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AINDA EM INVESTIGAÇÃO

Luz amarela: como andam as investigações da “Grampolândia Pantaneira” Flávio Stringueta

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Luz amarela! Nosso querido Mato Grosso, terra de gente bonita, hospitaleira, trabalhador, destemido e paciente. Um Estado no qual a sua população vive e espera pacientemente uma atitude dos novos governantes, para combater a Pandemia que assola o Estado. Mato Grosso um lugar que espera pacientemente uma resposta do poder Judiciário das denúncias no serviço público, um mal que se alastra a décadas, servindo como moeda de troca para a perpetuação dos poderosos no Poder.

Mato Grosso uma terra cheia de irregularidades, mas o seu povo continua a te adorar e cheia de esperança para o ano que se inicia a Justiça, traga as soluções das investigações das seguintes denúncias: escândalo dos maquinários, Grampolândia Pantaneira, fraudes das cartas de créditos, Operação Ararath, desvio na previdência estadual, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), afastados por corrupção, compra de vagas de Conselheiros, escândalo das calcinhas na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), CPI do Paletó, Precatórios da Construtora Encomind, Operação Conviscote, Escândalo do Detran, Desvios do Rodoanel, desvios de dinheiro em licitações fraudulentas em prefeituras, achou muito? Citamos somente 14 denúncias, tenham certeza com a Pandemia novos escândalos surgirão.

Hoje vamos reportar o caso da Grampolândia Pantaneira. Quer saber o motivo? Chegou a Luz Amarela para novos hóspedes, que brevemente estarão ocupando um quarto de 15 metros quadrados no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Como funcionava?

O esquema funcionava por meio da chamada “Barriga de Aluguel“, quando o número de telefone de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça. No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Quem utilizava?

Coronéis da Polícia Militar, assessores do primeiro escalão do Palácio Paiaguas, se utilizavam do esquema para monitorar adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários.

Quantos inquéritos?

Daqui a exatos 120 dias, o caso da Grampolândia Pantaneira completa 4 anos. Muitos fatos transcorreram, porém, com muito suspense para pouca surpresa. Neste período de investigação, a Grampolândia Pantaneira chegou a nove inquéritos e, segundo as investigações as escutas começaram em 2014, pouco antes das eleições e grampearam alvos de interesses de Taques.

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A Grampolândia Pantaneira tem até o momento 6 réus. Os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, que respondem por crimes militares na 11ª Vara militar de Cuiabá.

Uma reportagem do Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador José Pedro Taques, em 2014, foram alvos das escutas telefônicas criminosas.

Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Geral Riva e sua esposa Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema.

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Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

E por falar em Pedro Taques

O delegado titular da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Flávio Stringueta que participou das investigações da Grampolândia Pantaneira, afirmou ter convicção que o ex-governador José Pedro Gonçalves Taques (Solidariedade) era o beneficiado do esquema.

Eu sei que a investigação está encaminhada e muito bem encaminhada. Acredito que teremos desfecho de inquérito, cada um vai ter o desfecho de acordo com o tempo. A investigação principal que era sobre a Grampolândia para apurar se havia participação do ex-governador (Taques), eu volto a dizer que eu tenho convicção que sim, porque ele era o único beneficiado com aquela Grampolândia, aponta o delegado da GCCO.

Questionado sobre a demora do processo, o delegado Flávio Stringueta disse que há uma demora, porque houve uma quebra de todas as interceptações do Estado, para fazer um levantamento o que demanda muito tempo para pouco efetivo.

As investigações pararam em 2017, quando foi para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Retornou para Mato Grosso em 2019. A doutora, Ana Cristina Feldner foi nomeada para essa investigação e desde então não está parado, finalizou Stringueta.

Luz amarela?

O delegado Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldnner, em dezembro de 2020, foram eleitos os melhores profissionais na categoria investigação do país. Foram 2.037 delegados indicados, habilitados e analisados em todo o Brasil.

