JULGAMENTO MARCADO

Corte do TJ julgará Pinheiro dia 16 de dezembro

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O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo por ordem da Justiça desde o último dia 19 de outubro por conta da “Operação Capistrum“, realizada pela Policia Federal (PF). O político é investigado por improbidade administrativa e cometimento de ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão no prédio da sede da Prefeitura de Cuiabá e na casa de Emanuel Pinheiro e de sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as medidas foram solicitadas de forma cautelar.

O afastamento de Emanuel Pinheiro tinha sido pedido pelo Ministério Público Estadual. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, tomou a decisão final.

A medida de afastamento do cargo é indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos ora apresentados em Juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos“, ponderou o magistrado no despacho.

Os promotores investigam denúncia de contratação de mais de 250 servidores temporários, em 2018, para supostamente atender interesses políticos de Emanuel Pinheiro. De acordo com o ex-secretário de Saúde que chefiava a pasta à época que fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual, o prefeito teria lhe dito que as contratações seriam um “canhão político” e “visavam retribuir ou comprar apoio político”.

O prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Ele teria criado o “cabide de empregos” para conseguir apoio político.

O julgamento sem a participação da imprensa

Emanuel Pinheiro (MDB), será julgado no próximo dia 16 de dezembro pela Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT).

O julgamento será em cima do processo que afastou Emanuel Pinheiro, que tem como relator o desembargador Luiz Ferreira da Silva, e será analisado pela Turma de Câmeras Criminais Reunidas, as informações são de que a sessão iniciará as 14h e será fechada. Ou seja, sem a participação de terceiros ou da imprensa.

O recurso que pede a volta do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro ao cargo na capital, era pra ser julgado no último dia 18 de novembro, mas foi adiado por conta de novas denúncias e provas apresentadas pelo procurador do Ministério Público Estadual, José Antonio Borges.

O Ministério Publico Estadual (MPE) denunciou também a primeira dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro, o chefe de gabinete do prefeito Antonio Monreal Neto, a secretária adjunta de governo Ivone Souza, e o ex-coordenador de gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Nas novas provas foram apresentadas interceptações telefônicas das conversas entre os acusados.

Emanuel Pinheiro está sendo denunciado pelo Ministério Publico Estadual (MPE) pelos crimes de Organização Criminosa e de responsabilidade. A denúncia aponta que o prefeito usou indevidamente e para proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos por 161 vezes a nomeação de servidores de forma contrária a legislação, por 259 vezes, e ainda por deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivos a recusa a autoridade competente.

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Vai faltar Júlio Campos no DEM em 2022?

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Em 1985, em meio as articulações no Congresso Nacional para a eleição indireta, dissidentes do Partido Social Democrático (PDS) deixaram a sigla para fundar o Partido da Frente Liberal (PFL).

A atenção dos brasileiros se voltou na época para uma votação realizada no Congresso Nacional, em Brasília. Em jogo, estava o cargo mais importante do país, a Presidência da República. Pela primeira vez desde o início da ditadura militar, em 1964, um presidente civil seria eleito. Mas não da forma como queria a multidão que foi às ruas no ano anterior durante o movimento Diretas Já, que pedia eleição direta.

Na disputa, apenas duas chapas. Pela Aliança Democrática, de oposição, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, José Sarney. Pelo Partido Democrático Social (PDS), o governista, Paulo Maluf e seu vice Flávio Marcílio. Como previsto pelos institutos de pesquisa, Tancredo saiu vencedor. Milhares de pessoas fizeram festa para comemorar não apenas a eleição de um presidente civil, mas também o fim de 21 anos de poder autoritário, de repressão e censura.

O Partido da Frente Liberal (PFL) nasceu forte, após apoiar a vitória de Tancredo sobre Maluf.

Na eleição de 1994, o pernambucano Marco Maciel se elegeu vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em 2007, o Partido da Frente Liberal (PFL) é rebatizado de Democratas (DEM), o rebatismo foi ironizado por partidos políticos, o petista Luiz Inácio “Lula” da Silva em 2010 disse que, mesmo mudando o nome, o partido tinha “a ditadura em seu DNA”.

O DEM é definido como um partido conservador nos costumes, um partido de centro direita, na época da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) estavam na direita porque não tinham alternativa. Hoje não são tão radicais.

O DEM giro de 300 graus

O partido depois de sucessivos reveses eleitorais e dissidências, as eleições municipais de 2020 marcaram o retorno dos Democratas ao clube dos grandes partidos. O partido chegou em 2021 no comando de 464 cidades, onde mais de 32,4 milhões de brasileiros vivem sob o comando da legenda.

O partido oriundo da Aliança Renovadora Nacional, partido de sustentação da ditadura o DEM, antigo PFL, vinha se desenhando como o partido de 2022. Se olharmos para alguns indicadores das eleições do pleito passado, a sigla conquistou força política nos grandes centros urbanos.

O Democratas (DEM) se tornou o maior partido da região Centro-Oeste em número de prefeituras municipais.

Apesar do partido chegar em 2022 com um peso político, a sigla não aprende com os erros e a insatisfação é nítida entre os ex-arenistas, peefelistas, pela fusão da sua legenda com o Partido Social Liberal (PSL) entre os “revoltados”, ele o ex-prefeito de Várzea Grande, ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal Júlio José de Campos.

Vai faltar Júlio no DEM em 2022?

A certeza que temos é que faltará apito para o tamanho de intrigas da fusão entre caciques, pré-candidatos e militantes. Mas na “Oca” do DEM, a grande expectativa é pelos sinais de fumaça de Júlio Campos e, com certeza a disputa pelo cocar será acirrada até abril.

A tribo ainda não se recuperou plenamente dos traumas pela possível fusão. Agora, os ex-peefelistas vão demonstrar força antes de se pintarem para a guerra.

À certeza que estamos vendo que a junção dos partidos “apaga a história” do DEM.

A Aliança Renovadora Nacional que se transformou no PDS, depois PFL, depois DEM e correndo sério risco em se transformar União Brasil, do 25 passa a ser 44.

Para aqueles que tem uma história construída na sigla é um momento muito triste. A fusão pode dar causa para saída dos Democratas, Júlio Campos e Dilmar Dal’Bosco.

Dia 5 de novembro Júlio Campos afirmou que os membros mais antigos do partido avaliam se vão continuar ou deixar a sigla após a fusão com o PSL.

Seria um blefe? Não. Foi um aviso, uma preliminar.

Sabemos que os autênticos terão dois caminhos: concordar com esta fusão, ou filiar em outro partido que se afine ideologicamente.

Já dizia Jayme Campos: Júlio Campos é fundador do DEM, do PFL, ele tem o direito de ser ouvido“.

O Blog do Valdemir pergunta: Será que está sendo ouvido? Será que foi ouvido?

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