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SITUAÇÃO PREOCUPANTE E DRAMÁTICA

Relatório sobre Intervenção do Governo relata preocupação com situação dramática da Saúde de Cuiabá

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Dados preliminares do diagnóstico situacional realizado nas Unidades de Saúde de Cuiabá foram apresentados no começo deste ano pelos Técnicos do Ministério da Saúde no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A visita foi realizada a pedido do Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que apresentou documentos que indicam a gravidade da situação deixada pelo Gabinete de Intervenção do Estado de Mato Grosso.

Foram realizadas visitas técnicas unidades de saúde do município. O relatório situacional feito pelos técnicos será entregue aos superiores de cada departamento do Ministério da Saúde e, em seguida, o relatório passará por avaliação do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (MS), Helvécio Miranda Magalhães Júnior.

Os técnicos visitaram o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, o Hospital São Benedito, e todas as unidades de pronto atendimento, além de reuniões com o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, e o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O secretário Deiver Teixeira classificou uma reunião como produtiva e agradeceu a visita dos técnicos do Ministério da Saúde. Teixeira comentou que foram expostas as dificuldades e desafios da gestão e o que avançou nas duas primeiras semanas de gestão.

Foi uma reunião muito importante para todos nós e esclarecedora, tenho certeza que vamos avançar ainda mais nas próximas semanas a partir dos problemas que encontramos no período pós intervenção.

Entrega de relatório

Nesta sexta-feira (26), um relatório completo sobre a situação deixada pelo Gabinete de Intervenção do Estado de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi entregue ao Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pelo secretário Deiver Teixeira.

O chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro afirmou que se pronunciará sobre a situação da Saúde deixada pelo Gabinete de Intervenção nos próximos dias, em entrevista coletiva.

O relatório que nós recebemos mostra uma situação preocupante e dramática, que me deixou extremamente angustiado. O quadro é muito grave e bem diferente da maquiagem que foi feita para a população, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A reunião com apresentação do relatório completo contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, que entregou toda a documentação ao Prefeito da Capital.

Eu visitei mais de dez unidades de saúde, algumas que sequer foram visitadas pela intervenção do governo estadual, e a situação é de chorar, é de um descaso gigante”, completou Deiver.

Para o secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) são, na verdade, metas não cumpridas pelo Gabinete de Intervenção Estadual. Apesar do compromisso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de trabalhar pelo cumprimento do acordo, as surpresas negativas aumentam a cada dia.

Eu não consigo tecer nenhum tipo de elogio para a intervenção, eles pegaram algo que tinha dificuldades e pioraram e muito a situação, afirmou Deiver.

No momento, Emanuel Pinheiro analisa que decisão será tomada após conhecer o inteiro teor do relatório e aguarda também a conclusão do relatório feito por técnicos do Ministério da Saúde que visitaram Cuiabá após visita de Emanuel Pinheiro a Brasília solicitando diagnóstico situacional na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A situação é bem pior do que a gente esperava, as dívidas não foram quitadas e nós assumimos com as dívidas de outubro, de novembro e de dezembro; é uma situação bastante difícil tanto no Hospital São Benedito quanto no Hospital Municipal de Cuiabá, afirmou Juarez Samaniego, presidente da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

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Destaques

Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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