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COMPROMISSO POLITIQUEIRO NA ELEIÇÃO

“”Parceria” tem interesses eleitorais e o suposto uso da máquina publica”

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A constante utilização da máquina pública em ações eleitorais é vista como um risco à manutenção da eleição no país. Quem quer disputar a reeleição ou eleger um sucessor está proibido de fazer uso da máquina administrativa do município. Entre as práticas vetadas, está o uso de carros ou prédios de órgãos públicos para fins de campanha. Também é proibido ceder servidores em horário de trabalho para fazer atividades eleitorais.

Não é permitido inclusive usar material ou serviço custeado pela administração pública, como impressora ou outros equipamentos. As despesas com publicidade oficial também ficam restritas. Essas medidas buscam manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa eleitoral.

O abuso de poder político pode ser considerado uma forma de abuso de poder de autoridade, pois ocorre na esfera público-estatal sendo praticado por autoridade pública. Consubstancia-se no desvirtuamento de ações ou atividades desenvolvidas por agentes públicos no exercício de suas funções. A função pública ou a atividade da Administração estatal é desviada de seu fim jurídico-constitucional com vistas a condicionar o sentido do voto e influenciar o comportamento eleitoral de cidadãos”.

O abuso do poder político, neste sentido, é observado quando o detentor do poder, na órbita do Poder Executivo, principalmente, mas também no âmbito do Legislativo, valendo-se de sua condição, age com abuso de autoridade, prejudicando a liberdade do voto”.

Previsto nos artigos 19 e 22, caput, da Lei Complementar nº 64/1990, o abuso de poder político pode ser classificado como uma perversão das ações ou atividades públicas, com a intenção de influenciar o eleitorado e obter os votos a partir da posição de poder dada pela máquina pública.

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A prevenção e repressão de atos de abuso de poder político durante o período de campanha, que se iniciará no dia 15 de agosto de 2024, é pacífica e funcional, porém, existem atos praticados ainda na pré-campanha que podem causar uma perturbação nas forças eleitorais e que merecem mais atenção da Justiça Eleitoral.

Suposto uso da máquina

Durante a sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o deputado estadual Faissal Jorge Calil Filho do Partido Cidadania, demonstrou uma verdadeira indignação. Faissal Calil, que é um dos apoiadores da pré-campanha o deputado estadual Abílio Brunini (PL) à Prefeitura de Cuiabá, usou da Tribuna da Casa de Leis, e fez uma declaração, dizendo que o governador Mauro Mendes (UB) deve se comprometer a ajudar a Capital independente de quem for o próximo prefeito eleito nas eleições de 6 de outubro.

A declaração veio após a divulgação, por parte da assessoria do também pré-candidato Eduardo Botelho (UB), de que ele e o governador Mauro Mendes, haviam fechado uma parceria para asfaltar 100% das ruas da Capital.

O parlamentar estadual, Faissal Calil, que estará à frente da coordenação de campanha do liberal, reclamou da “parceria”, pois acredita que tenha interesses eleitorais e o suposto uso da máquina publica em favor do candidato do União Brasil (UB), Eduardo Botelho.

Quero acreditar que esse compromisso não é politiqueiro. Não seja feita só com base em um précandidato a Prefeito de Cuiabá. Que seja uma proposta, onde o governador olhe pelo cidadão cuiabano. Uma proposta sem ideologia, sem partido e que o governador aperte a mão de todos os pré-candidatos e faça o mesmo compromisso“.

O deputado estadual também citou que a mesma promessa deveria ser feita junto aos demais pré-candidatos como Abilio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT).

Não só com Eduardo Botelho, mas que o governador pegue na mão do pré-candidato Abilio, do Lúdio Cabral. Essa minha súplica é para que as promessas e compromissos sejam estendidos a todos os pré-candidatos. Falo com indignação, pois quero que o governador olhe com atenção aos cidadãos independente de quem seja o próximo prefeito, emendou.

A declaração do parlamentar estadual critica a promessa de pré-campanha divulgada por Eduardo Botelho na semana passada na qual ele cita uma conversa com o governador Mauro Mendes sobre a questão do asfaltamento cuiabano.

Falei com o governador Mauro e vamos assumir o compromisso de universalizar o asfalto, queremos asfaltar todos os bairros. O Mauro até comentou que a proposta é agressiva, mas vamos conseguir, eu e o governador“.

O parlamentar federal e pré-candidato pelo Partido Liberal (PL), Abílio Brunini, também reclama do suposto uso da máquina pública tanto de Mauro Mendes quanto de Eduardo Botelho, ambos chefes dos poderes Executivo e Legislativo respectivamente, para se autopromoverem. A questão inclusive foi judicializada na esfera eleitoral e requer explicações de inserções com o nome de Eduardo Botelho em propagandas eleitorais do União Brasil (UB).

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A propaganda eleitoral antecipada é ilegal até o mês de agosto, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) liberará oficialmente a todos os partidos a propaganda eleitoral gratuita e a possibilidade de pedir votos. Eduardo Botelho e Abilio Brunini travam batalhas na Justiça Eleitoral por conta de casos de ilegalidades em declarações e publicações em redes sociais.

