Infelizmente já estamos acostumados com as queimadas urbanas que incomodam, poluem e destroem matas e vidas. Além de intoxicar quem provoca as chamas, causam inúmeros problemas à vizinhança. Para crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios a gravidade é multiplicada principalmente em tempos de pandemia. Esse costume ancestral não se limita somente à queima de folhas nas calçadas e quintais. Tem gente que não pode ver um mato seco em terrenos ou “lixo” amontoado que já vai colocando fogo. Muitos incêndios maiores podem ser iniciados a partir desta prática considerada corriqueira que causa prejuízos não somente ao seres humanos. Flora e fauna (inclusive animais domésticos) sofrem severamente por serem mais sensíveis à fumaça.

A prática das queimadas e seus efeitos diretos e indiretos podem ser interpretados juridicamente iniciando-se pelo artigo 225 da Constituição Brasileira. Considerando o artigo 250 do Código Penal (DL 2848/40) “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a pena é de reclusão de 3 a 6 anos e multa”. Considerando ainda o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98) “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Muitos municípios têm legislações mais específicas sobre o tema para que possam autuar o cidadão com o intuito de coibir a prática.

Parceria renovada

Em mais uma demonstração de compromisso com a preservação do meio ambiente, saúde e a segurança da população, a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso renovaram a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado para intensificar o Projeto PREVQueimadas. Através do Termo de Cooperação 81/2023, foi estabelecida a continuidade da Brigada Municipal Mista, que desempenha papel fundamental desde 2021, garantindo uma resposta rápida e eficiente no combate a incêndios urbanos.

As queimadas durante os períodos de estiagem de chuvas, aumenta de forma considerável os casos de infecção respiratória e agrava ainda o quadro das pessoas que tem alguma enfermidade respiratória.

Para este ano de 2023, o Projeto PREVQueimadas tem como principal objetivo reduzir significativamente os focos de incêndio em comparação com o ano anterior.

Em 2022, foram registradas 396 ocorrências atendidas pela unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Várzea Grande, sendo 31 delas relacionadas a incêndios em lixo e entulhos, e a maioria delas, 365 ocorrências, diziam respeito a incêndios em áreas de vegetação, prejudicando a natureza e a qualidade do ar.

O Tenente-Coronel Rafael Marcondes, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, informou que o Governo Estadual vem investindo consideravelmente em equipamentos, treinamentos, mesmo assim, acredita que a quantidade de ocorrências em 2023 deve se manter semelhante ao do ano passado. Ele detalha que ao aumentar a capacidade de resposta, por meio da disponibilização de mais viaturas, equipamentos e efetivo, é possível atender às demandas reprimidas. E, enfatizou, a importância de intensificar as atividades preventivas e de orientação para alcançar a redução dos focos de incêndio.

“Quando aumentamos a capacidade de resposta, ou seja, temos mais viaturas e homens, acabamos atendendo demandas reprimidas, então esses números não devem reduzir tanto. É lógico que sempre esperamos que os números de focos de incêndio diminuam, por isso este ano estamos intensificando as atividades preventivas e de orientações buscando a conscientização da sociedade“, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado para o sucesso do Projeto PREVQueimadas. Ele salienta que o trabalho conjunto visa proteger o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde da população, conscientizando a comunidade sobre a prevenção de incêndios e os cuidados com o descarte adequado de lixo e entulhos.

“Nossa prioridade é assegurar um ambiente sustentável e seguro para as futuras gerações. A parceria com o Corpo de Bombeiros e o Governo Estadual fortalece nossas ações preventivas e de orientação, tornando-as mais efetivas e abrangentes por isso disponibilizamos dois veículos, caminhão pipa e motoristas que no período de 15 de junho a 15 de outubro ficam à disposição da corporação. Esses homens também recebem treinamento adequado e equipamentos de segurança“, disse o secretário Carvalho.

Com a renovação do Termo de Cooperação 81/2023 entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso, e o Corpo de Bombeiros Militar, a população pode contar com a atuação conjunta da Brigada Municipal Mista para combater os focos de incêndio e garantir a preservação do patrimônio ambiental e da qualidade de vida no município, em caso de incêndio basta acionar o número 193 de qualquer telefone gratuitamente.

O comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros também pontua que neste período proibitivo do uso de fogo em Mato Grosso, baseado nas condições meteorológicas que acabam propiciando a propagação de grandes incêndios, enquanto as equipes não estiverem atendendo ocorrências, “elas vão realizar as ações preventivas, que é percorrer as propriedades, falar sobre a questão do não uso do fogo nesse período, realizar palestras em escolas. Eles vão percorrendo principalmente as áreas críticas e fazendo essa prevenção em conjunto com as ações de resposta. Essa equipe não fica parada esperando o seu acionamento, ela fica monitorando regiões delicadas baseado em indicadores repassados pela Sala de Situação e percorrendo e realizando prevenções ativas”.

O Tenente-Coronel Rafael Marcondes ainda lembra que a maior dificuldade ainda é a conscientização das pessoas.

“O Poder Público vem investindo nas ações preventivas, só que elas surtem efeitos com gerações, a longo prazo. A união de esforços entre os órgãos envolvidos reforça o compromisso com a sustentabilidade e a proteção do ecossistema local, mostrando que ações preventivas são fundamentais para enfrentar esse desafio ambiental”.

Com efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, as queimadas urbanas ou rurais, utilizadas na maioria das vezes de forma irregular para limpeza de áreas desocupadas, preocupa as autoridades municipais de Várzea Grande, que em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, reafirma ano após anos, medidas de esclarecimentos, de educação ambiental e de combate as queimadas de forma em geral.