O governo Michel Temer (PMDB) já conta com o apoio de três dos oito deputados mato-grossenses para a Reforma da Previdência. Este número deverá ser ainda maior nos próximos dias, com apenas o deputado petista Ságuas Moraes votando contra.

Até esta quarta-feira já se dava como certo os votos a favor da reforma dos deputados Carlos Bezerra e Valtenir Pereira (PMDB), no chamado “beija-mão” e Ezequiel Fonseca (PP) que seguiria assim o pedido do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), senador Blairo Maggi. 

Os deputados do PSB, Fábio Garcia e Adilton Saquetti devem dar o apoio a proposta, independente se o PSB pedir que votem contra e o ameacem de perda de mandato. Neste caso, para não votar contra, os dois já sondam a possibilidade de se absterem do voto.

Dando apoio ao governo do PMDB e um dos articuladores da polêmica reforma, o PSDB garante que será 100% dos votos do partido pela reforma. Portanto, Nilson Leitão, presidente do diretório tucano em Mato Grosso também votará a favor. O mesmo deve acontecer com o deputado pastor Victorio Galli (PSC) que segue sempre em apoio ao atual governo. 

Os líderes da base do governo têm jogado a expectativa de votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara para junho. O objetivo é conseguir uma maioria de 320 a 330 votos, maior que os 308 votos necessários para aprovar a proposta, como explica o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB/RS). "Nós temos três semanas mais ou menos para garantir 330 votos. O governo vai botar em votação quando tiver 330 votos."

A Reforma da Previdência, entre outras medidas, fixa idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores em geral, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição para a Previdência para 40 anos de serviço para receber o benefício integral e altera o cálculo dos benefícios sociais.

Veja o teor dos destaques que serão analisados pela comissão:

Autor: Bloco PTB, PROS, PSL e PRP

Tem o objetivo de eliminar do texto uma mudança na Constituição que inclui nas atribuições de juízes federais a competência de julgar causas relacionadas a acidentes de trabalho nas quais a União seja parte interessada. Com isso, esses casos poderão ser julgados pela Justiça estadual.

Autor: Bancada do PSB

Visa manter a forma de custeio da aposentadoria rural como é hoje, com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. O texto do relator muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar.

Autor: Bancada do PHS

Busca retirar do texto um parágrafo que veda o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar.

Autor: Bancada do PCdoB

Quer eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral. Nesse caso, ficariam valendo as regras de contribuição previstas atualmente.

Autor: Bancada do PT

Visa retirar do texto a regra de transição proposta pelo relator Arthur Maia para o regime geral.

Autor: Bancada do PT

Tem a finalidade de suprimir do relatório o parágrafo que estabelece uma regra para limitar a concessão de pensões por morte.

Autor: Bancada do PT

Busca retirar do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos de baixa renda.

Autor: Bancada do PSB

Tem o objetivo de garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relator propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O destaque ainda visa garantir cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.

Autor: Bancada do PDT

Semelhante ao destaque do PSB, mas trata apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Tem o objetivo de garantir que esses servidores tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

Autor: Bancada do PSOL

Determina que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida a um referendo. Em caso de rejeição na consulta popular, a proposta perderá efeito.