A dura realidade da crise fiscal faz que o governador Mauro Mendes (DEM), intensifica a busca do Governo Federal.

O Governo de Mato Grosso tem mantido conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual o Estado pode ficar até seis anos sem pagar as suas dívidas com a União e receber aval para empréstimos em troca da adoção de medidas de Ajuste Fiscal.

E pensando na situação financeira dos estados em “crise“, a equipe econômica do Governo Federal já começou a trabalhar para tentar ajudar os governadores dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso, que têm mantido conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Alguns governadores já falam abertamente, porém, na possibilidade de mudar o regime para permitir que seus estados se enquadrem. O problema é que nem todos atingiram as condições mínimas para ingressar no RRF.

E segundo técnicos da área econômica do Governo Federal, embora estejam em “crise”, os estados em “crise” financeira teriam que estar com indicadores muito piores para poder atingir as condições para enquadramento.

O Ministério da Economia tem recomendado a adoção de medidas como aumentos de impostos e privatização de estatais para reequilibrar as finanças. As sugestões foram incluídas num guia para governadores.

Sem se enquadrar nos critérios estabelecidos pela Lei, a estratégia da equipe de Mauro Mendes, é aumentar a pressão sobre o Governo Federal para mudar as regras do RRF, que são consideradas muitas duras.

O principal problema de Mato Grosso é a folha de pagamento dos Servidores Públicos do Estado. Nisso a União não pode ajudar, já que a Constituição não permite ao Governo Federal emprestar dinheiro para os estados pagarem funcionários.

Mato Grosso, que decretou “Calamidade Financeira“ este ano, deve a fornecedores e prestadores de serviço, o que afeta, principalmente a área de Segurança Publica. E não tem pago salários em dia. O pagamento de horas extras a servidores, exceto os de Saúde e Educação, foi suspenso.

Para os técnicos do Governo Federal a resistência de estados a incluir, gastos com inativos na conta de despesas com pessoal, fez a situação piorar sem que isso ficasse claro nos relatórios fiscais.

Embora o Estado esteja em “crise“, Mato Grosso teria que estar com indicadores muito pior para poder atingir as condições para o enquadramento.

É preciso, por exemplo, que as despesas com pessoal, juros e amortização sejam iguais ou maiores que 70% da receita corrente líquida (recursos disponíveis) e que as obrigações sejam maiores que a disponibilidade em caixa.

Porém os técnicos reconhecem que as condições exigidas para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal são muitas duras e acabam deixando os estados num limbo: não conseguem pagar as contas em dia, mas não conseguem ser socorridos pelo Governo Federal.

Assim sendo, a equipe econômica de Mauro Mendes, já trabalha uma forma de ajudar Mato Grosso a sair do “vermelho” e sinaliza que o Estado pode entrar no RRF. A equipe sugere que aumenta impostos e privatize empresas.

Mauro Mendes evita comentar se o Estado quer entrar no Regime de Recuperação Fiscal e disse que o encontro com o ministro Paulo Guedes, foi apenas para liberar o fundo de exportação, “é um canudinho para que não morramos afogados. Precisamos sobreviver“, disse ao final do encontro na semana passada.

Entretanto o secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFDAZ/MT), Rogério Gallo viaja esta semana a Brasília, com o “Decreto de Calamidade Financeira”, embaixo dos braços e na sua mão as medidas que já começam a serem implantadas pelo governo após a sua aprovação pelo parlamento estadual.

Nota da redação:

O Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas.

Em contrapartida a União exige que seja implantado um Ajuste Fiscal e de um plano que comprova a retomada do equilíbrio fiscal em no máximo seis anos. Incluindo privatizações, proibição de contratações e de reajuste de salários.