Então…, fiquem em alerta, os melhores do país em uma investigação, só vai acabar, com resposta que já sabemos: Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

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Como Tribunais contornam o “Teto Constitucional” e desafiam a “Reforma Administrativa”

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A lentidão na tramitação de propostas legislativas que visam a normatizar os supersalários no funcionalismo público expõe a profunda resistência corporativa que o tema enfrenta no Congresso Nacional. Enquanto debates políticos caminham a passos lentos nas comissões de Brasília, o Poder Judiciário mantém uma estrutura remuneratória complexa, que frequentemente extrapola os limites financeiros determinados pela própria Constituição Federal.

De acordo com dados consolidados pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, aproximadamente 71% dos magistrados brasileiros recebem, mensalmente, vencimentos que superam o limite legal estipulado para o funcionalismo. O teto constitucional do país baseia-se nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados atualmente em R$ 46,4 mil, valor que deveria servir de referência máxima e intransponível para toda a administração pública nacional.

Embora a Carta Magna confira autonomia para que os diferentes Poderes instituam seus próprios limites remuneratórios, tais balizamentos ficam estritamente condicionados ao respeito ao teto do Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a maioria dos Tribunais de Justiça Estaduais consegue encontrar brechas regulatórias eficazes para contornar as restrições impostas ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, assegurando cifras elevadas a seus membros.

Informações oficiais extraídas diretamente do Portal de Remuneração da Magistratura revelam que, apesar da extinção formal de parcela das verbas indenizatórias, os montantes ainda autorizados desrespeitam o limite de 35% do teto. Em virtude desse descumprimento sistemático das diretrizes fixadas pela Suprema Corte, verificam-se contracheques isolados que chegam a atingir a expressiva marca de R$ 1 milhão, distanciando-se do limite máximo teórico de R$ 78,5 mil.

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A análise técnica aprofundada baseou-se nos demonstrativos contábeis publicados pelos próprios tribunais estaduais durante os meses de maio e junho, período em que todas as cortes forneceram dados. O caso de maior impacto financeiro envolveu um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), cujo rendimento líquido superou R$ 1 milhão em um único mês, impulsionado por vantagens acessórias acumuladas.

No detalhamento desse caso específico no Pará, constatou-se que o salário básico do magistrado totalizava próximo dos R$ 40 mil, ao qual se somaram gratificações por tempo de antiguidade e vantagens pessoais. O fator determinante para a cifra milionária foi o pagamento concentrado de indenizações relativas a férias acumuladas, mecanismo recorrentemente utilizado para elevar temporariamente os rendimentos sem que incidam os abates do teto.

O segundo maior pagamento identificado no período ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e dos Territórios, onde uma magistrada auferiu o montante líquido de R$ 495 mil em maio. A remuneração básica da juíza era de R$ 12,9 mil, mas o valor bruto final foi inflado por R$ 75 mil em parcelas de antiguidade e R$ 448 mil referentes a indenizações de férias vencidas.

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A concessão desses valores expressivos em maio coincidiu com o período em que já vigorava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedava benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação. A mesma determinação jurídica estipulava que quaisquer verbas autorizadas remanescentes deveriam obedecer rigorosamente ao teto proporcional de 35%, regra que acabou mitigada pelos tribunais sob justificativas de direitos adquiridos.

Até o fechamento desta reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrava que poucas cortes estaduais haviam alimentado o sistema integrado com as folhas de pagamento referentes ao mês de junho. Entre os tribunais que cumpriram o prazo de divulgação, apenas o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) demonstrou total conformidade legal, não registrando nenhum vencimento superior ao limite estipulado de R$ 78,5 mil.

No encerramento do julgamento de recursos sobre o tema, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por flexibilizar a liberação de algumas verbas anteriormente proibidas. Contudo, por uma maioria estreita de votos, os ministros decidiram manter o limite de 35% sobre tais adicionais, consolidando um cenário de contínua vigilância fiscal sobre as folhas de pagamento do Judiciário.

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