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Política

Nóbrega diz que decisão de Mendes que limita em dois anos prazo para criação de novos partidos só fortalece grandes legendas

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O jornalista Ronaldo Nóbrega, ex-presidente e fundador do Partido Democrata Progressista (DEMPRO), afirma, por meio de nota, que é "legal", e recebe "com naturalidade", a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que deferiu, na última quinta-feira (30), um pedido do próprio DEMPRO determinando a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TSE o encerramento da criação do partido, já que o DEMPRO não conseguiu comprovar, no período de dois anos, a partir da data de aquisição de personalidade jurídica, o apoiamento de eleitores.

"Certamente só fortalece grandes legendas, a resolução do TSE que resolveu expedir uma nova norma sobre criação e organização dos partidos, oportunizando o prazo de 2 anos para o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Isto é, a Resolução do TSE nº 23.465/2015. A decisão do ministro, mostra a necessidade de se melhor debater sobre o tema criação de partidos políticos", ressaltou Ronaldo Nóbrega.  

Pluralismo político

Ainda segundo Ronaldo Nóbrega, no Brasil existem mais de 50 partidos em formação, isso acontece porque costumamos pensar que o pluralismo político é a ideia de dezenas de partidos políticos. É preciso na verdade que os partidos respeitem cada filiado e seus Membros Fundadores, ao mesmo tempo, abrir as portas e criar espaço político partidário para juventude.

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A valorização dos filiados nos 35 partidos políticos no Brasil, é o único passo mais decisivo para a legitimação do sistema político brasileiro. Fora disso, vamos pensar em plano B, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para admitir a candidatura avulsa.

E mais: para Ronaldo Nóbrega, que já foi do Partido Social Liberal (PSL), de 1995 a 2007, onde exerceu cargo de Secretário Nacional do PSL, e atuou no TSE como consulente, por exemplo, a consulta da Regra da Verticalização, que gerou o debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, e contribuindo, por conseguinte, para edição da Emenda Constitucional n° 52/2006. É importante que campanhas institucionais dos partidos busquem a participação do eleitor para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.  

"Os dirigentes partidários precisam entender que a sociedade é formada por vários grupos, portanto, composta pela multiplicidade, assim também devem ser os partidos políticos, se quiserem prosperar", concluiu Ronaldo Nóbrega.

Confira a decisão:
 
"
Protocolo/TSE nº 1.631/2017
 
Interessado: Partido Democrata Progressista (DEMPRO), por seu presidente
DESPACHO
 
1.    Por meio do Protocolo/TSE nº 1.631/2017, o presidente do Partido Democrata Progressista (DEMPRO), Sr. Ronaldo Nóbrega Medeiros, requer a publicação nos meios legais do TSE da razão pela qual não poderá dar seguimento ao processo de constituição da legenda, nos termos do art. 7º, § 3º, da Res.-TSE nº 23.465/2015.
 
Às fls. 22-24, a Secretaria Judiciária informa que em 26.9.2013 o DEMPRO protocolou pedido liminar de registro provisório do partido, o qual foi indeferido em 30.9.2013, em virtude de não atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.096/1995, haja vista não existir fundamento legal na mencionada lei a embasar o requerimento formulado pelo partido.
 
Conforme se depreende do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096/1995 e do § 3º do art. 7º da Res.-TSE nº 23.465/2015, o partido deve comprovar, no período de dois anos, a partir da data de aquisição de personalidade jurídica, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
 
Compulsando os autos, constato que o DEMPRO não obteve, no prazo fixado na legislação, o apoiamento de eleitores suficiente ao preenchimento dos requisitos para constituição definitiva da agremiação partidária.
 
2.     Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 3 e determino a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do teor deste despacho, a fim de conferir a publicidade requerida pelo Partido Democrata Progressista.
Após, arquive-se.
 
Brasília,  30  de março  de 2017.
Ministro GILMAR MENDES
Presidente
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Política

Clima tenso e ainda de forte disputa interna pelo Palácio Paiaguás

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O presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes, oficializou a convocação da Convenção Estadual da agremiação para o dia 4 de agosto de 2026. A escolha da data, que ocorre estrategicamente na véspera do prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização dos eventos partidários, reflete o cálculo político da cúpula da legenda diante do cenário de extrema polarização interna e da necessidade de costuras de última hora na região.

