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INCÊNDIOS FLORESTAIS

Área incendiada em Mato Grosso em 2021 já é quase cinco vezes o tamanho de São Paulo

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Com um cenário alarmante provido pelos números de focos calor no primeiro semestre, o Estado de Mato Grosso já teve mais de 740 mil hectares de áreas atingidas por incêndios florestais neste ano. A área equivale a cerca de cinco vezes a do município de São Paulo.

Do total, 76 mil hectares foram atingidos no período proibitivo do uso de fogo, iniciado no 1º de julho, e somam o equivalente a 10% de toda a área queimada.

Os dados se referem ao período de janeiro ao dia 13 de julho e a estimativa é de análise do Instituto Centro de Vida (ICV) com base em dados da plataforma Global Fire Emission Database (GFED) NASA (National Aeronautics and Space Administration).

Do total incendiado no estado em 2021, a Amazônia lidera entre os biomas com 479,9 mil hectares atingidos, o equivalente a 65% do total. É seguida do Cerrado, com 243,9 mil (33%) e do Pantanal, com 16,7 mil hectares (2%).

O município de São Félix do Araguaia lidera a lista, com 40 mil hectares atingidos pelo fogo. É seguido de Tangará da Serra, com 34 mil, Paranatinga, com 32, Gaúcha do Norte e União do Sul, com 25 e 21 mil, respectivamente.

MAIOR PARTE EM IMÓVEIS RURAIS E PARQUE ATINGIDO

Como nas últimas análises de incêndios florestais mostradas pelo ICV, a categoria fundiária com maior incidência de áreas atingidas foi de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), responsável por 66%.

É seguida das Terras Indígenas (TI), com 14%, e dos assentamentos rurais, com 10%.

A Terra Indígena (TI) com a maior área afetada foi a Paresi, localizada em Tangará da Serra, no Cerrado. A área contabilizou 30 mil hectares queimados, o correspondente a 29% do total impactado pelo fogo em terras indígenas no estado.

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Apesar das Unidades de Conservação (UCs) abrigarem 1% do total atingido pelo fogo em Mato Grosso neste ano, apenas uma área protegida foi responsável por 36% da área atingida em UCs.

O Parque Estadual Cristalino II, também localizado na região amazônica, teve mais de 2 mil hectares de seus mais de 180 mil hectares afetados.

Mas o fogo, mostra Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, incidiu em imóveis rurais inscritos no CAR que se sobrepõem a esse parque.

A ocorrência do fogo em áreas protegidas, como nesse caso do Parque Estadual Cristalino II, mostra a pressão que essas áreas vêm sofrendo“, avalia.

O especialista ressalta que a identificação da localização da área atingida por incêndios em imóveis rurais possibilita a responsabilização devida.

O fato de acontecer em imóvel rural que já consta na base de dados do CAR indica que é possível apurar e punir os responsáveis“, diz.

O uso do fogo é associado ao manejo de pastagens e para limpeza de áreas recentemente desmatadas para uso agropecuário.

CENÁRIO CRÍTICO NO PERÍODO PROIBITIVO

O cenário crítico de incêndios em Mato Grosso para o período da seca em 2021 foi alertado pelos especialistas antes da época de seca. Os anos de 2019 e 2020 já foram de chuvas abaixo da média histórica e 2021 tende a ser também bastante crítico.

As chuvas reduzidas, em associação aos fortes ventos, altas temperaturas e baixa umidade relativa do arsão características que configuram um cenário de alto risco para este ano“, afirmou Vinícius.

Do 1º ao dia 13 de julho, a plataforma da NASA mostra que foram 76 mil hectares incendiados no estado, o equivalente a mais de cem campos de futebol.

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A análise faz a especialização da área atingida pelos incêndios, o que torna possível uma estimativa da área além do número de focos de calor.

É um número considerado significativo, principalmente porque no período proibitivo se caracteriza como criminoso“, afirma o engenheiro florestal.

Diante dos dados de focos de calor alarmantes, o governo estadual adiantou e estendeu o período proibitivo de uso de fogo na área rural para o dia 30 de outubro.

Do fogo que atingiu o estado nos treze primeiros dias de período proibitivo, quase metade (45%) ocorreu em imóveis rurais inscritos no CAR.

A maior área atingida nesse período foi em um imóvel rural cadastrado, com 1,1 mil hectares consumidos em apenas dois dias.

A Amazônia responde por metade da área atingida pelo fogo no período de proibição e é seguida do Cerrado com 49% e do Pantanal, com 1%.

Gaúcha do Norte, Tangará e Campinápolis lideram os municípios com áreas incendiadas desde o dia 1. Juntos, somam 21% do total atingida pelo fogo no período.

A maior parte do incendiado são áreas de savana ou pastagem e 10% são de áreas recentemente desmatadas ou de cobertura florestal.

Para analisar o cenário e planejar ações efetivas contra o fogo, o ICV realiza o mapeamento das brigadas contra incêndios florestais que atuam ou atuarão no estado durante o período proibitivo.

Até o momento, foram identificadas 110 brigadas. O levantamento segue aberto para cadastramento de novas brigadas.

É uma informação-chave para apoiar tomadores de decisão e melhorar as respostas nos momentos de emergência“, avaliou Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV.

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Destaques

Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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