COM OXIGÊNIO ATÉ FEVEREIRO DE 2023
STJ adia julgamento de Emanuel Pinheiro
O julgamento do recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) que tenta derrubar a liminar que derrubou o afastamento Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito de Cuiabá em 2021, estava nas mãos do ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decidir sobre o processo em que é analisado o afastamento do prefeito cuiabano, o emedebista Emanuel Pinheiro, estava na pauta de julgamento no dia de ontem (7).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta de julgamento o processo que poderia afastar o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do cargo, a determinação de retirar o processo da pauta foi feita pela relatora Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, presidente do STJ. Em despacho publicado nesta quarta-feira (7), data do julgamento do recurso de Emanuel Pinheiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ato foi adiado para o dia 1º de fevereiro de 2023.
O prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro (PV), são acusados, juntamente com mais três pessoas, de cometer crimes de organização criminosa e de responsabilidade, além de deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei e negar execução a lei federal, estadual ou municipal, vou deixar de cumprir ordem judicial.
O Ministério Público Estadual (MPE), apresentou documentos obtidos em meio a investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) e pediu que o afastamento de Nenel Pinheiro seja restabelecido. A Procuradoria Geral da República (PGE) ratificou a posição do MPE, e defende que o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (MDB), volte a ser afastado do cargo do comando da Prefeitura de Cuiabá, por “grave risco de lesão a administração pública”. É o que aponta o parecer do subprocurador Geral da República, Nicolau Dimo, pelo provimento do agravo que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Operação Capistrum”
O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), deflagrou no dia 19 de outubro a “Operação Capistrum“, e decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro (PV), do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do “Prêmio Saúde”, que pagavam até R$ 12 mil a mais para os comissionados.
Atendendo a uma ordem judicial de um processo derivado da “Operação Capistrum”, a Prefeitura de Cuiabá, em julho deste ano, exonerou 721 servidores. Emanuel Pinheiro encaminhou um processo que esta sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que “não há fatos que embasem a gravidade do afastamento de um prefeito democraticamente eleito de seu cargo“.
Política
Invasão cibernética na Saúde alimenta embate político em Mato Grosso
Um sofisticado incidente cibernético violou a infraestrutura tecnológica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), deflagrando uma crise institucional que mobiliza o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT). O episódio, classificado tecnicamente como uma “invasão hacker”, desestabilizou a percepção de segurança dos sistemas governamentais e gerou imediata repercussão no cenário político local. O evento expõe a vulnerabilidade digital da administração pública frente a ameaças externas cada vez mais ousadas e coordenadas.
Os alvos diretos e indiretos dessa ação criminosa envolvem a própria Secretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento de dados assistenciais, e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que atua como órgão fiscalizador. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Max Russi (Podemos), assumiu o protagonismo institucional ao externar profunda preocupação com o ocorrido, enquanto a equipe técnica da pasta de Saúde e os investigadores da Polícia Civil desdobram-se para mitigar os danos colaterais e identificar os autores do ataque.
As consequências imediatas do ataque cibernético resultaram no impacto restrito a um volume inferior a 1 Terabyte (TB) de informações do acervo digital da pasta, o qual acabou sendo integralmente recuperado por meio de sistemas de contingência e redundância. No entanto, o desdobramento mais crítico manifestou-se no plano político, manifestado pelo temor de que o apagão de dados pudesse inviabilizar o fornecimento de documentos essenciais para os trabalhos de fiscalização parlamentar em andamento na capital do estado.
O epicentro do incidente localiza-se nos servidores centrais da Secretaria de Saúde, situados no Centro Político Administrativo de Cuiabá, irradiando seus efeitos institucionais diretamente para o Palácio Paschoal Moreira Cabral, sede do Poder Legislativo Mato-grossense.

A proximidade geográfica e administrativa dessas instituições amplificou o eco do debate sobre a eficiência da infraestrutura tecnológica pública estadual, transformando a capital mineira-mútua do Agronegócio em um palco de intensas cobranças governamentais.
A identificação original do ataque digital ocorreu em meados de março de 2026, porém o ápice do tensionamento institucional consolidou-se nesta quarta-feira, 3 de junho, durante uma sessão coletiva de imprensa convocada pelo presidente da Casa de Leis. O momento cronológico do anúncio revelou-se extremamente sensível, por coincidir exatamente com a fase de instalação e estruturação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a gestão da Saúde Pública no Estado.
A motivação presumida por trás da ação criminosa assume contornos ambíguos, dividindo-se entre a tentativa de extorsão financeira, prontamente rechaçada pelo Executivo, que negou qualquer pagamento de resgate, e a suspeita de sabotagem política. Parlamentares mais incisivos levantaram a hipótese de que a invasão visava ocultar passivos administrativos, embora a liderança do Legislativo tenda a encarar o episódio como uma nefasta coincidência oportunista que se aproveitou de fragilidades estruturais do sistema.
As justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria de Saúde fundamentam-se na robustez de seus protocolos de segurança da informação, os quais permitiram o restabelecimento célere das atividades institucionais sem prejuízo ao atendimento da população. Por sua vez, a justificativa para a reação veemente do Parlamento baseia-se no dever constitucional de fiscalização, sustentando que qualquer instabilidade em bancos de dados governamentais representa uma ameaça direta à transparência e à estabilidade social.
O método operacional utilizado pelos criminosos consistiu na quebra de barreiras digitais de criptografia para acessar a rede interna da secretaria, seguido de uma suposta exigência financeira ilegal que acabou ignorada pelas autoridades. Do lado institucional, o método de resposta envolveu o acionamento imediato da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e Cibernéticos (DRCI) para subsidiar a investigação criminal, além do anúncio de auditorias nos sistemas redundantes do Estado.

Os desdobramentos futuros desse imbróglio apontam para uma inevitável reformulação nas políticas de investimentos em segurança cibernética de Mato Grosso, com pressões para o fortalecimento da Empresa Pública de Tecnologia da Informação (MTI). Além disso, a Mesa Diretora do Legislativo garantiu que a comissão investigativa requisitará auditorias independentes para assegurar que nenhum dado relevante tenha sido permanentemente suprimido ou mascarado durante o período em que o sistema esteve vulnerável.
As perspectivas de encerramento do caso dependem agora do avanço do inquérito policial e da capacidade de o Estado demonstrar que seus mecanismos de salvaguarda digital são invioláveis contra futuras incursões. O presidente da Assembleia Legislativa assegurou que as investigações da CPI não sofrerão paralisações ou entraves técnicos, visto que os mecanismos de armazenamento externo garantirão o fluxo contínuo de provas, blindando o processo político contra interferências do crime virtual.
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