OCUPAÇÃO DAS TERRAS COMPROVADAS
Maioria do STF vota pela inconstitucionalidade do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação do Marco Temporal, uma tese jurídica que determina que povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas ou disputadas por eles em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Na prática, essa mudança pode interferir diretamente na forma como as Terras Indígenas (TI) são demarcadas, dificultando o acesso desses povos ao seu território originário.
O efeito prático da aprovação da tese, segundo o texto, “seria a paralisação completa das demarcações de terras indígenas, e o risco da expedição em cadeia de ordens de reintegração de posse contra as comunidades indígenas”, além “do risco do aumento da pressão social para que as comunidades desistam de seus pleitos demarcatórios”.
O Marco Temporal se baseia em uma referência de tempo que não faz sentido para os povos indígenas, já que muitos deles sofreram processos de expulsão de seu território. A aceitação da tese pode deixar as comunidades indígenas sujeitas a ações de reintegração de posse, com risco de novas expulsão de terras tradicionalmente ocupadas e protegidas pela própria Constituição.

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na 4ª feira (17), pela inconstitucionalidade do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Após os votos dos ministros Gilmar Mendes, relator das quatro ações que tramitam na Corte sobre o tema, Flávio Dino e Cristiano Zanin, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também votaram contra a tese, formando a maioria. A votação fica aberta até hoje (18), às 23h59.
Defendida em peso por ruralistas, a tese do marco temporal propõe que Terras Indígenas só sejam demarcadas se comprovada sua ocupação pelos Povos Originários no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. O que desconsidera completamente o histórico de expulsão forçada e de violências que antecederam a constituinte.
“Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje”, disse Gilmar Mendes em seu voto.
Apesar de rejeitar a tese, o ministro validou que atividades econômicas sejam exercidas pelos próprios indígenas, de acordo com seus usos, costumes e tradições, mas defendeu o estabelecimento de contratos com não indígenas, desde que respeitem a autodeterminação das comunidades.

Gilmar votou para manter a regra que permite ao ocupante atual da Terra Indígena permanecer nela até a indenização. Também validou a participação de estados e municípios no processo de demarcação. E estipulou um prazo de dez anos para que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes atualmente.
Apesar da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada ruralista no Congresso Nacional continuará sua empreitada contra os Direitos Indígenas. Parte disso já ocorreu quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que institui o marco temporal. A PEC agora deve ser votada na Câmara.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a pressionar o Congresso pelo avanço da proposta nesta segunda-feira (15). Em nota, a bancada ruralista afirma que a tese trará “maior transparência” e “segurança jurídica” aos processos de demarcação. Mais deboche, impossível.
Para organizações indígenas e socioambientais, a ofensiva parlamentar é um retrocesso histórico que fragiliza a proteção dos territórios e aumenta o risco de conflitos no campo. Para conter a sanha ruralista, grupos indígenas têm se articulado em todo o país e nas redes sociais.
O movimento indígena de Roraima completou uma semana de mobilização na BR-174 nesta terça-feira (16), estrada que liga Manaus a Boa Vista, cobrando respeito aos modos de vida ancestrais. Já em Aracruz (ES), indígenas Guarani bloquearam um trecho da rodovia ES-010.
“Defender os direitos territoriais indígenas é defender o meio ambiente, a democracia e o futuro do país. Enfraquecer esses direitos é enfraquecer a capacidade do Brasil de enfrentar a crise climática e existir como um território sustentável”,disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá.
Senado Federal
Em paralelo ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado da Republica aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do Marco Temporal na Carta Magna.
Destaques
Cuiabá sobe em ranking de “Qualidade de Vida”, mas interior de Mato Grosso alerta para disparidades sociais
O avanço nos indicadores de bem-estar urbano na região Centro-Oeste revelou um cenário de profundas desigualdades socioeconômicas estruturais entre a capital e os municípios periféricos. A divulgação do Índice de Progresso Social, realizada pelo Instituto Imazon, evidenciou que o crescimento econômico e a modernização das infraestruturas urbanas não ocorrem de maneira uniforme no território mato-grossense. Essa discrepância geográfica consolida uma divisão nítida entre o desenvolvimento das centralidades administrativas e a estagnação das localidades interioranas.
A análise técnica detalhada incidiu diretamente sobre a realidade demográfica e social do Estado de Mato Grosso, com especial atenção para a dinâmica de seus 142 municípios habitados. A investigação estatística detalhou as condições de vulnerabilidade em pontos críticos do mapa estadual, expondo as deficiências estruturais que comprometem o cotidiano de milhares de cidadãos distantes dos grandes eixos financeiros. O foco da mensuração centrou-se na identificação das carências fundamentais que impedem a consolidação de um progresso social equitativo e sustentável.
Os dados oficiais apurados apontaram que Cuiabá atingiu a nota de 67,22 na avaliação contemporânea, superando o registro anterior que se fixara em 66,73 pontos. Essa pontuação posicionou a capital mato-grossense na 301ª colocação geral do país e no 10º lugar entre as capitais brasileiras mais desenvolvidas. Em contrapartida, o levantamento revelou que 131 municípios do interior do estado permanecem abaixo da média nacional de 63,40 pontos, integrando agrupamentos de vulnerabilidade social acentuada.
A pesquisa de campo e o processamento de dados foram integralmente executados pelo Instituto Imazon, uma renomada entidade de pesquisa dedicada ao monitoramento do desenvolvimento sustentável. O corpo técnico da instituição utilizou metodologias científicas rigorosas para cruzar informações de fontes governamentais e censitárias, garantindo a precisão analítica necessária.

A atuação desse comitê de especialistas conferiu credibilidade ao diagnóstico final, transformando números brutos em ferramentas de avaliação para a formulação de políticas públicas.
O anúncio oficial dos resultados ocorreu nesta quarta-feira, dia 20 de maio de 2026, refletindo o consolidado do desempenho municipal apurado ao longo dos meses anteriores. A escolha do período para a divulgação obedeceu ao calendário anual de atualizações da entidade, permitindo uma comparação fidedigna com os desempenhos históricos nacionais. O momento da publicação coincide com o debate sobre o planejamento orçamentário plurianual dos governos locais, servindo como um balizador estratégico para os gestores.
A motivação para o desenvolvimento e a publicação desse índice reside na necessidade de oferecer uma métrica precisa sobre o desenvolvimento humano que transcenda o mero crescimento do Produto Interno Bruto. O propósito do estudo consiste em municiar a sociedade civil e os governantes com diagnósticos precisos que orientem investimentos em setores sociais historicamente negligenciados.
A intenção institucional é transformar a avaliação periódica em um catalisador para reformas estruturais urgentes em Saneamento, Saúde e Educação.
O método avaliativo baseou-se na aplicação rigorosa de 12 parâmetros internacionais divididos em dimensões que englobam Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, além de Moradia Condigna. Cada município recebeu uma pontuação agregada após a ponderação matemática desses fatores, estabelecendo um ranking que varia do Grupo 2, considerado bom, ao Grupo 8, classificado como ruim. Esse modelo multidimensional permitiu aferir o impacto real das políticas públicas diretamente na subsistência diária das populações locais.
Os fatores geradores do desempenho mediano do estado decorrem da concentração histórica de investimentos públicos e privados nas regiões integradas ao Agronegócio e ao setor de serviços da capital. A escassez de redes de esgotamento sanitário, a precariedade no atendimento médico especializado e o déficit habitacional no interior atuaram como os principais vetores de rebaixamento dos índices.

Essa centralização de recursos gerou bolsões de isolamento social em localidades vulneráveis como Nova Nazaré, Campinápolis e Colniza.
A repercussão imediata dos dados expôs o temor de que 92% das cidades do interior de Mato Grosso permaneçam estagnadas ou sofram retrocessos graves nos próximos anos. Autoridades públicas e planejadores urbanos manifestaram preocupação com a possibilidade de esses municípios migrarem definitivamente para o Grupo 8, o extrato mais baixo do progresso nacional. O diagnóstico gerou alertas emitidos por assistentes sociais e economistas, que preveem o agravamento da migração desordenada para a capital caso as assimetrias não sejam corrigidas.
A superação desse panorama crítico exigirá a implementação urgente de um plano coordenado de investimentos descentralizados por parte do governo estadual e das prefeituras. O fortalecimento das economias locais e a universalização dos serviços básicos de saneamento surgem como as únicas alternativas viáveis para elevar o interior aos patamares desejáveis de bem-estar.
A consolidação de uma agenda de desenvolvimento inclusivo determinará se o estado alcançará a maturidade social compatível com a sua expressiva força econômica.
Confira as notas dos 10 primeiros colocados
Colocação nacional Município Nota
301 Cuiabá 67,22
315 Araguainha 67,13
359 Primavera do Leste 66,89
455 Rondonópolis 66,5
919 Denise 64,87
1035 Campo Verde 64,51
1183 Alto Taquari 64,1
1345 Sapezal 63,74
1361 São José do Povo 63,7
1386 Dom Aquino 63,65
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