Todo o imbróglio do “auxilio alimentação”, ou melhor o “vale-peru“, fez o ministro Mauro Campbell Marques determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) comprovasse que os juízes mato-grossenses devolveram o “vale-peru” de R$ 10 mil pagos em dezembro de 2024. O ministro queria saber se todos os magistrados teriam devolvido a quantia paga a maior em seus salários.

Como foi a situação?

– A então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, concedeu o “vale-peru” aos magistrados.
– O “vale-peru” ganhou repercussão e atraiu críticas ao Judiciário.
– O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a suspensão do “vale-peru“.
– O TJMT informou que iria se manifestar “oportunamente nos autos” e que encaminharia a documentação comprobatória de que todos os magistrados já devolveram a verba.

Pronto…, 1ª parte do imbróglio “vale-peru” quase resolvido.

Corregedor pede prova do TJ que juízes devolveram “vale-peru”

O ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), chegou de dar uma prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), comprovasse que os juízes da Corte Estadual devolveram o “vale-peru” de R$ 10 mil pago à classe em dezembro a título de auxílio alimentação. Mauro Campbell queria saber se “todos os magistrados promoveram a devolução da quantia paga a maior”, o valor do benefício mensal que é de R$ 2 mil.

O “penduricalho”, ou melhor, o “vale-peru“, foi concedido aos magistrados mato-grossenses no apagar das luzes do ano de 2024 pela então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ela também liberou R$ 8 mil a cada servidor da Corte.

Na ocasião, diante da repercussão negativa que o “vale-peru” ganhou, atraindo uma tempestade de críticas sobre o Judiciário, a desembargadora Clarice Claudino da Silva recebeu ordem do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell para suspender o “penduricalho”.

Clarice responde por uma Reclamação Disciplinar junto ao CNJ

O aumento “extra” do auxílio alimentação no valor de R$ 10,055 mil dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso em dezembro do ano passado e que ficou conhecido como “vale-peru”, que foi concedido pela ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, esta dando dor de cabeça. É que ela agora responde por uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, a informação consta na resposta na Ação Originária onde ele reabriu o caso do “vale-peru” no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou uma farta documentação no último dia 4 de abril, ao ministro André Mendonça, onde o Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) afirma que a Corregedoria está analisando as explicações apresentadas pela magistrada mato-grossense, Clarice Claudino da Silva.

“Sobre a Reclamação Disciplinar, informo que o procedimento está em fase de análise de informações prestadas pela ex-presidente do TJMT e tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento. Sendo essas as informações a serem prestadas, restituam-se à Secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça”.

Já em relação à devolução dos valores pagos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que todos os magistrados já procederam à devolução integral do montante. Quanto aos servidores, a devolução completa ocorrerá até o dia 30/10/2026, quando ocorrerá “integral restituição de valores por todos os servidores do TJMT”.

Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) decidiu parcelar a devolução dos servidores para não impactar no salário mensal dos funcionários. A polêmica do que ficou conhecido como “vale-peru“ ocorreu após a corte estadual pagar R$ 10.055 mil em dezembro passado, de auxílio alimentação. A bonificação foi dada pela ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino.

Após repercussão negativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender e solicitou a devolução do valor. Diante da decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) determinou que os magistrados devolvessem o valor a mais do benefício, já que o auxílio era na época R$ 2 mil. O Judiciário informou que o recolhimento dos magistrados ocorreu ainda na folha de pagamento do mês de janeiro.

Já em relação aos servidores beneficiados, a devolução ocorrerá de maneira parcelada em 18 vezes. Atualmente, o valor do “penduricalho” está em R$ 2.055,00. Essa não foi a primeira vez que a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) concedeu a “bonificação” natalina.

Em 2023, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, também contemplou todos com um auxílio de R$ 6.9 mil, ou seja, cerca de R$ 3 mil a menos do que o atual.