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FACILITAR ATIVIDADES EM TROCA DE BENEFÍCIOS

Comprovantes bancários mostram a relação entre vereador, deputado e seus familiares

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Paulo Henrique do MDB, vereador afastado, foi preso durante a “Operação Pubblicare”, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT).

O vereador é acusado de facilitar atividades do Comando Vermelho em troca de benefícios. Documentos indicam que, além de manter relações com membros da facção, como Joadir (“Jogador”) e William Gordão, Paulo Henrique teria usado seu cargo para direcionar fiscalizações e liberar alvarás e licenças para eventos sem a documentação necessária. Há evidências de que ele influenciou e pressionou autoridades para autorizar eventos potencialmente ilegais.

A ação investiga o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Na investigação realizada, com mandados expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), foram cumpridas 15 ordens judiciais, sendo um de mandado de prisão, sete de busca e apreensão e seis de sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias.

A “Operação Pubblicare” é desmembramento da “Operação Ragnatela”, deflagrada em junho deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT), desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas.

A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Apoio de agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

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Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a “Operação Ragnatela”.

A “Operação Pubblicare”, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

Transações financeiras entre vereador e deputado

R$ 100 mil reais, este foi o valor do recibo e comprovantes bancários e até mesmo um cheque encontrado, que indicam transações financeiras entre o vereador afastado Paulo Henrique (MDB), o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) e seus familiares, identificadas durante a quebra de sigilo telefônico pela Polícia Federal.

Gustavo Paiva Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, Ernesto Manoel Barbosa Filho, primo do deputado, e até mesmo com Juca, foram os registros bancários encontrados pela Policia Federal.

De acordo com a denúncia, as transações começaram em setembro de 2022, quando José Márcio Ambrósio Vieira, interlocutor do vereador Paulo Henrique, enviou uma foto de um cheque de R$ 100 mil emitido em nome de Gustavo Paiva Filho. José Márcio mantinha esse cheque consigo e relatou ao vereador divergências nas datas. Para resolver a questão, Paulo Henrique solicitou a chave PIX de José Márcio, mas o depósito não foi efetuado.

Paulo Henrique, já no final de setembro, enviou um comprovante de depósito de R$ 15 mil para a conta de José Márcio, informando que haveria um novo depósito no dia seguinte. O valor foi transferido pela empresa Barbosa Filho & Cia Ltda., também conhecida como Ellit Imóveis, cuja titularidade é de Ernesto Manoel Barbosa Filho, primo do deputado estadual Juca do Guaraná. O então vereador Paulo Henrique afirmou que mais depósitos ocorreriam nos próximos dias.

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José Márcio confirmou então, já no mês de outubro, o recebimento de mais R$ 10 mil, novamente pela mesma empresa. Questionado pelo vereador Paulo Henrique sobre o montante total, ele informou que havia recebido R$ 85 mil até então. No início de novembro, o vereador solicitou os comprovantes dos depósitos feitos por “Juca”. José Márcio enviou, somando R$ 35 mil.

O parlamentar, Paulo Henrique, avisou a José Márcio sobre um novo valor a ser recebido ainda em novembro. Pouco depois, José Márcio confirmou o valor de R$ 13,4 mil e seguiu a orientação para reter R$ 400 e transferir os R$ 13 mil restantes para o vereador. Dias depois, Paulo perguntou a José Márcio sobre um novo depósito. Ele confirmou o pagamento e enviou um print de um valor de R$ 10 mil, novamente pela empresa Barbosa Filho & Cia Ltda.

Novamente, o vereador Paulo Henrique, no mês de fevereiro de 2023, voltou a solicitar comprovantes de pagamentos feitos por “Juca”, indicando que ainda havia divergências não resolvidas sobre os valores transferidos entre as partes.

O vereador, José Márcio e mais três se tornaram réus por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Mensagem apagada

Os aparelhos, apreendidos nas “Operações Ragnatela e Pubblicare”, mostram que várias conversas com investigados foram apagadas.

“A prática de mensagens temporárias no WhatsApp reforça a tentativa deliberada de Paulo Henrique de ocultar comunicações, dificultando o acesso a provas diretas de suas atividades ilícitas”, afirma a denúncia.

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Destaques

Fiscalização trabalhista em Mato Grosso inseriu três empregadores na “Lista Suja” do Governo Federal

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A atualização do Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego incluiu três novos estabelecimentos de Mato Grosso na relação de praticantes de trabalho análogo à escravidão. A inclusão ocorreu após a conclusão definitiva de processos administrativos fiscalizatórios, com garantia do amplo direito de defesa aos autuados pela administração pública federal.

O resgate das vítimas deu-se no âmbito das operações do Ministério do Trabalho e Emprego, em ação integrada com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal. As equipes multidisciplinares efetuaram as incursões táticas diretamente nas propriedades rurais e nos canteiros de obras inspecionados no estado.

As intervenções governamentais abrangem ocorrências verificadas ao longo do período entre 2024 e 2026. A divulgação oficial promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego neste mês de outubro consolidou os dados apurados pelas equipes de fiscalização, atestando a continuidade das ações coercitivas em âmbito nacional.

As operações fiscais concentraram-se especificamente nos municípios de Nova Maringá, Sorriso e Alto Taquari. Em Nova Maringá, as fiscalizações ocorreram no setor extrativista de madeira; em Sorriso, no ramo da construção civil urbana; e em Alto Taquari, nas atividades de carvoaria e manejo florestal em área rural.

Um total de 42 trabalhadores resgatados encontrava-se em situação de extrema vulnerabilidade, exposto a condições degradantes e à supressão de direitos fundamentais. Dentre os cidadãos resgatados pelas equipes governamentais, foram identificados adolescentes e trabalhadores migrantes aliciados em outros estados brasileiros.

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As ações foram motivadas pela verificação presencial de alojamentos precários, instalações sanitárias inexistentes ou inadequadas e ausência de água potável para consumo e higiene. Observaram-se também falhas graves no fornecimento de equipamentos de proteção, jornada excessiva, contratação informal e descumprimento do pagamento regular de salários.

Para cessar a violação continuada de direitos trabalhistas básicos e punir administrativamente os infratores, os auditores-fiscais do trabalho expediram os autos de infração e promoveram a imediata libertação dos trabalhadores. O procedimento culminou na inclusão formal dos infratores na Lista Suja, assegurando a transparência pública das sanções aplicadas.

Os empregadores mantinham as vítimas alojadas em estruturas improvisadas, tais como barracos cobertos por lonas, contêineres e até mesmo um ônibus adaptado sem condições mínimas de habitabilidade. O veículo utilizado como moradia apresentava infestações de insetos, ausência de pias ou sanitários e esgoto despejado diretamente em via pública.

A execução das inspeções e a manutenção permanente do combate à exploração contam com uma equipe especializada composta por oito auditores-fiscais do trabalho lotados na Auditoria Fiscal do Trabalho em Mato Grosso. Esse contingente realiza fiscalizações mensais regulares e atende denúncias encaminhadas pela sociedade civil.

A relevância da publicação oficial reside na conscientização pública e no fortalecimento das denúncias que viabilizam a interrupção da exploração laboral contemporânea. A manutenção das fiscalizações contínuas busca erradicar condutas degradantes e assegurar o cumprimento integral da legislação trabalhista em todo o território mato-grossense.

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