AINDA EM INVESTIGAÇÃO

Luz amarela: como andam as investigações da “Grampolândia Pantaneira” Flávio Stringueta

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Luz amarela! Nosso querido Mato Grosso, terra de gente bonita, hospitaleira, trabalhador, destemido e paciente. Um Estado no qual a sua população vive e espera pacientemente uma atitude dos novos governantes, para combater a Pandemia que assola o Estado. Mato Grosso um lugar que espera pacientemente uma resposta do poder Judiciário das denúncias no serviço público, um mal que se alastra a décadas, servindo como moeda de troca para a perpetuação dos poderosos no Poder.

Mato Grosso uma terra cheia de irregularidades, mas o seu povo continua a te adorar e cheia de esperança para o ano que se inicia a Justiça, traga as soluções das investigações das seguintes denúncias: escândalo dos maquinários, Grampolândia Pantaneira, fraudes das cartas de créditos, Operação Ararath, desvio na previdência estadual, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), afastados por corrupção, compra de vagas de Conselheiros, escândalo das calcinhas na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), CPI do Paletó, Precatórios da Construtora Encomind, Operação Conviscote, Escândalo do Detran, Desvios do Rodoanel, desvios de dinheiro em licitações fraudulentas em prefeituras, achou muito? Citamos somente 14 denúncias, tenham certeza com a Pandemia novos escândalos surgirão.

Hoje vamos reportar o caso da Grampolândia Pantaneira. Quer saber o motivo? Chegou a Luz Amarela para novos hóspedes, que brevemente estarão ocupando um quarto de 15 metros quadrados no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Como funcionava?

O esquema funcionava por meio da chamada “Barriga de Aluguel“, quando o número de telefone de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça. No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Quem utilizava?

Coronéis da Polícia Militar, assessores do primeiro escalão do Palácio Paiaguas, se utilizavam do esquema para monitorar adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários.

Quantos inquéritos?

Daqui a exatos 120 dias, o caso da Grampolândia Pantaneira completa 4 anos. Muitos fatos transcorreram, porém, com muito suspense para pouca surpresa. Neste período de investigação, a Grampolândia Pantaneira chegou a nove inquéritos e, segundo as investigações as escutas começaram em 2014, pouco antes das eleições e grampearam alvos de interesses de Taques.

A Grampolândia Pantaneira tem até o momento 6 réus. Os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, que respondem por crimes militares na 11ª Vara militar de Cuiabá.

Uma reportagem do Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.

O esquema já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador José Pedro Taques, em 2014, foram alvos das escutas telefônicas criminosas.

Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Geral Riva e sua esposa Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema.

Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

E por falar em Pedro Taques

O delegado titular da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Flávio Stringueta que participou das investigações da Grampolândia Pantaneira, afirmou ter convicção que o ex-governador José Pedro Gonçalves Taques (Solidariedade) era o beneficiado do esquema.

Eu sei que a investigação está encaminhada e muito bem encaminhada. Acredito que teremos desfecho de inquérito, cada um vai ter o desfecho de acordo com o tempo. A investigação principal que era sobre a Grampolândia para apurar se havia participação do ex-governador (Taques), eu volto a dizer que eu tenho convicção que sim, porque ele era o único beneficiado com aquela Grampolândia, aponta o delegado da GCCO.

Questionado sobre a demora do processo, o delegado Flávio Stringueta disse que há uma demora, porque houve uma quebra de todas as interceptações do Estado, para fazer um levantamento o que demanda muito tempo para pouco efetivo.

As investigações pararam em 2017, quando foi para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Retornou para Mato Grosso em 2019. A doutora, Ana Cristina Feldner foi nomeada para essa investigação e desde então não está parado, finalizou Stringueta.

Luz amarela?

O delegado Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldnner, em dezembro de 2020, foram eleitos os melhores profissionais na categoria investigação do país. Foram 2.037 delegados indicados, habilitados e analisados em todo o Brasil.

Então…, fiquem em alerta, os melhores do país em uma investigação, só vai acabar, com resposta que já sabemos: Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

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PGE-MT reverte decisão no TJMT que permitiria transporte precário de passageiros

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Atendendo pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão liminar proferida pela 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que garantiu à empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli, que pudesse atuar no Estado sem licitação ou chamamento público.

A decisão do TJMT considerou argumentos apresentados pelo procurador André Xavier Ferreira Pinto, vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) e membro da Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas da PGE-MT, que demonstrou que as alegações da empresa para garantir sua atuação nas linhas de transporte coletivo intermunicipais, a partir de seccionamento de linha federal, são inconstitucionais, ilegais, ofendem o TAC celebrado com o MP/MT, bem como provocam “desordem administrativa e financeira” no Estado de Mato Grosso.

Ademais, registre-se que a decisão interlocutória expedida pelo juízo a quo ameaça causar grave lesão ao Estado e, inclusive, ao povo mato-grossense, além de provocar séria desordem administrativa e financeira, uma vez que a decisão ora vergastada autoriza a perpetuação da tão combatida exploração precária do transporte público intermunicipal do Estado de Mato Grosso, sem qualquer controle e suporte legal, em nítido prejuízo fiscal, aos usuários e aos contratos administrativos válidos e vigentes para operar nos mercados que abrangem o decisum vergastado”, pondera em trecho da petição do agravo, protocolizado no começo dessa semana.

O pedido da empresa de transporte ao Poder Judiciário se deu após a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) ter negado a solicitação feita pela Solimões. A agência argumentou que já existem contratações emergenciais vigentes no Estado, que atendem à área que a empresa pretende atuar.

A Ager argumentou ainda que também já se encontra em fase final o processo licitatório para a exploração do serviço principal e integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Ao dirimir sobre o agravo, o juiz convocado Alexandre Elias Filho, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (TJMT), considerou que a liminar que permitiu a Solimões de atuar de forma precária viola “a autonomia estadual na medida em que supõe que a autorização concedida pela ANTT à agravada prestar-se-ia a suprir a necessidade de concessão ou equivalente em âmbito estadual; e viola a obrigatoriedade de licitação ao ignorar os trâmites de observância cogente estabelecidos pela legislação de regência da matéria e pela AGER/MT”.

O magistrado pontuou ainda que ao subsidiar juridicamente aatuação precária da agravada, a decisão afeta sobremaneira os contratos já em vigor. Tais contratos, embora também precários, encontram lastro de legitimidade no TAC firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, em especial no Termo Aditivo de 2018, em cujo bojo se autoriza a contratação emergencial de empresas, por meio de chamamento público, garantindo-se fiel cumprimento aos princípios insculpidos no art. 37, caput, da CRFB, pontua.

A liminar da primeira instância permanecerá suspensa até que seja julgado o mérito do recurso.

Atualmente a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli atua em 23 Estados do País, além de 2 países sul-americanos: Venezuela e Bolívia.

A nova empresa rodoviária do Grupo Eucatur, a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA, era autorizada pela ANTT a operar as linhas da Viação Nova Integração.

Agora lhe foram transferidas todas as operações da empresa “mãe” do grupo, a Eucatur. São 28 linhas que eram operadas pela empresa e agora fazem parte do quadro de linha Solimões. E não se sabe se esse será o fim da Eucatur, empresa tradicional no transporte rodoviário de passageiros, presente no mercado há 51 anos. Comenta-se que seria uma estratégia para um retorno num futuro próximo após correções de problemas administrativos.

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