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DE FICHA SUJA PARA FICHA LIMPA

TSE diz que Geller é “Ficha Limpa” e assume cargo na Agricultura

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A Lei da Ficha Limpa nasceu em dezembro de 2010 por iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento desenvolveu esta campanha por conta das manifestações de diversos setores da sociedade que ansiavam maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção.

Desde então vem impactando o cenário político brasileiro. Isso porque ela mexe com a possibilidade de candidatura de políticos em eleições. A Lei da Ficha Limpa ofereceu um novo caráter à Lei de Inelegibilidade por apresentar novas possibilidades para a proteção da probidade e da moralidade administrativa durante um mandato. Ela se aplica a uma série de casos, incluindo, governadores, prefeitos, parlamentares, juízes, integrantes do ministério público e financiadores de campanhas. Além disso, suas aplicações fazem necessário entender como a lei funciona, do que ela trata e mudanças ao longo do tempo.

A Lei da Ficha Limpa tem como objetivo impedir o acesso de pessoas condenadas por crimes na Justiça a acessarem a administração pública. Dessa forma, ela barra os candidatos que tenham sido investigados e considerados culpados de concorrerem a um cargo eletivo, de qualquer nível: municipal, estadual, distrital ou federal.

Em 2021, a Lei da Ficha Limpa sofreu apenas uma alteração na alínea que trata sobre os candidatos que tiveram suas contas consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.

O texto exclui da previsão de inelegibilidade as pessoas que tenham tido suas contas rejeitadas, mas que foram condenadas a pagamento de multa.

Geller cassado pelo TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Neri Geller (PP). Ele foi acusado de captação ilícita de recursos para financiar campanhas políticas. Na decisão, o TSE declarou ainda a inelegibilidade de Geller por oito anos, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar é candidato ao Senado nas últimas eleições.

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O caso foi julgado no plenário virtual pelos ministros do TSE. Todos concordaram com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo a qual Neri Geller montou um esquema de triangulação bancária para receber recursos de empresas e financiar campanhas de deputado estadual no Mato Grosso.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que na ação movida contra o parlamentar federal, Neri Geller teria feito uma doação irregular de R$ 1,3 milhão para a campanha de 11 candidatos, sendo que mais da metade desses recursos financiou a campanha de políticos eleitos.

Captava recursos de empresas, os transferia para a conta de seu filho, que, por sua vez, devolvia ao pai, no intuito de mascarar a origem do dinheiro a ser utilizado com fins eleitorais”.

Na nota do TSE diz:

A quebra de sigilo bancário requerida pelo Ministério Público e autorizada pela Justiça revelou que o deputado federal, também empresário no meio rural, captava recursos de empresas, os transferia para a conta de seu filho, que, por sua vez, devolvia ao pai, no intuito de mascarar a origem do dinheiro a ser utilizado com fins eleitorais.

O plenário do TSE seguiu o voto do relator no caso, ministro Mauro Campbell, para quem uma “trama” financeira foi montada para a captação de recursos vedados pela legislação eleitoral.

TSE garante direitos políticos de Neri Geller

Com a maioria dos votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 7 a 5, ex-deputado federal pelo PP, Neri Geller, foi inocentado da cassação que resultou na perda de seu mandato no ano passado. O Ministério Público Eleitoral o acusou de suposto abuso de poder econômico em 2019. A decisão abre caminho para que Geller possa retornar à vida política.

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O julgamento do recurso de Geller no TSE resultou na formação de maioria a favor da inocência. Alexandre de Moraes, e os ministros Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques foram favoráveis à decisão que inocentou Geller.

Neri Geller assume cargo na Agricultura

Neri Geller foi nomeado como novo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Geller já foi ministro da Agricultura durante o governo de Dilma Rouseff (PT). Nas eleições de 2022, foi um dos líderes do Agronegócio que esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O político chegou a ser cotado para assumir novamente o ministério neste 3º mandato de Lula, mas perdeu o posto para Carlos Fávaro.

Esta será a terceira vez que Geller assume a liderança dessa área da pasta. A Secretaria de Política Agrícola (SPA) estava com o posto vago desde o início de 2023, sendo interinamente ocupada por Wilson Vaz de Araújo, servidor de carreira e diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário.

Mesmo sem cargo oficial, Neri Geller manteve participação nos bastidores do Ministério da Agricultura em 2023, frequentando reuniões ministeriais e contribuindo para a elaboração do Plano Safra 2023/24.

