PECUÁRIA VERDE
Governo enviou à Assembleia Legislativa projeto que cria o Passaporte Verde
O governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que institui o Passaporte Verde, programa que permitirá o monitoramento completo da cadeia da pecuária de bovinos e bubalinos, garantindo que todos os animais sejam produzidos de forma sustentável, do nascimento ao abate. O PL nº 1145/2025 cumprirá cinco sessões de pauta para o recebimento de emendas antes de seguir para análise nas comissões da Assembleia.
O objetivo da proposta é estabelecer uma política de sustentabilidade na cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina em Mato Grosso, utilizando ferramentas como os programas Passaporte Verde e Carne de Mato Grosso. Este último certificará que a carne produzida no estado atende a critérios rigorosos de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.
“Esse projeto foi desenvolvido de forma conjunta pelo Governo do Estado, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) e setor produtivo. A iniciativa busca não apenas consolidar a reputação do estado nos mercados nacional e internacional, mas também proteger a biodiversidade e promover o crescimento econômico com responsabilidade ambiental“, destaca o presidente do Imac, Caio Penido.
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes aponta que o projeto trará benefícios como o estímulo à regularização ambiental voluntária, o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento da produção e a criação de incentivos econômicos à pecuária sustentável.
A proposta também busca garantir maior segurança jurídica aos produtores e ampliar o acesso da carne mato-grossense a mercados de alto valor agregado.
Entre os objetivos da política de sustentabilidade, conforme detalhado no PL, estão “alcançar o equilíbrio entre o avanço econômico-tecnológico, a produção de alimentos e a conservação ambiental, incentivando a antecipação da recuperação legal de áreas degradadas e dos recursos naturais, por meio de inclusão social”.
“O Passaporte Verde será implantado em etapas, até que toda a cadeia produtiva esteja sob monitoramento. Esse é um avanço significativo para Mato Grosso, que mais uma vez assume protagonismo ao criar estratégias para tornar sua produção ainda mais sustentável“, reforça Caio Penido.
Além do Passaporte Verde, que será gerido pelo Imac, o PL 1145/2025 também institui uma ferramenta voltada aos produtores com pendências ambientais: o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), também sob gestão do Imac.
“O Prem consistirá no diagnóstico, acompanhamento e monitoramento contínuo das ações de regeneração ambiental em áreas desmatadas de forma irregular”, informa o projeto.
Com o apoio do programa, os pecuaristas receberão consultoria técnica do Imac para promover a regeneração natural da vegetação nativa, permitindo que suas propriedades retomem a comercialização de carne enquanto avançam no processo de regularização ambiental.
Destaques
Povo Rikbaktsa se organiza para receber visitantes em seus territórios
Desde 2024, o povo Rikbaktsa tem avançado na estruturação do turismo de base comunitária nas Terras Indígenas (TIs) Japuíra e Escondido. Entre os dias 13 e 17 de setembro, vão receber visitantes pela primeira vez. A visita-teste representa uma nova etapa desse processo, permitindo colocar em prática os roteiros, avaliar a experiência e orientar os próximos passos para a implementação da atividade nas modalidades de etnoturismo e observação de aves.
Mais do que preparar os espaços, essa é uma oportunidade para a comunidade experimentar, refletir e aprimorar coletivamente os processos internos para seguir recebendo visitantes em seus territórios sem afetar a dinâmica de vida das aldeias.
Os Rikbaktsa têm dado um passo de cada vez na construção do seu turismo de base comunitária, passando pelo levantamento dos potenciais turísticos; oficinas e capacitações; elaboração de roteiros e cardápios; definição de protocolos e regras para a visitação; e planejamento operacional.
A expectativa é que a atividade seja estruturada para promover encontros e trocas respeitosas entre visitantes e indígenas, valorizando saberes, culturas e modos de vida por meio de experiências conduzidas pela comunidade. Sob essa perspectiva, foram definidas trilhas de observação de aves em áreas estratégicas para apoiar o monitoramento territorial e as mulheres Rikbaktsa trocaram ingredientes e receitas da culinária tradicional para criar cardápios para os visitantes.

O objetivo da visita-teste é colocar em prática todo esse planejamento.
“Para que tudo aconteça de uma maneira organizada e para o turismo dar certo dentro do território, a gente resolveu fazer um teste para ver se realmente a comunidade está pronta. É a primeira vez que a gente vai trabalhar com turismo aqui no território, então pra gente é uma ferramenta nova. Foram divididas as responsabilidades e agora estamos fazendo um mutirão“, comentou Rogederson Natsitsabui, jovem liderança da TI Japuíra.
Esse mutirão envolve diferentes frentes de trabalho. Estão sendo realizadas pequenas reformas em banheiros e cozinhas comunitárias, construção de algumas casas tradicionais para acomodar os visitantes e preparação de trilhas que integram os roteiros de visitação. Também foi definida uma equipe administrativa para cuidar da logística e do levantamento de custos, enquanto a coordenação organiza os mutirões nas aldeias e o trabalho de guias, cozinheiras, pescadores e demais pessoas envolvidas na atividade.
“Estamos preparando um lugarzinho onde vamos contar as histórias. A gente está bem adiantado nessa questão de turismo, várias coisas a gente já se organizou. Eu, por exemplo, vou atender o pessoal na balsa e trazer até aqui na aldeia [Pé de Mutum]. E os outros vão estar fazendo outras coisas, cada um sabe das suas responsabilidades“, explicou Márcio Wauria Rikbakta, outra jovem liderança que acompanha desde o início o processo de estruturação da atividade.
O turismo de base comunitária, quando construído de forma coletiva e alinhado aos modos de vida dos povos indígenas, é um instrumento que contribui com a geração de renda, a governança, a valorização dos saberes tradicionais e a qualidade de vida, mas é importante que seja adaptado ao calendário tradicional Rikbaktsa, que inclui festas, rituais, afazeres cotidianos, caça, coleta, enfim, tudo que compõe seu modo de vida.
“Turismo numa perspectiva de ferramenta de gestão territorial. Além da geração de renda sustentável, pode ser uma atividade que os leve a atingir outros resultados, como a valorização da cultura, o fortalecimento da língua, a aproximação dos jovens e uma perspectiva de futuro por meio da ancestralidade“, destacou Camila Barra, consultora para negócios comunitários e gestão territorial, que conduziu algumas formações e tem acompanhado de perto esse processo de estruturação.
A estruturação do turismo de base comunitária está prevista no Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) do povo Rikbaktsa e sua implementação é um dos eixos do projeto Berço das Águas, realizado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) junto aos povos Rikbaktsa e Apiaká, com patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental. Esta é a quarta edição do projeto, que tem apoiado, desde 2011, a gestão territorial de diferentes povos na bacia do rio Juruena.
Composto por pactuações e acordos internos, o PGTA é um documento elaborado pelo povo que pensa a gestão das terras indígenas em aspectos sociais e ambientais.
É um instrumento de luta política e autonomia que reúne as principais diretrizes no que diz respeito à história, organização social e política, cultura, educação, saúde, geração de renda, vigilância, monitoramento e soberania alimentar.
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