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CALOTE NA PRAÇA

Pinheiro sem dinheiro, sem CNH e sem cartão de crédito

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Alegando ter realizado a campanha eleitoral para a Prefeitura de Cuiabá em 2000 para o emedebista Emanuel Pinheiro. Naquela eleição, onde, Emanuel Pinheiro acabou sendo derrotado, uma ação foi movida pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. A medida foi tomada devido a uma dívida não paga há 15 anos, que atualmente soma mais de R$ 7,2 milhões.

A agência Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. afirmou que “já foram deferidas inúmeras tentativas de localização e penhora de ativos dos executados, sendo, inclusive, fixada multa em desfavor dos devedores”.

No entanto, segundo a agência, todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54”.

A agência também argumentou que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e do ex-secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, são “figuras proeminentes na política cuiabana” e sugeriu uma possível ocultação de patrimônio para evitar o pagamento da dívida.

Fica comprovado a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe, diz a agência na ação.

Decisão judicial

Diante dos argumentos apresentados, Agência Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., a Juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão do passaporte e da CNH, bem como o bloqueio dos cartões de crédito de Emanuel Pinheiro e Lincoln Sardinha.

Ante o exposto, oficie-se a Polícia Federal para que tome as providências para efetivar a suspensão eletrônica de eventual passaporte emitido pela Polícia Federal ou Ministério das Relações Exteriores (MRE) em favor dos executados, bem como a inserção nos bancos de dados da Polícia Federal de impedimentos de saída do território nacional e de emissão de novo documento de viagem em seu favor”, determinou a magistrada.

Por dívida milionária de campanha, Justiça bloqueia contas de Pinheiro e Sardinha

Com isso, a Juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, ordenou o bloqueio das contas bancárias, a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também o bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, como forma de forçar o pagamento de uma dívida de campanha que supera R$ 7 milhões.

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A decisão também se aplica a Lincoln Tadeu Sardinha, ex-secretário de Turismo, assim como a inclusão dos nomes de Emanuel Pinheiro e Lincoln Sardinha no sistema da Polícia Federal (PF), o que os impede de deixar o país. Os bancos também foram notificados para atender à determinação.

A dívida refere-se a serviços prestados pela empresa Central de Marketing Comunicação e Propaganda Ltda., que durante a campanha de Emanuel Pinheiro à Prefeitura de Cuiabá em 2000. A agência moveu uma ação em 2010, cobrando R$ 350 mil em cheques não compensados, quantia que, após correções, atingiu R$ 7.222.137,54.

Conforme  a Juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, houve várias tentativas ao longo dos anos para localizar ou penhorar bens e ativos de Pinheiro e Sardinha, todas sem sucesso. A magistrada ressaltou que existem indícios de que ambos tentaram ocultar seus patrimônios para evitar o pagamento da dívida, o que justificou a adoção de medidas mais rigorosas.

Foi comprovado que os executados, figuras destacadas na política cuiabana, tentaram encobrir seus bens e ativos, frustrando a execução da dívida”, afirmou a juíza em sua decisão.

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Política

Disparidade orçamentária na “Corrida Presidencial” evidencia os desafios do “Financiamento Eleitoral”

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A advogada cuiabana Clariana Barão, candidata à Presidência da República pelo Democracia Cristã (DC), ingressou oficialmente na disputa eleitoral nacional enfrentando um cenário de expressiva assimetria financeira. A candidatura encerrou a segunda semana de campanha oficial contando com um orçamento disponível de apenas R$ 7,5 mil em caixa para o desenvolvimento das atividades de mobilização.

A constatação dos valores ocorreu após o levantamento e a consolidação dos dados de arrecadação e prestações de contas parciais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise dos dados orçamentários dos postulantes ao Palácio do Planalto foi veiculada pelo portal de notícias Repórter MT durante o acompanhamento da agenda eleitoral.

O montante acumulado pela postulante é fruto de aportes diretos, sendo R$ 5 mil provenientes de recursos próprios da candidata e R$ 2,5 mil originados de doação de pessoa física efetuada por Lara de Araújo Amorim. Até o momento do registro oficial da prestação de contas, não constava no sistema a escrituração de despesas operacionais contratadas pela chapa.

A escassez de recursos evidencia a profunda disparidade estrutural entre candidaturas de legendas menores e as campanhas dos principais nomes da disputa presidencial. Enquanto partidos consolidados movimentam montantes milionários do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de doações privadas, pleitos minoritários enfrentam severa restrição logística para propaganda, deslocamento e equipes técnicas.

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Em contrapartida, os dados divulgados demonstram que candidaturas de grande porte lideram a captação de recursos: Flávio Bolsonaro (PL) soma mais de R$ 42 milhões e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra R$ 35,2 milhões em receitas. No plano intermediário e menor, Romeu Zema (Novo) dispõe de R$ 2,7 milhões, Renan Santos (Missão) acumula R$ 1,2 milhão, Ronaldo Caiado (PSD) possui R$ 600 mil e Edmilson Costa (PCB) figura com R$ 13 mil em caixa.

A discrepância orçamentária impõe limites práticos no alcance das propostas e na visibilidade dos candidatos perante o eleitorado nacional. O custo de produção de programas partidários, impulsionamento em redes sociais e transporte aéreo inviabiliza que chapas com orçamento reduzido percorram com equidade os estados da federação.

Diante do quadro financeiro, a estratégia de candidaturas como a de Clariana Barão apoia-se predominantemente em agendas orgânicas, uso de plataformas digitais sem investimento pago e debates públicos. A limitação contábil exige rigor na gestão de cada insumo básico, desde o material impresso de divulgação até o custeio de viagens institucionais.

Outros postulantes ao pleito, como Pablo Marçal (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara (UP), ainda não haviam consolidado a prestação parcial de contas no sistema da Justiça Eleitoral até o fechamento da amostragem do levantamento. A regularização do envio das informações financeiras segue prazos regimentais estabelecidos pela legislação eleitoral vigente.

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A conjuntura da campanha eleitoral reacende o debate técnico acerca dos impactos da disparidade econômica na igualdade de chances entre os concorrentes em sufrágios majoritários. A legislação brasileira prevê teto de gastos e mecanismos de financiamento público, contudo a distribuição proporcional entre legendas perpetua assimetrias na linha de partida do processo democrático.

Apesar dos abismos financeiros mapeados nas prestações de contas, o desfecho do pleito permanece condicionado ao voto direto e secreto do eleitorado no dia da votação.

A viabilidade política de propostas com baixo orçamento financeiro dependerá do grau de engajamento voluntário e da capacidade de interlocução direta das lideranças com a sociedade civil.

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