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Durante “Quarentena” Gestão Fazendária atende Online

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A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande (GEFAZ/VG) está funcionando em regime de plantão para atender aos contribuintes do Município. Mesmo durante o período de quarentena coletiva por 10 dias, instituído pelo decreto municipal 39/2021, e todo o rol de serviços prestados disponíveis via online, o atendimento presencial está sendo realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Pasta no Paço Municipal.

Como explica a titular, Lucineia dos Santos Araújo, desde que o decreto passou a vigorar no último sábado, o atendimento se manteve na prefeitura entre os dias 29, 30 e 31 de março.

A jornada de trabalho durante a existência do decreto que atualizou as medidas de combate à Covid-19 em Várzea Grande só será alterada no próximo dia 1º de abril, quando o atendimento será das 8h às 12h. No dia 2, feriado da Sexta-feira da Paixão, ficou mantido o feriado nacional e por isso não haverá expediente, o mesmo acontecendo com a próxima segunda-feira, 05 de Abril quando se comemorará os 154 Anos de Criação de Várzea Grande com a antecipação do dia 15 de maio para completar os 10 dias de quarentena”.

Lucineia dos Santos explica que a pasta da Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande tem suas exceções e particularidades já que trabalha com prazos e compromissos que fazem girar toda a engrenagem municipal, indo da coleta de tributos, passando pelo pagamento da folha salarial até as dotações orçamentárias para realização de obras e serviços.

Mesmo com o atendimento presencial mantido, a Secretaria destaca a oferta de mais de sete serviços de forma remota, por meio do site institucional, o www.varzeagrande.mt.gov.br. Por meio dele é possível acessar o IPTU, Alvará, parcelamentos, nota fiscal, certidões, domicílio tributário, inclusive a opção para pagamento de tributos no cartão de crédito, entre outros.

Ao clicar no endereço eletrônico, a página principal do site vai se abrir. Basta rolar ela um pouco e logo abaixo, à direita, está o menu com o rol de serviços da Gestão Fazendária.

Desde o último sábado, dia 27, está em vigor em Várzea Grande, a quarentena coletiva de 10 dias estabelecida pelo Decreto 39/2021 do prefeito Kalil Baracat, onde os serviços considerados não essenciais, conforme Decreto Presidencial 10.282/2020, estão proibidos de funcionar ou estão com sua capacidade de atendimento limitada, bem como com horário de funcionamento reduzido.

O recrudescimento das medidas segue até o dia 5 de abril e tem como objetivo apaziguar o crescente número de casos de Covid-19 e de óbitos na cidade.

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ECONOMIA

“Defendemos que o Agro e o Meio Ambiente devem andar juntos no Brasil”

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A campanha“Desmatamento Ilegal Zero”, lançado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende que o Agro e Meio Ambiente devem caminhar juntos no Brasil e, como parte desse movimento, um Projeto de Lei que visa combater esses crimes foi protocolado do Congresso Nacional.

Conhecido como o Projeto de Lei do “Desmatamento Ilegal Zero, o PL 4689/2019, de autoria do Deputado Zé Vitor (PL/MG), parlamentar que compõe a FPA, que defende um fortalecimento no monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, terá seu parecer apresentado nas próximas semanas na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com seu relator na Câmara dos Deputados, deputado federal Neri Geller (PP/MT).

No projeto o parlamentar federal Zé Vitor justifica que o governo brasileiro não dispõe de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra nosso maior patrimônio, nossos biomas.

Segundo ele, as estatísticas oficiais divulgadas não separam o legal do ilegal, nem quanto do desmatamento ocorreu efetivamente em imóveis rurais”. Por esse motivo, “os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente, justifica.

O projeto em questão propõe também aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de um a três anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Tivemos o trabalho nas comissões comprometido durante a pandemia, mas agora com a reinstalação dos trabalhos, estamos muito próximos de apresentar nosso parecer e votar o valoroso projeto do deputado Zé Vítor“, afirmou Geller.

Segundo informações da CNN, nas últimas semanas, técnicos do Brasil e dos Estados Unidos vêm negociando para que o Brasil faça um gesto concreto sobre o desmatamento da Amazônia na Cúpula de Líderes sobre o clima que ocorrerá no próximo dia 22 nos EUA. Nesse contexto, a fala do deputado progressista reitera os esforços no combate ao desmatamento.

O parlamentar mato-grossense do Partido Progressista (PP/MT), Neri Geller, a quem também foi confiada a relatoria do projeto que definirá a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), possui trajetória empresarial e política com experiência na área produtiva e ambiental. O parlamentar já participou ativamente da elaboração e regulamentação do Código Florestal e por isso, tem sido enfático na questão da necessidade de produção sustentável e fiel cumprimento da lei, “garantindo segurança jurídica ao produtor que agir dentro da legalidade, expôs.

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