Search
Close this search box.

COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO

Várzea Grande define Comissão de Transmissão de Mandato

Publicados

em

A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o prefeito eleito, Kalil Baracat, definiram nesta terça-feira, 1º de dezembro, a Comissão de Transmissão de Mandato conforme determina a legislação e que formalizará um relatório de toda situação administrativa e financeira de Várzea Grande, a segunda maior cidade de Mato Grosso.

A Portaria GAB/PREF/PMVG 20/2020 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municipais que circula nesta quarta-feira, 2 de dezembro e dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Transmissão de Mandato.

A instituição da Comissão de Transmissão de Mandato, segue Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e garantir aos futuros gestores condições adequadas para assumir o mandato e impedir que haja solução de continuidade nas ações e obras públicas de interesse coletivo.

Nossa intenção é permitir a melhor e mais eficiente transmissão de informações, dados, números, programas em execução, obras em andamento, pois aqui as coisas são transparentes e o que mais desejamos é que o futuro prefeito Kalil Baracat continue realizando uma gestão que promova Várzea Grande e atenda sua população, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

Já o prefeito eleito, Kalil Baracat de Arruda, sinalizou que a interação com os gestores da equipe da prefeita Lucimar Sacre de Campos, permitirá a sua equipe de governo que as medidas a serem adotadas tenham o menor impacto possível e o melhor resultado esperado,pois teremos poucas coisas a serem implementadas neste primeiro momento, pois tudo já está andando em conformidade com o que deseja a população. Volto a frisar, o que estiver dando certo iremos continuar e se possível acelerar, o que tem alguma dificuldade ou não estiver dando certo, iremos mudar para atender as necessidades de Várzea Grande e de sua população, disse kalil Baracat.

Leia Também:  De quem é a responsabilidade em retirar os cabos inutilizados dos postes da Capital?

Pelo Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Sacre de Campos indicou os seguintes secretários: Adriana Corrês da Costa Arêa Leão Monteiro (Chefe de Gabinete e Secretária de Assuntos Estratégicos); Lucinéia dos Santos Ribeiro (Gestão Fazendária); Edson Roberto Silva (Planejamento) e Daniela Assis Dias Bites (Administração).

Também fazem parte da Comissão de Transmissão de Mandato, a Procuradora Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, o Controlador Geral, Kleber Ferreira Ribeiro e o Contador-geral, Luiz Marcel Leon Bordest.

Pela parte da futura gestão foram indicados pelo prefeito eleito, Kalil Baracat, o advogado e ex-secretário de Estado e de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, o empresário William Cardoso, a técnica Francismeire Pedrosa da Silva e o ex-vereador e ex-secretário municipal, Benedito Gonçalo de Figueiredo, mais conhecido como Dito Loro.

Como são todos técnicos interessados no melhor para Várzea Grande e com um grande entrosamento, teremos o melhor trabalho e mais eficiente possível na busca de resultados positivos para Várzea Grande, disse Kalil Baracat.

Propaganda

Política

Abilio Brunini enfrenta semana decisiva em meio à “Crise Institucional” na Câmara de Cuiabá

Publicados

em

O cenário político da capital mato-grossense centraliza as atenções institucionais com o início de uma semana considerada crucial para a governabilidade do Poder Executivo Municipal. O embate gira em torno da estrutura de poder da Câmara Municipal de Cuiabá, onde se articulam as forças de sustentação e de oposição à atual gestão. O desfecho dessa complexa correlação de forças ditará o ritmo da administração pública municipal nos próximos anos, tensionando a relação entre os poderes locais.

A crise institucional tem como protagonista o Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), cuja atuação política direta nos bastidores do Legislativo converteu-se no estopim de uma severa instabilidade entre os parlamentares. O chefe do Executivo Municipal concentra seus esforços na viabilização política e jurídica da candidatura de sua principal aliada para o comando do parlamento. A estratégia do prefeito visa consolidar uma base parlamentar amplamente dócil às demandas da prefeitura, assegurando tranquilidade para a aprovação de projetos de seu interesse.

