Coincidência ou não, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), publicou um parecer alertando o chefe do Poder Executivo Estadual, Mauro Mendes Ferreira, do Partido Democrata (DEM), por exceder o limite de gastos com a folha de pagamento dos funcionários.

Justamente no período em que o Governo do Estado está atravessando uma das maiores greves, já registradas na história da política de administrativa de Mato Grosso.

Um dos principais motivos da greve dos profissionais da educação é a falta do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), porque o governador alega que não tem condições financeira para arcar com os custos e que vai infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Desculpa mais que bem dada, se o TCE recomenda cortar gastos, como vai conceder aumento aos profissionais da educação”.

Agora, como o Tribunal de Contas do Estado alertou o Governo do Estado que continua, desde 2018, com o limite de gastos com os servidores acima do estipulado por Lei, se mantendo na casa dos 57%, quando o recomendado é de 49%, estimasse que cerca de 10% dos servidores comissionados, sejam demitidos.

O alerta foi feito pelo relator das Contas de Governo, do Exercício de 2019, Conselheiro Guilherme Antônio Maluf e publicado no Diário Oficial de Contas (DOC).

Maluf fez várias determinações ao governador, entre elas vetou reajustes, aumentos salariais, adequação de remuneração, provimento de cargo público e até mesmo contratação de hora extra.

Desde 2017 o TCE emite alertas quadrimestralmente ao Poder Executivo quando ele excede os limites de gastos com pessoal. Em 2014 o Governo gastou R$ 5 bilhões com a folha de pagamento dos Poderes e órgãos autônomos, e, em 2018, a conta subiu para mais de R$ 8 bilhões. Segundo explicou o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE, Joel Bino do Nascimento Junior, em 2014 o percentual de gastos com pessoal era de 46,5% e fechou em 2018 em 57,89%, quase 10% acima do limite máximo de 49%.

“No primeiro quadrimestre de 2019 analisado agora pela equipe técnica ficou demonstrado que ocorreu uma pequena redução de 57,89% para 57,13% de gastos com pessoal comparado à Receita Corrente Líquida. Apesar do aumento de 13 milhões na folha, o percentual não aumentou, porque a Receita Corrente Líquida cresceu. Mesmo assim continua muito acima do limite de 49%, conforme a LRF, mas já houve uma demonstração de que houve uma estagnada nos gastos com pessoal“, analisou o Conselheiro Guilherme Maluf.

Pelo que tudo indica, o anúncio da extinção de nove secretarias e a demissão de três mil funcionários comissionados só ficou no discurso, do contrário o Tribunal de Contas do Estado não iria alertar o Governo do Estado sobre a irregularidade.

“Pau que bate no Chico, não é o mesmo que bate em Francisco”.

Como Estado tem mais de três mil funcionários comissionados, e a recomendação do TCE é a redução de cerca de 10%, estimasse que mais de 300 pessoas serão demitidas nos próximos dias, caso o governo queira respeitar os rigores da Lei.

No mesmo trieiro do erro:

“Equipe econômica permanecer com os mesmos problemas da gestão do ex-governador José Pedro Gonçalves Taques”

Nota do Tribunal de Contas:

Com base nos estudos produzidos pela Secex de Receita e Governo do TCE, o relator das Contas de Governo achou necessário que o Governo do Estado implemente medidas saneadoras a situações evidenciadas no Relatório de Acompanhamento. Com base no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desta forma, o conselheiro e relator Guilherme Maluf vetou ao Poder Executivo a concessão de vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração a qualquer título, com exceção às determinações judiciais.

Também está proibida a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, preenchimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título com ressalvas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Foi alertado ainda que o Poder Executivo deve eliminar o percentual excedido nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

O Conselheiro Guilherme Maluf encaminhou ofício ao governador Mauro Mendes dando ciência ao Termo de Alerta e aconselhou o gestor a “fazer determinações às Secretarias de Estado competentes para que adotem e cumpram a LRF, tendo em vista o excesso dos limites das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo”, orientou. – (Lauro Nazário)