COMPRA DE VOTOS

PTC quer cassar mandato de vereadora do DEM

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Muitas vezes deflagradas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público ou provocadas pela população, as denúncias por compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa vêm ganhando as páginas da imprensa em todo o país e provocando várias prisões.

Segundo a Lei 9.504, constitui compra de votos a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

Se comprovada a irregularidade na Justiça, há a cassação do registro ou do diploma do candidato e aplicação de multa, além do infrator ficar inelegível por oito anos.

O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime a compra de votos e prevê pena de reclusão de até quatro anos: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Cassação de mandato

Mesmo após a eleição, um candidato eleito pode ser cassado, se ficar comprovado que houve compra de votos ou distribuição de brindes ou vantagens para eleitores.

Mas outros atos podem levar à cassação de um mandato ou do diploma, como abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, utilização indevida de veículos ou meios de comunicação, fraude ou corrupção eleitoral, prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas, além de captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) recebeu do presidente Newton César Pereira, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a vereadora Michelly de Alencar Santos Neves, do Partido Democrata (DEM).

Segundo denuncia do Partido Trabalhista Cristão, a vereadora Michelly Alencar teria se beneficiado durante a campanha para o cargo no Legislativo da Ação “Vem Ser Mais Solidário realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) diz que:

[…]a Administração Pública do Estado de Mato Grosso, em especial a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, dirigida pela servidora Rosamaria Ferreira De Carvalho, realizou a distribuição de alimentos (cestas básicas), bem como, a mobilização de servidores públicos, em pleno período eleitoral, com o fim exclusivo de angariar o apoio político dos eleitores, já que, em contrapartida, observa-se que em todas as ações era levada a cabo propaganda eleitoral da então candidata e também representada Michelly de Alencar Santos Neves“.

A Ação da sigla partidária também cita o uso da máquina pública em beneficio da vereadora, já que a vereadora do Partido Democrata (DEM), Michelly Alencar possui vinculo com a igreja evangélica “El Shaddai Comunidade Cristã de Cuiabá”, e nela, em tese, desenvolve ou participa de projetos sociais, como o “Projeto Dê Coração” que distribui cestas básicas doadas pelo Estado.

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) diz também no documento que a parlamentar Michelly Alencar é casada com secretário Adjunto de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso (SAEL/MT), Jefferson Carvalho Neves.

O documento ainda observa que a vereadora recebeu apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e que a levou na Setasc para apresentá-la aos servidores públicos.

Michelly Alencar representa essa mudança que todos queremos na Câmara de Vereadores de Cuiabá, por isso ela tem meu voto de confiança. Tive o prazer de apresentar as propostas da Michelly para todos os nossos amigos da SETASC e agradeço de coração a presença de cada um de vocês conosco hoje em mais esta reunião, escreveu em trecho de postagem nas redes sociais.

A assessoria de comunicação da vereadora Michelly Alencar (DEM) esclarece que, até o momento, a mesma não foi notificada do processo e que estará disposição para esclarecer o assunto assim que tiver acesso ou for notificada, mas já adianta que está muito tranquila pois tem convicção que não cometeu nenhuma irregularidade. – (Com Gazeta Digital)

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Política

Enquanto cuiabanos e várzea-grandenses choram, 139 municípios esperam o ultimato para Emanuel: a “carta”

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O comportamento do prefeito cuiabano do MDB, Emanuel Pinheiro, depende do seu time de coração. Ganharam na segunda-feira no Serrinha contra o Goiás, já foi motivo para começar o seu “joguinho” na mudança do modal do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) ou o Bus Rapid Transit (BRT) entre as cidades vizinhas, Cuiabá e Várzea Grande.

Porém o que o alcaide cuiabano não esperava foi o ultimato “se o prefeito escrever uma “carta” que não quer ok, tudo bem. Eu vou pegar esse recurso e vamos fazer esse investimento em outro lugar“, disse o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (DEM), nesta terça-feira em Live no site de noticias Mídia News.