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Política

Invasão cibernética na Saúde alimenta embate político em Mato Grosso

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Um sofisticado incidente cibernético violou a infraestrutura tecnológica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), deflagrando uma crise institucional que mobiliza o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT). O episódio, classificado tecnicamente como uma “invasão hacker”, desestabilizou a percepção de segurança dos sistemas governamentais e gerou imediata repercussão no cenário político local. O evento expõe a vulnerabilidade digital da administração pública frente a ameaças externas cada vez mais ousadas e coordenadas.

Os alvos diretos e indiretos dessa ação criminosa envolvem a própria Secretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento de dados assistenciais, e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que atua como órgão fiscalizador. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Max Russi (Podemos), assumiu o protagonismo institucional ao externar profunda preocupação com o ocorrido, enquanto a equipe técnica da pasta de Saúde e os investigadores da Polícia Civil desdobram-se para mitigar os danos colaterais e identificar os autores do ataque.

As consequências imediatas do ataque cibernético resultaram no impacto restrito a um volume inferior a 1 Terabyte (TB) de informações do acervo digital da pasta, o qual acabou sendo integralmente recuperado por meio de sistemas de contingência e redundância. No entanto, o desdobramento mais crítico manifestou-se no plano político, manifestado pelo temor de que o apagão de dados pudesse inviabilizar o fornecimento de documentos essenciais para os trabalhos de fiscalização parlamentar em andamento na capital do estado.

O epicentro do incidente localiza-se nos servidores centrais da Secretaria de Saúde, situados no Centro Político Administrativo de Cuiabá, irradiando seus efeitos institucionais diretamente para o Palácio Paschoal Moreira Cabral, sede do Poder Legislativo Mato-grossense.

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A proximidade geográfica e administrativa dessas instituições amplificou o eco do debate sobre a eficiência da infraestrutura tecnológica pública estadual, transformando a capital mineira-mútua do Agronegócio em um palco de intensas cobranças governamentais.

A identificação original do ataque digital ocorreu em meados de março de 2026, porém o ápice do tensionamento institucional consolidou-se nesta quarta-feira, 3 de junho, durante uma sessão coletiva de imprensa convocada pelo presidente da Casa de Leis. O momento cronológico do anúncio revelou-se extremamente sensível, por coincidir exatamente com a fase de instalação e estruturação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a gestão da Saúde Pública no Estado.

A motivação presumida por trás da ação criminosa assume contornos ambíguos, dividindo-se entre a tentativa de extorsão financeira, prontamente rechaçada pelo Executivo, que negou qualquer pagamento de resgate, e a suspeita de sabotagem política. Parlamentares mais incisivos levantaram a hipótese de que a invasão visava ocultar passivos administrativos, embora a liderança do Legislativo tenda a encarar o episódio como uma nefasta coincidência oportunista que se aproveitou de fragilidades estruturais do sistema.

As justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria de Saúde fundamentam-se na robustez de seus protocolos de segurança da informação, os quais permitiram o restabelecimento célere das atividades institucionais sem prejuízo ao atendimento da população. Por sua vez, a justificativa para a reação veemente do Parlamento baseia-se no dever constitucional de fiscalização, sustentando que qualquer instabilidade em bancos de dados governamentais representa uma ameaça direta à transparência e à estabilidade social.

O método operacional utilizado pelos criminosos consistiu na quebra de barreiras digitais de criptografia para acessar a rede interna da secretaria, seguido de uma suposta exigência financeira ilegal que acabou ignorada pelas autoridades. Do lado institucional, o método de resposta envolveu o acionamento imediato da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e Cibernéticos (DRCI) para subsidiar a investigação criminal, além do anúncio de auditorias nos sistemas redundantes do Estado.

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Os desdobramentos futuros desse imbróglio apontam para uma inevitável reformulação nas políticas de investimentos em segurança cibernética de Mato Grosso, com pressões para o fortalecimento da Empresa Pública de Tecnologia da Informação (MTI). Além disso, a Mesa Diretora do Legislativo garantiu que a comissão investigativa requisitará auditorias independentes para assegurar que nenhum dado relevante tenha sido permanentemente suprimido ou mascarado durante o período em que o sistema esteve vulnerável.

As perspectivas de encerramento do caso dependem agora do avanço do inquérito policial e da capacidade de o Estado demonstrar que seus mecanismos de salvaguarda digital são invioláveis contra futuras incursões. O presidente da Assembleia Legislativa assegurou que as investigações da CPI não sofrerão paralisações ou entraves técnicos, visto que os mecanismos de armazenamento externo garantirão o fluxo contínuo de provas, blindando o processo político contra interferências do crime virtual.

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