AS CONTAS FECHARAM
Recurso de Emanuel Pinheiro é aceito e TCE suspende reprovação das contas de 2022
Seguindo o voto do relator e Conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), pela maioria dos votos, reprovou as contas relativas ao ano de 2022, do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Em um julgamento começou no último dia 28 de novembro de 2023, mas havia sido suspenso após um pedido de vistas do Conselheiro Valter Albano.
Durante a leitura do seu voto, o Conselheiro Valter Albano reforçou pontos do relatório apresentado pelo Conselheiro Antônio Joaquim, que apontou a existência de um rombo de R$ 1,2 bilhão na Prefeitura Municipal de Cuiabá, e destacou que, analisando os dados da Prefeitura com relação à Saúde, “as contas não fecham”.
“Realmente há um lapso nesses dados, não fecha”. Relatou.
O Conselheiro Valter Albano ressaltou que muitas despesas, principalmente na época da Pandemia de Covid-19, não foram apresentadas pelo Prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro. E em um outro apontamento feito é que, mesmo com aportes do Governo Federal no período pandêmico, a Prefeitura de Cuiabá seguiu “no descompasso”, seguindo para um déficit nas contas.

Conforme o relatório apresentado por Antônio Joaquim, o valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões e os gastos do município seriam de R$ 176 milhões, ou seja, as sobras da Prefeitura de Cuiabá foram de pouco mais de R$ 235 milhões, entretanto o dinheiro “sumiu”.
Apesar das ressalvas, Valter Albano votou pela aprovação das contas do chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.
Antônio Joaquim durante o julgamento, reforçou seu voto pela reprovação das contas e foi seguido pelos Conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Domingos Neto, Guilherme Maluf e José Carlos Novelli.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), seguiu para análise da Câmara Municipal de Cuiabá, a quem cabe a palavra final sobre as contas.
No último suspiro; recurso interposto é acatado pelo TCE
“Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO COM EFEITO SUSPENSIVO AO PARECER PRÉVIO n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”.
Diz o trecho da decisão do Conselheiro Valter Albano da Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) que decidiu acatar recurso ordinário interposto pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). E determinou a suspensão do parecer prévio que havia reprovado as contas do ano de 2022 do Executivo Municipal.
Na decisão, Valter Abano, recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Francisco Carlo Amorim, o Chico 2000, paralise o processo e “aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá”.
Defesa de Emanuel
A defesa do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), feita pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Junior e Diógenes Gomes Curado Filho, foi apontado erros materiais em um dos pareceres prévios, além da não observância de circunstancias atenuantes, previstas em uma resolução do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que sequer foram analisadas pela equipe técnica ou consideradas pelo relator, o Conselheiro Antônio Joaquim.
Emanuel Pinheiro alegou falha na instrução processual, uma vez que não constava o despacho do titular da unidade técnica em todas as fases do julgamento do parecer prévio, emitindo sua manifestação sobre o relatório, conforme prevê a legislação.
Contas na Casa de Leis
O presidente do Legislativo cuiabano, Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000 (PL), recebeu as contas do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para apreciação do plenário. Conforme o regimento da Casa de Leis, os vereadores teriam 60 dias para deliberar, e que os números iriam tramitar nas Comissões antes de subir para a ordem do dia.
“As contas estão sendo recebidas hoje e estão sendo encaminhadas para as comissões internas. Não sei se serão votadas até final de janeiro, nós temos 60 dias para votar. Vamos votar tão logo a comissão diga que está analisada e pronta para ser votada“.
Câmara suspende tramitação
Na Câmara Municipal de Cuiabá, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (CFAEO), suspendeu a tramitação da análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), pela reprovação das contas do chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro (MDB) do exercício de 2022.
O presidente da Comissão de Fiscalização, vereador Demilson Nogueira (PP), já havia dito que o processo ficaria paralisado até que fossem analisados os recursos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), com a intenção de que não houvesse qualquer tipo de nulidade na Câmara Municipal.
Política
Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral
A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.
A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.
O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.
Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.
A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.
A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.
Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.
Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.
A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.
Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.
Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.
Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.
As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.
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