Um Pedido de Intervenção na área da saúde no Município de Cuiabá foi ingressada nesta quinta-feira (01), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A Representação foi direcionada à presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

O pedido é resultado de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da saúde. A categoria já declarou, inclusive, estado de greve.

Na representação, assinada pelo Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) deixa claro que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde). A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pelo Município de Cuiabá.

Nesta sexta-feira (02), o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), refutou as acusações feitas pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) e também o pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá feito pelo Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges.

Com embasamento jurídico e plena certeza tal medida só deve ser adotada em casos excepcionais, Pinheiro rebateu todas as denúncias, evidenciando todas as ações que a gestão tem realizado para garantir os avanços necessários nesta área.

“O Ministério Público é uma instituição acima de qualquer suspeita, mas infelizmente o atual presidente vem buscando de todo meio e de todas as formas atacar minha gestão, a gestão que mais faz por Cuiabá. Atacando o prefeito de Cuiabá tentando plantar um caos onde não existe. É Cuiabá, na verdade, que carrega a saúde do Estado nas costas”, declarou o Prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro.

Diante disso, Emanuel Pinheiro disse que seguirá trabalhando e tomando as medidas necessárias para assegurar cada vez mais uma melhor prestação dos serviços públicos.

“Não tenho compromisso com o erro, caso haja alguma coisa estou pronto para direcionar e tomar as medidas acertadas, pois o meu compromisso é com o povo”, frisou.

O chefe do Executivo Municipal falou ainda sobre o indicativo de greve deliberado pelo Sindicato dos Médicos. Emanuel Pinheiro afirmou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá atuar para, dentro da legalidade, impedir que a população seja prejudicada. Segundo ele, além de ser um serviço essencial, o Sindimed ainda não entregou a ata da assembleia que definiu pela paralisação, tornando impossível saber a quantidade de profissionais presentes e de votos contabilizados.

“O presidente do Sindimed fala tanto em escala de trabalho e ele mesmo não as cumpria antes de se tornar presidente do órgão que representa. Tenho demonstrativos de que, por diversos meses, dos 8 atendimentos exigidos ao dia, ele não fez nenhum no mês. Eu queria 14 atendimentos ao dia, ele brigava por 8 e, ainda assim, não fazia nenhum atendimento durante o mês. Eu brigo por produtividade”, frisou o prefeito ao mostrar o papel sobre o caso.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

O procurador-geral adjunto da PGM, Alisson Akerley, avaliou o pedido de intervenção como uma ação totalmente infundada e irrazoável. De acordo com ele, a alegação de descumprimento de decisões judiciais não se comprova, visto que o Município, sempre que requisitado, tem se manifestado dentro dos prazos legais estabelecidos.

“Fiz uma análise de cada processo das cinco ações, e não há descumprimento voluntário por conta do município, ao contrário, todas essas ações o município tem se manifestado e demonstrado as iniciativas necessárias para o cumprimento das decisões”, pontuou Alisson Akerley, mostrando algumas das decisões alegadas como descumpridas.

Uma delas diz respeito a uma ação cível pública que determina a realização de concurso público na Secretaria de Saúde. Situação esta, que já vem sendo debatida e com documentação nos autos do processo, inclusive com a participação do presidente do Sindimed na elaboração dos trâmites.

“Eu tenho me manifestado pessoalmente nos autos, informando todos os passos e ações, todos os atos que estão sendo realizados para a realização desse concurso. Cada passo, cada ação concluída pela comissão me é repassada e eu repasso isso ao judiciário”, explicou.

A suposta ausência da escala de plantões no Portal da Transparência também foi outra justificativa refutada, a partir da demonstração de que se encontra disponível no portal para consulta de qualquer cidadão.

“Está tudo ok, as planilhas estão atualizadas de agosto de 2022 em todas as unidades da administração direta (Secretaria Municipal de Saúde) e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde Pública). Então, não há o que se falar em descumprimento de decisão judicial. Os argumentos, repito, são infundados, inverídicos, e vamos demonstrar nos autos dessa ação interventiva que não há descumprimento judicial”, disse o procurador geral-adjunto.

Na questão do concurso, ele lembrou que houve uma manifestação conjunta assinada pela Procuradoria do Município e por dois promotores que atuam sobre o assunto. E que deverá ser demonstrado ao Judiciário provando mais uma vez que não há descumprimento como alega o presidente do Sindimed.

Confiando na razoabilidade do Poder Judiciário que analisa a decisão da representação sobre o pedido de intervenção, o prefeito, juntamente com a Procuradoria do Município garantiu fazer as manifestações no processo com toda a documentação comprobatória exigida e conseguir o indeferimento do pedido intentado pelo Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges.