O jornalista Ronaldo Nóbrega, ex-presidente e fundador do Partido Democrata Progressista (DEMPRO), afirma, por meio de nota, que é "legal", e recebe "com naturalidade", a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que deferiu, na última quinta-feira (30), um pedido do próprio DEMPRO determinando a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TSE o encerramento da criação do partido, já que o DEMPRO não conseguiu comprovar, no período de dois anos, a partir da data de aquisição de personalidade jurídica, o apoiamento de eleitores.

"Certamente só fortalece grandes legendas, a resolução do TSE que resolveu expedir uma nova norma sobre criação e organização dos partidos, oportunizando o prazo de 2 anos para o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Isto é, a Resolução do TSE nº 23.465/2015. A decisão do ministro, mostra a necessidade de se melhor debater sobre o tema criação de partidos políticos", ressaltou Ronaldo Nóbrega.  

Pluralismo político

Ainda segundo Ronaldo Nóbrega, no Brasil existem mais de 50 partidos em formação, isso acontece porque costumamos pensar que o pluralismo político é a ideia de dezenas de partidos políticos. É preciso na verdade que os partidos respeitem cada filiado e seus Membros Fundadores, ao mesmo tempo, abrir as portas e criar espaço político partidário para juventude.

A valorização dos filiados nos 35 partidos políticos no Brasil, é o único passo mais decisivo para a legitimação do sistema político brasileiro. Fora disso, vamos pensar em plano B, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para admitir a candidatura avulsa.

E mais: para Ronaldo Nóbrega, que já foi do Partido Social Liberal (PSL), de 1995 a 2007, onde exerceu cargo de Secretário Nacional do PSL, e atuou no TSE como consulente, por exemplo, a consulta da Regra da Verticalização, que gerou o debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, e contribuindo, por conseguinte, para edição da Emenda Constitucional n° 52/2006. É importante que campanhas institucionais dos partidos busquem a participação do eleitor para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.  

"Os dirigentes partidários precisam entender que a sociedade é formada por vários grupos, portanto, composta pela multiplicidade, assim também devem ser os partidos políticos, se quiserem prosperar", concluiu Ronaldo Nóbrega.

Confira a decisão:
 
"Protocolo/TSE nº 1.631/2017
 
Interessado: Partido Democrata Progressista (DEMPRO), por seu presidente
DESPACHO
 
1.    Por meio do Protocolo/TSE nº 1.631/2017, o presidente do Partido Democrata Progressista (DEMPRO), Sr. Ronaldo Nóbrega Medeiros, requer a publicação nos meios legais do TSE da razão pela qual não poderá dar seguimento ao processo de constituição da legenda, nos termos do art. 7º, § 3º, da Res.-TSE nº 23.465/2015.
 
Às fls. 22-24, a Secretaria Judiciária informa que em 26.9.2013 o DEMPRO protocolou pedido liminar de registro provisório do partido, o qual foi indeferido em 30.9.2013, em virtude de não atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.096/1995, haja vista não existir fundamento legal na mencionada lei a embasar o requerimento formulado pelo partido.
 
Conforme se depreende do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096/1995 e do § 3º do art. 7º da Res.-TSE nº 23.465/2015, o partido deve comprovar, no período de dois anos, a partir da data de aquisição de personalidade jurídica, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
 
Compulsando os autos, constato que o DEMPRO não obteve, no prazo fixado na legislação, o apoiamento de eleitores suficiente ao preenchimento dos requisitos para constituição definitiva da agremiação partidária.
 
2.     Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 3 e determino a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do teor deste despacho, a fim de conferir a publicidade requerida pelo Partido Democrata Progressista.
Após, arquive-se.
 
Brasília,  30  de março  de 2017.
Ministro GILMAR MENDES
Presidente"