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DENÚNCIAS E IRREGULARIDADES

Vereador entra com mandado de segurança para conseguir lista de vacinados

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O vereador do Partido Cidadania, Diego Arruda Vaz Guimarães, impetrou com mandado de segurança para obter a lista atualizada com a identificação das pessoas que já foram vacinadas até o presente momento em Cuiabá. O pedido se dá pelas inúmeras denúncias de que está havendo irregularidades na condução da fila para a aplicação da vacina na Capital.

O parlamentar explica que solicitou nas últimas semanas, por diversas vezes informações sobre o Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação contra COVID-19, contendo primordialmente a lista das pessoas que já foram vacinadas, e quais os critérios para a definição da ordem de prioridades.

Os ofícios, porém, não foram respondidos.

É gravíssima a infração de ordem de prioridade de vacinação, e o afronta à operacionalização de plano de imunização, razão pela qual seu requerimento foi completo, contendo o plano cuiabano de imunização e o nome daqueles que já foram vacinados“, diz trecho do mandado.

O advogado do vereador, Giorgio Aguiar da Silva, explica que tais informações são extremamente importantes, essencialmente para aquele que possui o dever constitucional de fiscalizar, no caso o vereador, uma vez que foi aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá lei que prevê multa para quem furar fila de vacinação, aguardando somente a sanção por parte do alcaide.

Importante destacar, que o impetrante não quer a lista dos vacinados para exposição pública, ou para criar alarde social injusto, mas para exercer o seu papel de controle externo, pois têm notícia de que está acontecendo irregularidades na condução da fila de vacinação, e só quer exercer seu papel de resguardar o cumprimento da lei, da ordem social e do interesse coletivo“, diz o advogado no processo.

O vereador se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11), Direito Constitucional de petição prevê que qualquer interessado pode dirigir pedido de informações, conforme se vê em seus artigos 6º e 7º.

O foco do acesso a esta informação é descobrir se há desrespeito ao plano de imunização (fura fila) e trabalhar para que estas exceções não existam mais, além de dar efetividade aos esforços legislativos feitos em âmbito municipal, estadual e federal“.

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Política

Fagundes faz acusação sem identificar adversário e leva “Violência contra a Mulher” ao centro do debate eleitoral

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O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) afirmou, nesta terça-feira (25), durante entrevista, que um de seus adversários teria agredido a própria esposa e chegado a ser preso em razão do episódio. A declaração foi apresentada pelo senador como parte de um questionamento sobre o comportamento que, na avaliação dele, deveria ser considerado pelo eleitor antes da escolha de um candidato.

Segundo Wellington Fagundes, a existência de um episódio dessa natureza deveria pesar na decisão do eleitorado. Durante a entrevista, o candidato dirigiu uma pergunta aos jornalistas e questionou se eles votariam em um político que, conforme sua afirmação, teria cometido violência contra a esposa e sido detido posteriormente. A acusação, porém, não foi acompanhada da identificação do suposto envolvido.

O principal ponto da declaração foi justamente a ausência do nome do adversário citado. Mesmo depois de ser questionado repetidamente sobre a identidade do político, Wellington optou por não revelá-la. O senador sustentou que as informações poderiam ser encontradas em reportagens jornalísticas, transferindo para registros já publicados a possibilidade de identificação do personagem mencionado em sua fala.

Ao ser novamente provocado a informar quem seria o candidato, Wellington respondeu que não seria necessário mencionar o nome. A decisão de preservar a identidade do suposto envolvido impediu que, durante a entrevista, o adversário apresentasse imediatamente sua própria versão sobre a acusação. Dessa forma, a declaração permaneceu concentrada na narrativa apresentada pelo candidato do PL, sem a manifestação do político que teria sido alvo da referência.

A acusação ocorreu em meio à disputa eleitoral pelo Governo de Mato Grosso e introduziu no debate de campanha um tema de elevada sensibilidade social: a Violência contra as Mulheres.

Ao abordar o assunto, Wellington procurou associar a discussão eleitoral à necessidade de políticas públicas destinadas à proteção feminina, ampliando o alcance político de uma declaração que inicialmente estava relacionada a um suposto episódio envolvendo um adversário.

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Durante a entrevista, o senador também criticou os índices de feminicídio registrados em Mato Grosso. A manifestação foi utilizada para defender medidas de prevenção e proteção às mulheres, indicando que o candidato pretende incorporar a questão da Violência de Gênero ao discurso de sua campanha. O tema, além de possuir relevância social, pode assumir dimensão política em uma eleição marcada pela disputa entre diferentes projetos para a administração estadual.

Wellington também afirmou que poderá voltar ao assunto ao longo da campanha. Ao justificar a possibilidade de abordar acusações contra adversários, o candidato mencionou as restrições impostas pela legislação eleitoral e afirmou que as normas não permitiriam “denegrir a imagem” de outros concorrentes, mas, segundo sua interpretação, permitiriam mostrar a verdade. A declaração sinaliza a intenção de explorar fatos atribuídos a adversários dentro dos limites que considera estabelecidos pela legislação.

A estratégia anunciada coloca a relação entre responsabilidade eleitoral, direito de crítica e proteção da honra no centro da controvérsia. Acusações de violência doméstica, especialmente quando atribuídas publicamente a pessoas identificáveis, exigem apuração documental e contraditório para que alegações não sejam apresentadas como fatos comprovados. No episódio, entretanto, Wellington não revelou o nome do político mencionado nem apresentou, durante a entrevista, detalhes suficientes para confirmar a acusação.

A repercussão política da declaração dependerá, portanto, da eventual identificação do adversário e da existência de documentos ou reportagens que sustentem a versão apresentada pelo candidato. Caso o assunto volte a ser explorado durante a campanha, a discussão deverá envolver não apenas a Violência contra a Mulher, mas também a responsabilidade dos candidatos na divulgação de acusações, a necessidade de comprovação das informações e o direito de defesa dos envolvidos.

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O episódio evidencia como temas de forte impacto social podem ser incorporados à disputa eleitoral e utilizados para estabelecer diferenças entre candidatos. Ao citar um suposto caso de agressão contra a esposa sem revelar a identidade do adversário, Wellington Fagundes colocou a Violência contra a Mulher no debate político, mas deixou em aberto a principal informação necessária para verificar a acusação.

A continuidade do assunto dependerá de novas declarações, da identificação do político mencionado e da apresentação de elementos que permitam ao eleitor avaliar os fatos com segurança, contexto e responsabilidade.

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