LEI TRIBUTÁRIA SEM SEGURANÇA

“O Brasil tem duas coisas grandiosas que precisam diminuir: partidos e impostos”

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Membro da Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, o senador Wellington Antonio Fagundes (PL-MT) voltou a defender nesta terça-feira, 15, que o projeto em tramitação no Congresso Nacional traga o viés da simplificação.

No Brasil existem duas coisas grandiosas que precisam diminuir: partidos políticos e impostos“, salientou, durante participação no segundo dia do seminário virtual promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O aspecto mais importante é a simplificação. Nossa lei tributária é complexa e não temos segurança jurídica. Precisamos simplificar“, ponderou o senador mato-grossense.

E ao se dirigir ao relator da Comissão Especial Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu que o projeto em discussão resulta numa reforma tributária ampla, que contemple os interesses dos municípios.

Deputados federais e senadores analisam as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110/2019, de autoria dos próprios parlamentares, e o Projeto de Lei (PL) 3887/2020, apresentado pelo Governo.

Ainda na defesa da simplificação, Wellington Fagundes lembrou uma celebre frase do ex-ministro Delfim Netto, considerado um dos mais renomados economistas brasileiros, que costumava dizer:

No Brasil só paga imposto quem não tem advogado ou contador competente“.

Segundo o senador, essa distorção é prejudicial principalmente para a pequena e microempresa, que são os grandes empregadores de mão de obra:

Contratar advogado e contador para satisfazer a burocracia da máquina fiscal, consome totalmente a possibilidade do lucro, ressaltou.

Com experiência de ter sido um dos articuladores do chamado “Imposto Único”, Fagundes lembrou que de nada adianta fazer um relatório inovador e não puder ser aprovado. Ele acredita que o deputado Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar um relatório que represente “a convergência de todas as dificuldades” do país de dimensões continentais, apontando para a redução das diferenças regionais.

Na defesa do combate ao que chamou de ‘parafernalha tributária’, outra situação pontuada por Fagundes no Seminário A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária diz respeito à autonomia dos municípios.

Esse é um detalhe extremamente importante, frisou.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes fez duras críticas às regras atuais que favorecem à guerra fiscal e que tem causado graves distorções sobre o caixa dos municípios. Ele enfatizou que esse modelo trouxe prejuízos, porque algumas cidades atraíram empresas grandiosas e hoje estamos vendo fechar e praticamente falir a cidade.

Segundo o senador, o sistema não pode fazer com que Município entregue tudo e depois fique dependente.

Fagundes, neste ponto foi taxativo:

Precisamos de um remédio para a guerra fiscal

Apesar de reconhecer os fundos como dispositivos importantes, a exemplo do que ocorreu com a Lei Kandir, que promoveu o desenvolvimento de regiões e impulsionou a exportação, ele lamentou que muitos Municípios não recebem a devida compensação, caso do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), que vai para o terceiro ano sem ser pago.

Pior situação é criar fundo sem fundo; ou criar fundos que viram colchões para estabilidade do sistema financeiro“, alfinetou.

Acordo político

No primeiro dia do Seminário promovido pela CNM, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão sobre a reforma tributária está nas mãos do Congresso Nacional. Nesse sentido, Wellington Fagundes se posicionou a favor de um amplo acordo político para evitar eventuais desgastes:

Ele disse que o Congresso que vai resolver, mas depois não venha com os vetos sobre aquilo que foi discussão nossa. Essa matéria temos que fazê-la com um acordo com o Governo, o que foi votado não ser vetado. Porque senão todo o trabalho de discussão que a gente faz e vamos fazer, aprovando um relatório fruto de harmonia, não pode ser depois picotado pelo Governo e às vezes até distorcendo completamente“, disse.

Calendário de Votação

O relator Aguinaldo Ribeiro informou que, a princípio, a leitura do parecer está prevista para 30 de setembro e a votação, 7 de outubro. Instalado em fevereiro deste ano, o colegiado teve suas atividades prorrogadas até 12 de outubro.

Ao finalizar, o Senador Wellington Fagundes falou sobre mais duas situações: o combate à sonegação fiscal, como resultado da reforma, e a necessidade de agilidade na votação da reforma tributária, mesmo no momento atual da “Pandemia” do novo “Coronavírus“.

Não podemos delongar isso. Temos período eleitoral, mas é preciso resolver esse ano, com acordo de que aquilo que for votado não será vetado. Se não todo trabalho será desfeito, concluiu.

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Política

Pegando na onda Bolsonaro, apresentadora da Web TV será candidata a vereadora em Nobres

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No Brasil, o tema da sub-representação das mulheres na política entrou no debate público com a transição para a democracia, ainda nos anos 1980.

