receber esses valores, tendo em vista que eles não podem ser misturar com recursos que serão usados em outros objetivos”.

O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Júlio Teis, disse que a instituição de controle externo fiscalizará a aplicação dos recursos do Fethab por meio de auditorias nos municípios e softwares como o sistema Geo-Obras. 

Já o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, destacou que "o governador pontuou estar investindo esforços em uma forma segura para os municípios fazerem bom uso social desse recurso, devido à dimensão do Estado e o Ministério Público tem obrigação constitucional de fiscalizar o bom uso do dinheiro público nós acreditamos muito nos municípios, nos prefeitos e estávamos discutindo com o governador um mecanismo seguro para que as cidades possam fazer um bom uso desses recursos".Disse 

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Segundo o Governador, essa fiscalização que vai ser feita não se trata de "desconfiança" do Governo, mas sim de uma fiscalização na forma que os recursos repassados estão sendo aplicados de forma correta, e se eles estão sendo bem aplicados pelos prefeitos. Disse Pedro Taques.

Uma comissão formada tem 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao governador os apontamentos. Taques disse que o objetivo é que o fundo seja usado apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares. 

 

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Seca e focos de queimadas elevam a migração de animais peçonhentos para residências urbanas em Várzea Grande

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A mudança desordenada do ambiente e o uso indiscriminado de venenos podem favorecer a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e cobras. Quando o ambiente natural é alterado, esses animais perdem seus abrigos e passam a buscar refúgio em áreas urbanas, residências e quintais. O uso de venenos sem orientação técnica elimina predadores naturais e presas, como insetos, desequilibrando o ecossistema.

Esse desequilíbrio faz com que os animais peçonhentos se espalhem com mais facilidade e apareçam com maior frequência. A melhor forma de prevenção é o controle ambiental: limpeza, eliminação de entulhos, manejo correto do lixo e orientação adequada da população.

As condições climáticas adversas observadas no município de Várzea Grande, caracterizadas pelo período de estiagem severa e pelo aumento dos focos de queimadas, estão forçando espécies peçonhentas, como escorpiões, aranhas, serpentes, abelhas e lacraias, a migrarem de seus habitats naturais rumo a perímetros urbanizados em busca de abrigo, água e alimento.

Os moradores de todas as regiões da cidade, com especial atenção aos residentes de bairros periféricos e de áreas próximas a terrenos baldios ou com acúmulo de entulhos, encontram-se expostos a essa aproximação sinantrópica, que exige maior rigor nas medidas preventivas cotidianas dentro e fora das habitações.

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O fenômeno atinge sua cúpula epidemiológica no período de estiagem de 2026, com dados coletados entre janeiro e agosto demonstrando a ocorrência sistemática de acidentes, sob a liderança dos escorpiões, que computaram 60 notificações no município durante os primeiros oito meses deste exercício.

A migração massiva fundamenta-se na destruição e degradação dos ecossistemas nativos pelo fogo, somadas às temperaturas extremas, dinâmica que compele os espécimes a buscarem ambientes sombreados, úmidos e com oferta abundante de presas, como as baratas urbanas.

Para conter a proliferação e o ingresso desses animais, o Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande (CCZ-VG) recomenda a aplicação rigorosa da “técnica dos quatro As” (eliminação de abrigo, acesso, alimento e água), aliada à vedação de ralos, eliminação de entulhos e manutenção de quintais limpos.

Embora os registros ocorram em todo o território municipal, a Região 1 desponta como o epicentro das notificações, englobando localidades densamente povoadas como Grande Cristo Rei, Parque do Lago, Uniparque, Santa Clara, Aurília Curvo, Manga e trechos do Ponte Nova.

Diante do surgimento recorrente de espécimes, o CCZ-VG disponibiliza vistorias técnicas e orientações preventivas por meio do canal oficial de atendimento via WhatsApp, no número (65) 98476-5719, desaconselhando terminantemente o uso indiscriminado de pesticidas químicos.

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Em eventuais casos de picadas ou ferimentos, o munícipe deve dirigir-se imediatamente ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, Unidade de Saúde dotada de estrutura técnica e insumos específicos, incluindo soros antiveneno para avaliação médica criteriosa.

A preocupação das autoridades de saúde justifica-se pela elevada vulnerabilidade de crianças e idosos, grupos nos quais a toxicidade dos venenos pode acarretar complicações clínicas graves, independentemente do porte ou da coloração do animal envolvido na ocorrência.

Atuam na linha de frente desse trabalho de conscientização e monitoramento os biólogos e técnicos do Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande (CCZ-VG), a exemplo da especialista Thayse Oliveira, que mapeiam a presença de espécies de relevância médica nacional, como o Tityus serrulatus e o Tityus bahiensis, para orientar a população local.

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