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Prefeito reforça compromisso para solucionar a falta de água em VG

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Durante a entrega de 5,5 quilômetros de ruas e avenidas pavimentadas nos bairros Ouro Verde e Mangabeiras, o Prefeito da Cidade Industrial, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB), e mantendo em alta os investimentos em obras públicas para aquecer a economia local gerando emprego e renda, além de assegurar a valorização dos imóveis de Várzea Grande, sem esquecer a busca incessante pela solução no abastecimento de água potável e no esgoto sanitário, anunciou que ainda em setembro conclui o processo licitatório para as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bonsucesso de 5 litros por segundo para 125 litros por segundo ou 10,8 milhões de litros por dia que atenderão a região oeste e alguns distritos.

Acompanhados pelo Senador do Partido Democrata (DEM), Jayme Veríssimo de Campos, secretários municipais e vereadores, Kalil Baracat e o vice-prefeito José Hazama, confirmaram para o mês de outubro a entrega da ETA Grande Cristo Rei que vai produzir quando estiver funcionando com 100% de sua capacidade, 320 litros por segundo ou 27.648.000 milhões de litros por dia e irá abastecer as residências dos moradores, comércio e indústria de 72 bairros entre eles o Cristo Rei, Parque do Lago, Maringá, Manga entre outros.

Essas duas obras entregues que foram de 5,5 quilômetros de ruas e avenidas pavimentadas e um bueiro celular em concreto armado com ferro e tubulação, melhoram a qualidade de vida das pessoas e também são importantes para o Sistema de Abastecimento de Água, pois elas já preveem as redes de distribuição, galerias pluviais, meio fio e sarjeta”.

Kalil Baracat assinalou também que Várzea Grande já entregou este ano, 70 quilômetros de pavimento asfáltico, sendo 35 quilômetros de novas ruas e avenidas e 35 quilômetros de recapeamento de pavimento antigo e já desgastado pelo tempo.

As autoridades municipais lembraram que o pavimento asfáltico representa uma melhora na saúde pública pois as pessoas deixam de ter problemas respiratórios por causa da poeira.

Segundo o prefeito, Várzea Grande vem investindo na ampliação do setor de infraestrutura, e o resultado tem sido a chegada do asfalto nas regiões onde ainda não contam com esse benefício, na sua totalidade, ou que apresentam vias que ainda não haviam sido contempladas com o pavimento.

A entrega das obras de pavimentação asfáltica, galerias pluviais, meio fio e sarjeta atendeu os bairros Mangabeiras em um trecho que faz ligação entre a Rua Monsenhor com a Cohab Celestino Henrique e a 3ª etapa das obras que compreende o bairro Ouro Verde, garantindo a trafegabilidade e a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

Ambas as obras atendem a uma antiga demanda da população local que mantinham como prioridade a pavimentação das vias, para que pudessem ter acesso mais rápido a outros localidades, a exemplo do bairro Mangabeira cujas obras vai possibilitar que os moradores tenham acesso rápido e seguro a outras localidades, facilitando o acesso a Rodovia Mário Andreazza que dá acesso a Cuiabá ou a outras regiões de Mato Grosso”, destacou o prefeito.

O gestor garantiu que a sua gestão está focada no desenvolvimento do município, com a conclusão de obras estruturantes em todos os setores, e que assim como a pavimentação é importante, a sua administração também está preocupada em resolver a questão do abastecimento de água, que tem sido uma das tarefas que mais tem exigido esforços, tanto que a pavimentação asfáltica está sendo construída de forma a contemplar também a rede de abastecimento de água.

Estamos atentos a essa questão e temos trabalhado de forma incansável para diminuir os impactos causados com a falta de água. Estamos investindo no setor com a construção da Estação de Tratamento e Distribuição de Água (ETA), no grande Cristo Rei que vai garantir o abastecimento de 120 mil moradores de 72 bairros do Cristo Rei, Parque do Lago e bairros circunvizinhos. Além dessas outras obras estão em andamento, e vamos resolver esse problema”.

De acordo com o secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Moraes, as obras de pavimentação dos bairros Mangabeiras e Ouro Verde vão garantir além de acesso a outra localidade, o aumento venal das moradias, além de uma melhor qualidade de vida aos moradores.

Em 8 meses de gestão do prefeito Kalil Baracat já foram executados 35 quilômetros de pavimentação novas em várias regiões de Várzea Grande, além de 35 quilômetros de recuperação da malha viária com recapeamento. Estamos ampliando os trabalhos e vamos seguir mais ainda e em todos os bairros de Várzea Grande, porque a nossa meta, é de entregar até o final dessa gestão 250 quilômetros de vias pavimentadas em toda a cidade”.

O Senador Democrata Jayme Campos, presente na solenidade, disse que a entrega de obras como a de pavimentação asfálticas é importante não somente pelo valor que agrega as moradias, mas o resgate da dignidade dos moradores que tem de conviver com os transtornos provocados pela poeira e lama.

