Com prazo previsto de concessão dos terminais de 30 anos, os Aeroportos do Nordeste: Aeroporto Internacional do Recife, Aeroporto de Maceió, Aeroporto Santa Maria (SE), Aeroporto de João Pessoa; Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), Aeroporto de Campina Grande (PB); Centro-Oeste; Aeroporto Internacional Marechal Rondon, de Várzea Grande, Aeroporto Rondonópolis, Maestro Marinho Franco, Aeroporto Alta Floresta, Osvaldo Dias, e Aeroporto de Sinop, João Figueiredo, todos no Estado de Mato Grosso; e no Sudeste; Aeroporto de Vitória e Aeroporto de Macaé (RJ) estarão eles sendo leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo no dia 15 de março.

Todos os blocos e o processo de licitação se dará na modalidade de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, nos casos estabelecidos pelo edital. O critério de julgamento das propostas será o de maior contribuição fixa inicial ofertada.

Entre sete e dez grupos no mínimo já estariam se articulando para arrematar um ou mais dos três blocos que farão parte desta rodada.

As administradoras interessadas estão as francesas ADP, Vinci, que opera o aeroporto de Salvador, e Egis, acionista minoritária em Viracopos; a alemã Fraport, administradora dos terminais de Fortaleza e Porto Alegre; a Suíça Zurich, responsável por Confins, juntamente com a CCR; e a argentina Corporación América, que atua em Natal e em Brasília.

Outros grupos que estudam a participação são o espanhol Aena e o Changi, de Cingapura, administrador do Galeão. Entre as empresas brasileiras, CCR e a Sociam, que já opera em alguns aeroportos regionais, aparecem como interessadas.

O primeiro bloco é visto com maior interesse por reunir terminais de capitais como Recife (PE), Maceió (AL), Aracajú (SE), João Pessoa (PB), além de grandes cidades como Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).

Para o leilão, o valor mínimo será de R$ 171 milhões. A previsão é que a outorga total chegue a R$ 1,7 bilhão, outorga inicial mais arrecadação das outorgas variáveis, a serem pagas anualmente. O investimento estimado é de R$ 2,153 bilhões para todo o bloco.

Já o Bloco do Centro-Oeste é visto com mais cautela, por ter um baixo volume de passageiros e exigir um investimento considerado alto, de R$ 771 milhões.

A outorga à vista será de R$ 0,8 milhão e a outorga total será de R$ 9 milhões, outorga inicial mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis, a serem pagas anualmente.

Para atender os parâmetros baseados em recomendações da Associação Internacional de Transporte Aéreo, nos primeiros 36 meses a concessionária deverá realizar adequações de segurança operacional de pista e pátio para garantir operação por instrumento, prover o sistema visual de aproximação nas cabeceiras de pistas de pousos e decolagens para aeronaves a jato e garantir o atendimento do nível de serviço.

No Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em 60 meses, a concessionária terá que realizar as adequações de segurança operacional em regras de voo por instrumento sem restrição de aeronaves 4C. Em 36 meses, a capacidade de processamento de passageiros terá que ser ampliada e o processamento em pontes de embarque deve ser elevado de 65% para voos domésticos e a 95% para voos internacionais.

O Bloco Sudeste: Vitória (ES) e Macaé (RJ) e o valor mínimo de outorga à vista será de R$ 47 milhões e o total será de R$ 435 milhões , outorga inicial mais arrecadação com as outorgas variáveis, com pagamentos anuais. O investimento estimado é de R$ 592 milhões para todo o bloco.

O leilão, porém, deve servir para que alguns grupos investidores e operadoras marquem presença no mercado afim de garantir espaço nas concessões de Congonhas e Santos Dumont, consideradas as principais entre os aeroportos administrados pela Infraero. Os terminais serão os últimos a serem leiloados, de acordo com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Por se tratar de um grande número de aeroportos em um mesmo bloco, o investimento exige bastante estudo dos interessados, para calcular a rentabilidade. Apesar da articulação, a participação de grupos de investidores ainda é uma incógnita, tendo em vista que nas rodas anteriores as operadoras mostraram capacidade financeira para arrecadar terminais.

Regras do edital

Os leilões dos blocos ocorrerão de forma individual, o que possibilita que a empresa dispute os blocos que desejar, ainda que já tenha adquirido algum anteriormente. Ainda será decidido o valor-teto. Todavia o modelo de bloco dará liberdade para que a empresa defina taxa cobrada em relação a tarifa de embarque, pouso, conexão e permanência. O edital será publicado nesta sexta-feira (30), conforme o anúncio feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.

Os vencedores do certame serão definidos pela melhor proposta econômica, ou seja, aquele que ofertar o maior ágio sobre o valor mínimo a ser pago à vista. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões.

5ª RODADA

A novidade para esta rodada é que não haverá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável. Essa contribuição vai considerar a arrecadação um percentual sobre a totalidade da receita bruta da futura da concessionária, sendo de 8,2% para o Nordeste, 8,8% para o Sudeste e 0,2% para o Centro-Oeste. A cobrança será recolhida anualmente. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.

Os vencedores terão que fazer o pagamento da outorga fixa inicial à vista mais o ágio ofertado no leilão. Essa cifra inicial foi calculada com base no valor presente líquido do empreendimento, ou seja, levando em consideração o investimento inicial, as receitas e custos da concessão, o fluxo de caixa e o retorno dentro desse período.

Haverá cinco anos de carência para o pagamento da parcela variável, seguido de pagamentos crescentes do 6º ao 10º ano, quando, então, os percentuais de outorga variável passarão a ser integralmente cobrados.

REQUISITOS TÉCNICOS

Para promover a concorrência, o edital traz a possibilidade de uma mesma empresa vencer o leilão para quaisquer dos três blocos de aeroportos, além de não estabelecer limitações para participação de concessionárias de terminais já concedidos.

A participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor foi fixada em 15%. Além disso, os consórcios vencedores precisarão confirmar habilitação técnica para processamento mínimo de passageiros em um aeroporto, sendo 5 milhões para o Bloco Nordeste e 1 milhão no caso dos blocos Sudeste e Centro-Oeste.

Tal como na rodada anterior de concessões, o edital prevê o pagamento, pelos vencedores do leilão diretamente à Infraero, de valores para o custeio de seus programas de adequação do efetivo. Isso se aplica aos Blocos Nordeste R$ 302 milhões e Sudeste R$ 86 milhões. Somente o Centro-Oeste fica fora desse esquema, uma vez que apenas o Aeroporto de Várzea Grande é administrado pela Infraero.

GARANTIAS

Foi fixada como garantia da execução contratual para o Bloco Sudeste a quantia de R$ 44 milhões. O valor estipulado, que será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado. Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos e sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias.

INVESTIMENTOS INICIAIS

Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves Código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer), por instrumento, sem restrição.

Importante observar que as obras de adequação da infraestrutura aeroportuária dependem das necessidades identificadas em cada empreendimento, considerando as características operacionais de cada aeroporto e a evolução da demanda. Já os investimentos das concessionárias deverão ser revertidos para demandas iniciais obrigatórias, como adequação dos sistemas de pista e pátio.