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Política

“A minha tese foi vencida no debate democrático dentro do PT e eu tenho que respeitar essa decisão”

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A dinâmica das forças de centro-esquerda em Mato Grosso ganhou novos contornos políticos após a confirmação de divergências internas profundas quanto à estratégia eleitoral para a composição da chapa majoritária regional. O debate central gira em torno da definição do apoio formal da Federação Partidária ao nome do ex-governador Pedro Taques (PSB), que desponta como o indicado para ocupar a segunda vaga na disputa ao Senado Federal. Essa deliberação “expôs as fraturas” e as diferentes visões táticas que coexistem dentro do bloco progressista mato-grossense, sinalizando que a coesão partidária exigirá intensas negociações nos bastidores.

Este posicionamento oficial e os desdobramentos públicos das discussões internas ocorreram nesta semana de junho, um período considerado crucial pelas agremiações partidárias devido à proximidade das convenções homologatórias. O avanço do calendário eleitoral impõe celeridade às costuras políticas, exigindo definições claras das lideranças para a consolidação das chapas que disputarão o pleito de outubro. A pressa das legendas em fechar os acordos reflete a necessidade de iniciar o planejamento de marketing e a distribuição dos recursos dos fundos eleitorais com antecedência.

As principais articulações e os debates que culminaram nessa definição estratégica concentram-se em Cuiabá, o epicentro político e administrativo de Mato Grosso, onde estão sediadas as diretorias estaduais dos partidos envolvidos. As decisões tomadas na capital ecoam imediatamente por todas as zonais e diretórios municipais do interior do estado, influenciando diretamente o engajamento das bases militantes na futura campanha. A centralização dos debates na capital sublinha a importância de unificar o discurso em uma unidade federativa de vasta extensão territorial e realidades regionais distintas.

O principal fator desencadeador desse processo de acomodação política é a busca pragmática por densidade eleitoral e por nomes de forte recall junto à população para enfrentar o favoritismo dos blocos conservadores. A busca por alianças amplas sobrepôs-se, no âmbito do Diretório Estadual Majoritário, à defesa de uma tese de identidade partidária pura, gerando descontentamento em setores que defendiam o protagonismo orgânico da legenda.

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A necessidade de sobrevivência política e de ampliação do palanque majoritário forçou o partido a abrir mão de teses históricas em prol de um projeto considerado mais competitivo.

Os protagonistas centrais desse embate de visões são o deputado estadual Lúdio Cabral, principal voz dissidente no processo, e o ex-governador Pedro Taques, beneficiário direto da articulação aprovada pela maioria partidária. Enquanto Cabral personifica a ala que defendia uma construção alternativa ligada ao senador Carlos Fávaro (PSD), a Direção Executiva Estadual representa o grupo que chancelou a aliança com o pessebista. Esse “choque de posicionamentos” coloca em evidência as lideranças de expressão nacional e regional que tentam ditar o ritmo da sucessão e das vagas proporcionais.

O método utilizado para a resolução desse impasse seguiu os ritos formais dos estatutos partidários, por meio de votação interna realizada pelas instâncias deliberativas da direção estadual, onde a tese da aliança ampla sagrou-se vitoriosa. Após o resultado, o parlamentar vencido utilizou os canais de comunicação com a imprensa para manifestar publicamente sua postura de respeito ao centralismo democrático e às decisões majoritárias, apesar de suas restrições pessoais.

Esse rito de pacificação pública é adotado frequentemente para mitigar desgastes na imagem pública e evitar o esvaziamento das futuras mobilizações de rua.

A motivação que baliza a decisão da maioria da Executiva reside na urgência de garantir uma vaga competitiva no Senado e de fortalecer o palanque de oposição ao atual governo estadual. Os defensores da aliança argumentam que a figura do ex-governador agrega experiência administrativa e um eleitorado cativo na região metropolitana, elementos considerados essenciais para o sucesso do campo progressista.

Por outro lado, a ala vencida sustentava que o momento exigia a renovação de quadros e a valorização das lideranças femininas da própria legenda, visando o fortalecimento partidário a longo prazo.

O público-alvo dessa construção política, e o principal afetado pelas definições, é o eleitorado progressista histórico de Mato Grosso, além das bases de apoio dos movimentos sociais e dos sindicatos vinculados ao campo de esquerda. Esse universo de eleitores recebe as decisões de cúpula com diferentes níveis de aceitação, o que exige das lideranças um esforço redobrado de comunicação para justificar as alianças de conveniência. O sucesso da estratégia dependerá diretamente da capacidade do partido de transferir votos de sua militância orgânica para um candidato outrora considerado adversário político.

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O custo político dessa operação partidária mensura-se pelo risco de desoneração e desmotivação de parcelas importantes da militância e pelo potencial tensionamento com aliados históricos da Federação Brasil da Esperança, composta ainda por PCdoB e PV. O preço pago pela busca da governabilidade e da viabilidade eleitoral imediata pode se traduzir em dificuldades de engajamento voluntário durante o período de campanha nas ruas.

Além disso, a manutenção desse arranjo exigirá concessões financeiras e de espaço em futuros palanques, impactando a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Os desdobramentos imediatos desse cenário apontam para uma nova rodada de negociações complexas, uma vez que a posição aprovada pelo partido majoritário ainda precisará passar pelo crivo e pela homologação das demais legendas da federação. A postura pragmática adotada pelo deputado dissidente, que garantiu que fará campanha para toda a chapa homologada nas convenções, reduz o risco de uma fratura exposta irreparável na pré-campanha.

A evolução desse xadrez político determinará se a centro-esquerda conseguirá construir uma narrativa de unidade convincente ou se as divergências internas enfraquecerão o projeto eleitoral.

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