O combate ao crime organizado passa pelo bloqueio do tráfico de drogas e pela descapitalização das facções. Em uma votação relâmpago, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, dominada por parlamentares bolsonaristas, aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que revoga a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, grupo técnico do Ministério da Justiça voltado ao monitoramento e enfrentamento de facções criminosas.

A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos e sem debate. Segundo informações do Estadão, o texto recebeu parecer favorável do relator Coronel Assis (UB), também integrante da base bolsonarista.

Criado no início do ano por portaria do Ministério da Justiça, o núcleo reúne órgãos como a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional sobre Drogas. O objetivo é centralizar informações sobre a atuação de organizações criminosas e coordenar ações integradas entre União, Estados e Municípios.

Jonildo de José Assis, mais conhecido como Coronel Assis, deputado federal pelo União Brasil (UB) foi decisivo para que o bolsonarismo enterrasse o núcleo do Governo Federal de combate ao crime organizado no país. Relator na Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar Mato-grossense articulou a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo que barra a medida proposta pelo Governo Lula (PT). O PDL foi apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS), que, como Assis, faz parte da extrema-direita bolsonarista no Congresso Nacional.

A portaria do Ministério da Justiça, publicada no começo deste ano, inclui no colegiado os órgãos ligados à pasta. Como, por exemplo, a Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional sobre Drogas. O deputado Molon, ao apresentar seu projeto, alegou que a portaria “deveria ser mais ampla” e contar também com outros entes, como Forças Armadas e Polícia Penal.

Em sessão na quinta-feira (16), o relator, Coronel Assis, pediu a aprovação do texto do colega, o que aconteceu em poucos segundos, em uma aprovação simbólica.

O deputado Coronel Assis deve trocar o União Brasil (UB), pelo Partido Liberal (PL), em Mato Grosso, e tentar a reeleição. Suas posições sempre foram em defesa do bolsonarismo, em especial, de Jair Bolsonaro (P), condenado por tentativa de golpe de Estado.

Ex-comandante da Polícia Militar, o oficial da reserva se elegeu à Câmara Federal com bandeiras caras ao bolsonarismo, como a defesa do armamento da população civil. Na campanha no Estado, o Coronel Assis também defendeu interesses dos Colecionadores, Atiradores desportivos ou Caçadores (CACs), que, na gestão de Jair Bolsonaro, obtiveram facilidades para comprar armas no país.

Em 2023, Assis integrou, como suplente, a CPI do MST que apuraria crimes cometidos no campo. Ele era um dos sete integrantes que receberam doações de campanha de acusados de praticar delitos agrários e infrações ao meio ambiente.

Levantamento de O Globo, em 2022, revelou que a campanha do Coronel recebeu R$ 80 mil do minerador e madeireiro Edmar de Queiroz, investigado pela PF por suposta participação em um esquema de comercialização ilegal de ouro. Outra empresa de Queiroz, a Madeplacas, chegou a ser interditada em 2005 por suspeita de contrabando de madeira ilegal da Amazônia.

Outro doador de Assis com problemas é Dambros Sbizero, que chegou a ser detido em 2019 pela suspeita de participação em esquema de fraude no sistema na criação de créditos florestais.

Deu no Estadão

Confira a íntegra de reportagem sobre o assunto:

Bolsonaristas avançam para enterrar núcleo do governo Lula de combate ao crime organizado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara, dominada por bolsonaristas, aprovou nesta semana uma proposta que enterra o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, comitê do Ministério da Justiça criado para mapear e enfrentar facções criminosas.

A aprovação, que demorou poucos segundos, aconteceu na última quarta-feira, 15. No último mês, operações policiais têm revelado o avanço do PCC em vários Estados, em diversos setores da economia.

A portaria do Ministério da Justiça, publicada no início do ano, inclui no colegiado os órgãos ligados à pasta, a exemplo da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional sobre Drogas, por exemplo. Entre os objetivos do núcleo estão “mapear e organizar informações sobre a atuação de organizações criminosas” e apoiar Estados e municípios na “execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento estratégico de organizações criminosas”.

O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo deputado bolsonarista Marcos Pollon (PL/MS). Ele argumenta que a portaria do Ministério da Justiça deveria ser mais ampla e contar também com outros entes, como Forças Armadas e Polícia Penal.

Pollon citou uma “doutrina” do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, para defender que “apenas a colaboração interinstitucional poderá permitir a vitória no enfrentamento de facções criminosas”.

O relator, o aliado Coronel Assis (União-MT), pediu a aprovação do texto, o que aconteceu em poucos segundos, em uma aprovação simbólica. Nessa modalidade, os parlamentares só precisam ficar em silêncio para votar a favor de uma proposta. 

No dia seguinte, PF deflagrou fase da ”Lava Jato do PCC”

Na última quinta-feira, 16, um dia após a votação, a PF deflagrou a segunda fase da Operação Mafiusi, conhecida como a “Lava Jato do PCC”. A corporação investiga os elos da facção com as máfias italiana e albanesa. Três pessoas foram presas preventivamente.

Já no mês passado, a Operação Carbono Oculto mostrou que o PCC usava refinarias, postos de combustíveis, hotéis, motéis e um terminal portuário em diversos Estados para lavar dinheiro. Fintechs também foram usadas no esquema criminoso, o que levou a PF a cumprir mandados na Avenida Faria Lima.