O epicentro do confronto político localiza-se estritamente na Câmara Municipal de Cuiabá, a Casa de Leis que abriga as deliberações oficiais da Capital do Estado de Mato Grosso. O parlamento municipal transformou-se em uma verdadeira arena de disputa jurídica e partidária, onde cada bloco de vereadores tenta salvaguardar suas prerrogativas institucionais. O ambiente legislativo reflete a polarização e a fragmentação das forças partidárias que historicamente caracterizam a política da região Centro-Oeste do país.

As movimentações políticas e os debates jurídicos intensificaram-se de forma decisiva ao longo das últimas horas, com votações estratégicas formalmente agendadas para esta terça-feira. Este momento específico do calendário legislativo coincide com a necessidade de definição antecipada das regras que governarão a Mesa Diretora nos anos subsequentes da atual legislatura.

Leia Também:  Gisela aprova PL que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

A celeridade do processo legislativo gerou um clima de urgência entre os parlamentares, que se veem obrigados a tomar posições públicas definitivas sobre o tema.

Os motivos subjacentes à crise residem na tentativa de aprovação de um polêmico projeto de resolução que visa permitir a reeleição da Mesa Diretora para o Biênio posterior. A iniciativa atende diretamente aos interesses da atual presidente da Casa de Leis, a vereadora Paula Calil (PL), cuja permanência no cargo depende dessa alteração regimental. A oposição e setores independentes da Câmara de Cuiabá enxergam a manobra como um casuísmo político desenhado exclusivamente para perpetuar o grupo governista no controle do orçamento e da pauta do parlamento.

A dinâmica dos fatos envolveu o uso de mecanismos judiciais extraordinários por parte do grupo governista, que acionou o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), para atingir seus objetivos políticos. O prefeito cuiabano Brunini atua ativamente na defesa de uma tese jurídica que solicita a redução do quórum de aprovação do projeto para maioria simples, contornando a exigência atual.

A estratégia jurídica foi adotada após a constatação de que a vereadora governista não dispõe, no momento, dos dezoito votos mínimos necessários para a alteração regimental por vias estritamente políticas.

Os procedimentos legislativos ganharam contornos de dramaticidade após a aprovação preliminar da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), órgão técnico responsável por avaliar a legalidade da proposta. A aprovação na comissão garantiu o envio imediato do texto para o plenário, deflagrando discussões acaloradas e trocas de acusações mútuas entre os vereadores de diferentes blocos. A pacificação interna do parlamento restou severamente comprometida após episódios de retaliação digital, que culminaram na exclusão de parlamentares desalinhados de canais formais de comunicação com o prefeito.

Leia Também:  A obrigação da classe política é antecipar problemas; até agora, só um teve hombridade em reconhecer o erro

O objetivo estratégico do prefeito Abilio Brunini ao intervir diretamente no processo sucessório é assegurar a eleição de uma Mesa Diretora integralmente alinhada à sua agenda administrativa. A garantia de uma presidência simpática ao Palácio Alencastro evita a abertura de comissões investigativas e acelera a tramitação de pedidos de empréstimos e reformas administrativas complexas.

Para o Executivo Municipal, o controle do comando do Legislativo cuiabano representa a blindagem política necessária para a execução do plano de governo sem sobressaltos institucionais.

As consequências imediatas da interferência do Executivo manifestam-se no enfraquecimento da harmonia entre os poderes e no isolamento político de antigos aliados do Prefeito de Cuiabá. A postura centralizadora de Brunini foi publicamente rechaçada por lideranças de nível estadual, a exemplo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Russi (Podemos). A crise provocou fissuras profundas na base aliada, visto que até mesmo parlamentares simpáticos à gestão manifestaram desconforto com a quebra da promessa inicial de não intervenção no parlamento.

Os desdobramentos futuros deste embate redefinirão de maneira permanente o equilíbrio de forças na política cuiabana e o grau de independência do Poder Legislativo Municipal. A decisão soberana do plenário da Câmara Municipal sinalizará se o parlamento manterá sua autonomia fiscalizatória ou se curvará aos desígnios do poder central da capital. Independentemente do resultado numérico das votações, o episódio deixa como legado uma relação tensionada que exigirá intensa habilidade diplomática para a reconstrução pontes institucionais.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA