A servidora de carreira do Estado, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, pediu exoneração do cargo de secretária adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), nesta sexta-feira (06).

O ato foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial do Estado (DOE). Com a exoneração, Caroline Campos se dedicará integralmente à sua defesa jurídica, para a elucidação dos fatos.

O caso

Deflagrada em 2021, a primeira fase da “Operação Espelho“ investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado.

Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.

Já na segunda fase da “Operação Espelho“, foi descoberto que, especialmente durante o período da Pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.

Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.

Participação da secretária-adjunta da SES no esquema

Em dezembro de 2023, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso que foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), pelos fatos apurados na “Operação Espelho“, deixou seu cargo para receber licença-prêmio. O Estado, porém, informou apenas que ela se afastou “por livre iniciativa”.

A “Operação Espelho”vinha desarticulando um cartel que fraudava licitações no âmbito da Saúde do Estado. Além de Caroline Campos, outras 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelos crimes de peculato, organização criminosa e fraude em licitação. O MP chegou de pedir a devolução de R$ 57,5 milhões aos cofres públicos, bem como a perda dos cargos públicos de Caroline Campos e mais dois servidores públicos do Estado.

DENUNCIADOS

– LUIZ GUSTAVO CASTILHO IVOGLO, médico e empresário
– OSMAR GABRIEL CHEMIM, médico e empresário
– BRUNO CASTRO MELO, médico e empresário
– CARINE QUEDI LEHNEN IVOGLO, médica
– GABRIEL NAVES TORRES BORGES, médico e empresário
– ALBERTO PIRES DE ALMEIDA, médico, pecuarista e empresário
– RENES LEÃO SILVA, médico e empresário
– MARCELO DE ALÉCIO COSTA, servidor público e militar da reserva
– CATHERINE ROBERTA CASTRO DA SILVA BATISTA MORANTE, médica
– ALEXSANDRA MEIRE PEREZ, contadora e professora
– MARIA EDUARDA MATTEI CARDOSO, secretária administrativa
– MÁRCIO MATSUSHITA, médico
– ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO, enfermeiro
– SERGIO DEZANETTI, médico e pecuarista
– LUCIANO FLORISBELO, médico
– SAMIR YOSHIO MATSUMOTO BISSI, médico e empresário
– EULLER GUSTAVO POMPEU DE BARROS GONÇALVES, médico
– PAMELA LUSTOSA REI, médica
– NABIH FARES FARES, médico e empresário
– JOSÉ VITOR BENEVIDES FERREIRA, médico
– CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES, secretária Adjunta de Gestão Hospitalar
– MIGUEL MORAES DA CRUZ SUEZAWA, coordenador

Beneficiava empresa do cartel com proposta mais alta

A denúncia destacou a atuação de Carolina Campos na desclassificação injustificada da empresa LIFE Saúde Serviço Móvel em uma licitação, beneficiando uma empresa do cartel com proposta mais alta.

A LIFE tinha oferecido o menor lance, de R$ 9.896.400,00, mas a empresa LB Serviços Médicos Ltda, parte do cartel, venceu com um lance de R$ 12.348.000,00 sem justificativa plausível. A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), por meio do procurador Felippe Tomaz Borges, questionou a não contratação da LIFE e sugeriu à SES/MT investigar o aumento dos preços pelas empresas, considerando a emergência do Coronavírus.

Caroline Campos, responsável pela gestão hospitalar, ignorou as orientações da PGE. O promotor mencionou um diálogo interceptado de um empresário líder do esquema, indicando que a gestão hospitalar desafiaria a PGE. Em resposta a um questionamento da Procuradoria, a adjunta propôs que a própria PGE ou a Superintendência de Aquisições investigassem o aumento dos preços pelas empresas.

Citada como a “Mulher da SES”, Caroline Campos ocupava um dos cargos mais importantes da secretaria e já havia sido investigada em outro esquema criminoso, na “Operação Espelhos”. Nesta ocasião, ela foi denunciada por participação em irregularidades que somaram mais de R$ 43 milhões.

Desdobramentos da “Operação Panaceia”

A “Operação Panaceia“ investiga contratos fraudulentos no Hospital Regional de Cáceres, realizados durante a pandemia. Além do afastamento de Caroline Campos, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e determinado o bloqueio de bens dos investigados.

A Policia Federal (PF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontam que o esquema prejudicou o atendimento de saúde e desviou recursos públicos destinados ao combate à pandemia. O afastamento da secretária foi solicitado pela Justiça como medida cautelar, para evitar que ela influencie as investigações.

Nota da SES

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que ainda não foi notificada do processo, não tendo acesso ao inteiro teor das acusações contra os servidores públicos. Contudo, está à disposição das autoridades, cumprirá com a decisão judicial assim que intimada e tomará todas as medidas cabíveis que o caso requer.