O prefeito Kalil Baracat tem se preocupado com essa questão e tem realizado um trabalho importante nesta prestação de serviço, tendo o nosso total apoio. Tenho certeza de que novos investimentos serão feitos neste e em outros setores, com aporte de emendas parlamentares ou investimentos do tesouro municipal”.

O Senador disse ainda que a pavimentação asfáltica é necessária, mas que a administração municipal também tem realizado obras em setores tão importantes como a infraestrutura, a ampliação da rede de abastecimento de água, o que vai melhorar sobremaneira a vida de toda a população de Várzea Grande.

O vereador Denival Rodrigues Galibert, disse que esta administração esta empenhada em realizar obras que vêm ao encontro das necessidades da população, e a pavimentação asfáltica é uma delas.

O prefeito tem buscado atender a todos os bairros com serviços de infraestrutura e nós, enquanto parlamentar, estamos fazendo a nossa parte para que empreendimentos dessa envergadura cheguem a todos os cantos da cidade. Solicitamos a obra no bairro Mangabeira e fomos prontamente atendidos”.

Já o presidente do bairro Mangabeira, Florentino Gregório da Silva, disse que a obra era um sonho antigo e que vai possibilitar maior acesso a outras regiões da cidade.

Tudo o que vem para melhorar a vida da gente é bom e o prefeito Kalil Baracat tem sido parceiro dessa comunidade. Estamos felizes com essa obra que vai garantir mais saúde e mais comodidade para a população local”, comemorou.

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ECONOMIA

“O Fethab arrecadou em 2020 aproximadamente R$ 1,7 bilhão”

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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado pela Lei 7882 de 30/12/02, com o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso.

O imposto é cobrado sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense.

Atualmente, são destinados cerca de 30% para a construção de casas populares e 70% para obras nas rodovias estaduais. A arrecadação é administrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e supervisionada pelo Conselho do Fethab, que é formado por secretários de diversas pastas, além de representantes dos sindicatos e entidades da classe.

José Pedro Gonçalves Taques, então Governador do Estado de Mato Grosso, promoveu uma ampla reforma no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). Criado em 2000 pela Lei 7.263, na gestão do então governador Dante Martins de Oliveira, o fundo clamava por uma atualização urgente. O que foi feito após uma intensa discussão com a sociedade civil organizada e a classe política.

A aprovação contou o apoio da maioria unânime dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). A Reforma da Lei somente foi possível a partir de contribuições de prefeitos, produtores rurais e cidadãos que participaram de audiências públicas e debates em diversas regiões do estado.

Quanto cada município de Mato Grosso contribui para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)?

Este questionamento foi feito pelo deputado estadual do Partido Verde (PV), Faissal Jorge Calil Filho durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e logo após enviado ao Governo do Estado pelo parlamentar estadual, através do Requerimento de Informações 498/2021.

No documento, encaminhado para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado questiona os valores repassados por cada um dos municípios de Mato Grosso para o Governo do Estado, através de contribuições para o fundo.

O deputado também pede, no Requerimento de Informações, que estes dados sejam inseridos no Portal da Transparência do Executivo Estadual.

O quanto o Estado encaminha para cada município, nós já sabemos. O que queremos saber agora é quanto cada um deles rende para Mato Grosso em relação ao Fethab. Solicitamos ao Governo para que nos encaminhe a arrecadação proveniente de cada município para o fundo nos anos de 2020 e 2021, sobre o gado, soja, milho, algodão e óleo diesel, assim como quanto foi enviado para cada um deles, afirmou.

Dúvidas frequentes sobre o FETHAB

Municípios recebem recursos do FETHAB RURAL?

Sim. Com a alteração da lei do Fethab, os 141 municípios do Estado recebem recursos provenientes do óleo diesel. Ou seja, conforme o Art. 15 da Lei 7.263, 50% do total é destinado às prefeituras de Mato Grosso.

Dentro deste número, no mínimo 35% do total para aplicação nas obras de construção e/ou manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas e das rodovias municipais. E no máximo 15% do valor para aplicação em habitação, saneamento e mobilidade urbana em projetos em parceria com a Secretaria do Estado de Cidades (Secid-MT).

Qual o valor do FETHAB RURAL repassado aos municípios?

Pela primeira vez na história, no ano de 2015 o Governo de Mato Grosso repassou R$ 231.399.470,44 em recursos aos 141 municípios, que, por sua vez, contribuíram de forma eficaz para a manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas.

A divisão ocorreu em virtude da Lei nº. 10.051/2014, que alterou o art. 15 da antiga Lei do Fethab, e foi regulamentada pelo Decreto nº. 2.416, de 02 de julho de 2014.

O Fethab foi criado pela Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000 e passou por reformulações recentemente. Segundo dados do Instituto de Economia e Agropecuária (IMEA), o fundo arrecadou em 2020 aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

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