Entendam: o Governo do Estado de Mato Grosso detém o crédito e não a escolha de modal, isso cabe a Prefeitura de Cuiabá. Os alcaides das cidades vizinhas de Cuiabá e Várzea Grande, precisam notificar a Caixa Econômica Federal (CEF). Caso Emanuel Pinheiro ou Kalil Baracat não assine a mudança do projeto do Bus Rapid Transit (BRT) ficará no espaço, porque ainda não existe “Projeto”.

Como assim não existe “Projeto”?

Muito bem os internautas do Blog do Valdemir, querem saber o desfecho? Então vamos analisar o dilema de Emanuel Pinheiro: se correr o bicho pega, se correr o bicho come. Nenel Pinheiro foi pego no contra pé e amanhã estará a “carta” que Mauro Mendes quer e que muitos prefeitos não gostariam, e assim o governador mandaria os R$ 400 milhões para os 140 municípios, e Cuiabá ficaria sem o Bus Rapid Transit (BRT).

Então vamos imaginar a “carta” de Emanuel Pinheiro para o Mauro Mendes.

Escrevo está “carta” meu ex-amigo Mauro, com muita raiva. Vou abrir o meu coração, mas, por favor, não leva ao conhecimento da população. Meu ex-amigo político, se por um lado, tornar-se Prefeito de Cuiabá traz mais reconhecimento e salários mais interessantes, por outro, os desafios e as exigências espero que sejam condizentes com tais recompensas. Antes de mais nada, para evitar frustrações, é preciso ter em mente que sair da zona de “conforma” , vai exigir o desenvolvimento de três competências principais: 1) não estou recuando das minhas convicções, estou com medo de perder R$ 400 milhões. 2) não sou humilde, a classe política me conhece, mudei de opinião é porque estou perdendo credibilidade com a população. 3) não acredito Mauro, estou até agora, o xeque mate, este xeque mate, jogou pesado demais. Agora todo mundo vai descobrir que era somente jogo de encenação, para esconder a realidade . Assim Mauro Mendes eu vou mudar, mas saiba que não quero, saiba que não esperava este xeque mate“, “carta” imaginaria de Nenel para Mendes.

Emanuel Pinheiro aproveita e escreva a “carta” no qual é contra o Decreto do governador Mauro Mendes para combater a Pandemia da Covid-19?

Agora, a medida de Emanuel Pinheiro merece os nossos reconhecimentos: vai multar locais com aglomerações. O que escrever com aspas? “multar”, tá bom, não sei o motivo, mas escrevi.

Nota da redação

O mês de janeiro passando, como num estalar de dedos, mas esse início nos trouxe inúmeras lições: janeiro tinha tudo para ser morno por contas dos recessos nos poderes: Legislativo e Judiciário. No entanto, a fábrica de polêmicas do prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro não tirou férias.

Volto mais uma vez reiterar que a nossa equipe de reportagem do Blog do Valdemir não tem nenhuma posição política contra e nem a favor de Nenel Pinheiro.

Procuramos sempre elogiar e criticar com base em análises imparciais. A agenda de trabalhos em prol de Cuiabá, por exemplo, é muito boa. A política por outro lado segue ruim.

Emanuel vem acumulando desafetos entre aliados. O caso mais recente é com a “mulher maravilha”. Até quando?

Nenel Pinheiro e a “mulher maravilha” vem travando uma verdadeira batalha nas redes sociais e nos veículos de comunicação. Sem sangue nos olhos até o momento.

Até o dia que Emanuel Pinheiro tomar atitude de um líder e assinar a “carta”.

O prefeito cuiabano tem que aceitar que o jogo acabou. Ou aceita a mudança do modal ou os R$ 400 milhões vão para os 140 municípios do Estado. Estava passando da hora do jogo acabar.

E agora, a que ponto chegamos, “estamos convidando a Prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande para participar. Se ele (Emanuel) quiser será bem vindo (…) Se ele falar que não quer o BRT ok. O governo não faz“, palavras do chefe do Executivo Estadual Mauro Mendes.

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