ARTIGO

A quem interessa o livre intercâmbio de garrafões de água mineral

Publicados

3 anos atrás

6 de outubro de 2023

Por

Autor: Leonardo Cruz Gangini* –

Se você encontrasse restos de um pequeno animal morto em uma garrafa de bebida que está prestes a consumir, qual empresa você iria processar? Certamente a identificada na embalagem da bebida.

Essa seria a principal razão para defender a identificação correta de produtos, através de suas embalagens exclusivas. Mas não é assim que racionalizou o projeto de lei do deputado Diego Guimarães, aprovado no último dia 27 de setembro de 2023.

Agora a Lei Estadual número 1.622/2023, além de proibir a comercialização de garrafões de água identificados em relevo na própria embalagem pela indústria, chamados de exclusivos e de melhor qualidade, torna obrigatório o intercâmbio desses garrafões. Esta troca será feita com garrafões de produção desconhecida e até mesmo de cores diferentes. É importante destacar que esta Lei depende da sanção ou veto do Governo do Estado,

Com isso, a água potável de mesa, vale dizer: que com mais impurezas, comercializada pelas pequenas indústrias X, Y ou Z, poderá se utilizar do garrafão das grandes indústrias de água mineral que são certificadas para colocar sua água no mercado. Os garrafões que levam esta certificação têm classificação superior de pureza, de nome A, para seu envase, distribuição e comércio.

Estes garrafões poderão ser utilizados por qualquer indústria. De acordo com a nova Lei, basta colocar um adesivo sobre a logomarca original. E assim, tudo cai numa vala comum. Quem não investiu pode utilizar os garrafões de quem investiu em tecnologia, controle de higienização e qualidade dos seus garrafões, a fim de evitar até mesmo as mínimas eventuais contaminações no processo de envase.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais Naturais (ABINAM), não é verdade que o consumidor mato-grossense teria prejuízo nos chamados garrafões exclusivos. Isso porque nos centros de distribuição do comércio são aceitos todos eles, com ampla liberdade de escolha da marca do líquido que deseja comprar.

Na prática,os garrafões, geralmente, são gratuitos e cedidos em comodato pelas indústrias aos seus consumidores finais. Já existe um ajuste entre as empresas mais sérias para troca desses vasilhames identificados, para que a indústria faça a higienização, envase e novo impulsionamento no comércio, somente de seus próprios garrafões, que para isso, precisam ser facilmente identificáveis.

Isso é segurança para a saúde da família que consome água natural no estado, como já acontece há anos com o segmento de botijões de gás de cozinha, ou seja, cada produtora envasa somente o seu próprio botijão identificado.

Vejo que a Lei 1.622/2023 tem tudo para ser vetada pelo Governo Estadual. Isso porque padece dos vícios insanáveis da inconstitucionalidade, dado que a água mineral, quando dedicada ao consumo humano, passa a ser classificada como alimento e, uma vez sendo considerada alimento, submete-se à fiscalização federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente (CNRH-MMA).

Não há que se falar em competência concorrente por supostamente se tratar de matéria afeita à defesa de direito do consumidor, como defendeu o relator deputado Diego Guimarães (Republicanos) em sua justificativa, mas de verdadeira invasão da competência privativa da União para legislar sobre os temas de direito minerário, civil e de saúde pública controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (art. 22, CF/88).

*Leonardo Gangini é advogado especialista na área tributária e sócio do escritório Silva Cruz Santullo Advogados Associados

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Valores de casa: o verdadeiro endereço da vida

Publicados

5 horas atrás

20 de maio de 2026

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Blogdovaldemir

Autora: Soraya Medeiros* –

Há um endereço que permanece em nós muito depois da partida. Não é o CEP registrado em documentos, nem o bairro onde crescemos. É um endereço invisível — formado pelos valores que recebemos no lar. Quando sólidos, eles nos acompanham por toda a vida, orientando escolhas, moldando atitudes e sustentando quem nos tornamos.

Em tempos marcados pela pressa e pela busca de resultados imediatos, essa verdade parece esquecida: o verdadeiro endereço do ser humano não é geográfico, é ético. Mudamos de cidade, de país, de profissão e de relações. Vivemos o reconhecimento e também a rejeição. Ainda assim, nas diferentes fases da vida — nas conquistas ou nas dificuldades — são os valores aprendidos em casa que nos orientam. Honestidade, respeito, trabalho e empatia deixam de ser apenas palavras e se tornam referências internas.

Como destaca o psicólogo e educador Rossandro Klinjey, os valores não se herdam, mas se constroem pelo exemplo e pela convivência. O lar, portanto, é mais do que um espaço físico: é a primeira escola da alma. É ali que se formam as bases que, mais tarde, sustentarão decisões, relações e caminhos inteiros.

Por isso, os conselhos daqueles que vieram antes merecem atenção. Pais, avós, tios e mestres carregam experiências que ainda nem sabemos nomear. Suas trajetórias são tecidas de erros, acertos, quedas e recomeços. E, muitas vezes, na simplicidade de suas palavras, está a profundidade de quem já enfrentou a vida em sua forma mais real.

Ainda assim, vivemos uma época em que o conselho é frequentemente ignorado. O excesso de informações faz com que muitos confundam opinião com sabedoria. A pressa leva outros a tratar a experiência como algo ultrapassado. Esquecemos que a maturidade não surge por acaso — ela é construída ao longo do tempo, também por meio das dificuldades. Por isso, é essencial saber ouvir: não apenas quem nos agrada, mas principalmente quem nos orienta com verdade. É no silêncio dessa escuta que a nossa consistência se consolida.

E é nesse ponto que surge uma reflexão sobre a felicidade. Não a felicidade passageira das conquistas materiais ou do reconhecimento público, mas aquela que resiste ao tempo. A felicidade de quem, ao final do dia, consegue olhar para si e reconhecer alguém que permaneceu fiel aos próprios princípios.

Porque, no fim, o sucesso é instável. O fracasso é passageiro. Mas os valores que criam raízes na alma permanecem. São eles o único endereço que nunca deixamos.