A participação política das mulheres seja como eleitoras (desde a década de 1930), seja como candidatas a cargos públicos, mas tal mudança ocorre a passos lentos. Porém, mesmo que ainda tímida, a presença cada vez maior de candidatas é algo fundamental para o fortalecimento da democracia, afinal, a representatividade feminina é extremamente necessária quando pensamos nas lutas pelos direitos das mulheres em um contexto no qual, como se sabe, ainda há muito preconceito, exclusão e violência contra elas.

Ao apontarmos que dentre os eleitores no Brasil as mulheres são maioria (pouco mais de 51,7% do total, segundo o governo federal), certamente este é um aspecto explorado pelos candidatos ou candidatas na tentativa de arregimentar esse voto feminino.

Apostando na mudança e com a polarização nacional entre esquerda e a direita, as eleições municipais de 2020 serão como um tira-teima no Brasil onde vários candidatos a vereadores pretendem transpor essa onda nacional de dois anos atrás para o plano municipal apostando na linha de pensamento do presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido).

E a cidade de Nobres, localizada cerca de 130 km da Capital Cuiabá, irá vivenciar uma situação atípica nas eleições municipais que serão realizadas em novembro deste ano, durante o período de pré-campanha eram mais de 130 candidatos a vereadores e agora após a realização das convenções partidárias este número caiu para 69, sendo 48 homens e 21 mulheres disputando uma das 11 vagas da Câmara Municipal de Vereadores de Nobres.

Um fator que chama atenção em Nobres, é que das 21 mulheres que irão participar do pleito eleitoral e tiveram seus nomes aprovados nas convenções dos seus respectivos partidos, é o fato da apresentadora Kauana Mikaelle do Programa Com a Cara e a Coragem da NCC TV Web ser a única pré-candidata a vereadora a manifestar publicamente e não esconder de ninguém que sua ideologia política é de direita, seguindo assim a mesma linha do presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro tendo como suas principais vertentes a defesa da família, colocando Deus acima de todas as coisas.

Evangélica, Kauana Mikaelle é apresentadora da NCC TV Web (uma espécie de TV na internet e site de notícias) de Nobres, onde apresentava alguns Boletins de Notícias e Revistas Eletrônicas e será candidata a vereadora após a confirmação da ultima convenção do Partido Progressista (PP).

Em suas redes sociais é evidente a sua admiração pelo presidente Jair Bolsonaro através de replicação de frases que ele já usou como também fotos que ela postou imitando com as mãos, o já conhecido sinal de “arma” de Bolsonaro.

O papel social da mulher e sua posição na sociedade brasileira ainda são permeados de contradições. Em termos quantitativos, basta analisarmos alguns dados apresentados pelo governo, observando-se que a participação das mulheres na Câmara dos Deputados é pequena. Além disso, o número de governadoras de Estado também ainda é muito pequeno.

E é esse fortalecimento entre as mulheres a principal forma de se chegar a uma política de qualidade e que engloba todos da sociedade.

Colocar as mulheres participando na tomada de decisões constitui não só uma exigência básica da democracia, mas é uma condição necessária para que os interesses das mulheres sejam levados em conta na elaboração das políticas públicas. Desejo sucesso à todas as mulheres do Partido Progressista que estarão à frente desse grande desafio ajudando de uma forma ou de outra nas eleições de 2020!. Finalizou a apresentadora da NCC TV Web, Kauana Mikaelle.

Nota da redação

A apresentadora e âncora do Programa Com a Cara e a Coragem da NCC TV Web, segundo informações, estaria vindo com muita força política na região com apoio político do comunicador Mário Benevides, assessor do deputado Sílvio Favero (PSL), do jornalista Alex Rabelo, coordenador da campanha ao Senado do atual presidente do Partido Social Democrático (PSD), Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e do apresentador do Programa Cadeia Neles da TV Vila Real, Edivaldo Ribeiro e com a força da mulher na política da cidade de Nobres poderá sobressair sobre alguns vereadores que já estão a 2 ou 3 mandatos seguidos.

E devido o grande vinculo de amizade com a família dela, o secretário de governo da cidade de Nobres, Marcos Alves Albuquerque, o “Cheba”, apadrinhou a pepesista Kauana Mikaelle politicamente e que durante o período de pré-campanha ela ganhou também a simpatia também do Prefeito de Nobres, Leocir Hanel (PSDB) e de sua esposa, a primeira dama, Maria Cecília Botini Hanel, que também é secretária de Ação Social da cidade de Nobres.

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