A definição do calendário eleitoral pelo comando do partido ocorreu na capital do Estado de Mato Grosso, por meio de publicação oficial editada no Diário Eleitoral. O anúncio formal da data consolidou a realização do encontro decisivo na sede da própria agremiação política, estabelecendo o epicentro das deliberações em um espaço controlado pela direção, o que intensificou as articulações nos bastidores entre as principais lideranças locais.

A deliberação tardia atende à imperiosa necessidade de gerenciar uma intensa crise que cinde a legenda entre o apoio a um projeto governamental continuísta ou a consolidação de uma candidatura própria ao Poder Executivo Estadual. O arranjo cronológico imposto pela presidência adia o desfecho da disputa, evitando um racha prematuro e forçando o amadurecimento das negociações antes que os prazos legais de registro inviabilizem as composições majoritárias.

O evento partidário em Mato Grosso destina-se formalmente a homologar as candidaturas majoritárias de: governador, vice-governador e senador, além de definir a composição das chapas proporcionais para deputados federais e estaduais e o sorteio dos números eleitorais.

Contudo, o objetivo político subjacente e primordial da reunião é pacificar a séria dissidência ideológica e estratégica que ameaça a unidade do partido no principal colégio eleitoral do Centro-Oeste.

A convocação oficial foi formalizada por meio de um edital de convocação rigorosamente publicado na imprensa oficial do estado e nos canais de comunicação partidária, conferindo plena segurança jurídica ao ato. A publicidade institucional cumpre as exigências estatutárias e os ritos estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), blindando as futuras decisões de eventuais questionamentos judiciais que poderiam ser propostos por alas descontentes.

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O cronograma estabelecido pela Executiva prevê que os trabalhos deliberativos terão início pontualmente às 17h, estendendo-se por apenas uma hora, com encerramento programado para as 18h do mesmo dia. Essa curta janela de tempo demonstra que o grupo político governante pretende submeter à plenária uma proposta pré-formatada e amplamente negociada, minimizando o espaço para debates improvisados ou tumultos durante a votação.

O acirramento dos ânimos decorre da insistência do senador Jayme Campos em pleitear sua indicação ao Palácio Paiaguás, enquanto a ala liderada pelo cacique numero 1 do União Brasil (UB), Mauro Mendes, preconiza o alinhamento e o apoio irrestrito à reeleição do atual governador, Otaviano Pivetta, do Republicanos.

Essa divergência programática expõe visões distintas sobre a hegemonia política no estado, contrapondo o desejo de protagonismo partidário tradicional à manutenção de uma aliança técnica e pragmática de poder.

O Senador Jayme Campos fundamenta sua contestação na premissa de que as bases partidárias e a militância histórica devem ser consultadas, argumentando enfaticamente que a legenda não possui proprietários e deve respeitar quem a construiu. O parlamentar atua de maneira incisiva nos bastidores, valendo-se de declarações públicas contundentes para constranger a Executiva a adotar mecanismos mais democráticos e transparentes na escolha dos nomes que disputarão o pleito.

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As tratativas ganharam contornos de drama político devido à pressão exercida pelos Progressistas (PP), partido que integra a federação partidária e que já declarou apoio formal e público à postulação de reeleição de Otaviano Pivetta. A movimentação do aliado estreitou a margem de manobra do União Brasil, uma vez que a dissidência de Jayme Campos ameaça desestabilizar o bloco governista e fragmentar as forças de centro-direita no estado.

A pacificação definitiva ou a consumação da ruptura partidária ocorrerão somente no fechamento das urnas internas da Convenção Estadual, cujo resultado ditará os rumos das coligações majoritárias em Mato Grosso.

Até que o último voto seja contabilizado no início da noite de 4 de agosto, o cenário político mato-grossense permanecerá em compasso de espera, sob a sombra de um embate que medirá as forças reais das maiores lideranças do estado.

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