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Sobre privatizações de Petrobrás e Correios

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Autor: Cássio Faeddo –

Em mais uma de suas promessas de planos infalíveis para salvar o país, o ministro Paulo Guedes declarou recentemente que o governo precisa agilizar as privatizações de Correios e Petrobras.

Afirmou que os Correios correm o risco de se tornarem uma empresa irrelevante em dois ou três anos. O mesmo destino, de perder valor, estaria reservado à gigante estatal Petrobras, pois na visão de Guedes, o mundo inteiro está indo em direção à economia verde e não necessitará mais de combustíveis fósseis.

Mesmo que houvesse um traço de razão nas afirmações, fica claro que Paulo Guedes é daqueles péssimos vendedores que desvalorizam seus produtos no momento de vendê-los.

Guedes pode até ser um economista com boa formação, afirmando ter lido Keynes no original diante de seus pares, mas deixa a desejar quando o assunto é o interesse nacional.

Perguntamos, a China negociaria as suas estatais de energia em um momento de escassez energética? Não, mas Paulo Guedes diz que é ótimo negócio.

Paulo Guedes sabe, mas os incautos aos quais ele dirige tais absurdos talvez não. Combustível é o fim menos nobre para o petróleo.

O petróleo é matéria prima para a indústria química e serve para a fabricação de produtos como cosméticos, tintas, solventes, roupas, resina, parafinas, conservantes, corantes, flavorizantes, produtos plásticos, benzeno em alguns analgésicos, produtos de limpeza como detergente e desengordurantes, borracha sintética (para pneus, tênis e calçados, por exemplo), asfalto, giz de cera e até goma de mascar, como ilustrações.

Paulo Guedes sabe de tudo isso com certeza, mas prefere dizer que economia verde vai engolir a Petrobras. Bilhões de veículos, para Guedes, serão substituídos na velocidade de dobra espacial de “Jornada nas Estrelas”. É a mesma conversa de quem professa que tudo agora é indústria 4.0, decretando o fim de produção manufaturada e do emprego. Já conhecemos o destino das certezas como as narradas na obra “O fim da história” de Francis Fukuyama.

Entregar a energia para uma estatal norueguesa ou chinesa definitivamente não parece uma boa ideia em termos de soberania em tempos de Brexit.

Quanto aos Correios, é uma empresa de logística lucrativa, com ampla capilaridade, que faz chegar aos mais distantes locais do país toda espécie de encomenda, no imenso e crescente mercado de compras remotas.

Para Guedes os Correios perderão valor e sucumbirão à concorrência que prestará o mesmo serviço. Paulo Guedes precisa sair da Faria Lima urgentemente para conhecer os rincões deste país.

Em um tempo de crescimento vertiginoso de negócios on line, o ministro da economia desvaloriza e quer vender na sequência a estatal de logística.

O problema nunca foi uma empresa ser estatal ou privada, mas como se lida com a gestão. Acreditar que não ocorre corrupção privada, com custo na ponta final, o consumidor, é um devaneio brasileiro.

Prejuízo, os Correios não dão, tendo superávit nos últimos 20 anos, e repassado 73% dos resultados positivos para seu acionista, o governo federal.

A história é a mesma, elegemos gestores que têm como solução, em face de inépcia gerencial, o repasse de nossos ativos depreciados para a iniciativa privada.

A depreciação ocorre por todos os meios, até com declarações que desvalorizam as empresas antes de vendê-las.

As privatizações devem ser amplamente debatidas na campanha eleitoral de 2022, mas com dados e fatos. Não se pode manipular o eleitor com temas polêmicos, a maioria irrealistas e sobre costumes, para esconder assuntos de vital importância para a soberania nacional.

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. Especialista em Ciências Políticas – USCS. MBA em Relações Internacionais. FGV/SP.

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Qual o meu desconto para pagar as dívidas do FIES?

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Autora: Gisela Simona –

No finalzinho de dezembro de 2021 muita gente comemorou a Medida Provisória de n. 1.090/2021 que garante a regularização de débitos vencidos e não pagos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, mas existem dúvidas sobre quem verdadeiramente será beneficiado com a medida e qual o percentual de desconto de cada um.

Vale o registro que o FIES é um programa do Governo Federal destinado a concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de universidades privadas, com avaliação positiva pelo MEC.

Assim, é importante saber que a medida beneficia alunos que aderiram ao FIES até o segundo semestre de 2017 e os benefícios significam descontos e até perdão dos juros e das multas, parcelamentos e abatimento no valor principal da dívida.

O maior desconto será para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que estejam no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Na sequência será concedido um desconto de 86,5% para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que não estejam no CadÚnico ou que não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021.

Também terão descontos os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, sendo esse desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal, para pagamento à vista ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A Medida Provisória irá beneficiar cerca de um milhão de contratos, sendo 548 mil de inadimplentes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 e mais 524,7 mil contratos dos demais inadimplentes.

Referida medida está vigente desde sua publicação e para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento agentes financeiros, ou seja, do banco que fez o seu respectivo financiamento.

Para saber mais sobre seus direitos nos siga nas redes sociais @giselasimonaoficial.

  • Gisela Simona é advogada, especialista em Direito do Consumidor.
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