As mulheres foram minoria da população durante a maior parte da história brasileira. Eram tratadas como cidadãs de segunda classe e, sistematicamente, seguiram sendo excluídas dos postos de decisão e dos cargos sociais de maior prestígio. Na frota de Pedro Álvares Cabral, que chegou ao Brasil em 22 de abril de 1500, havia cerca de 1,5 mil tripulantes e nenhuma mulher. A maioria da imigração portuguesa e europeia para o Brasil era composta por homens e calcula-se que dos mais de quatro milhões de africanos escravizados entre 1550 e 1855 que entraram nos portos brasileiros, a maioria era composta por jovens do sexo masculino. A desigualdade de gênero era ampla, geral e irrestrita.

Mas as relações sociais entre homens e mulheres passaram por grandes transformações nos anos da Independência do Brasil. A primeira mudança foi quantitativa, mas com potencial de gerar profundas implicações no longo prazo, pois as mulheres deixaram a condição de sexo minoritário durante anos e passaram a ser maioria da população a partir da segunda metade do Século XX.

Na política, a Lei das Eleições determina que partidos reservem pelo menos 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. A Lei dos Partidos Políticos também determina o mesmo percentual para custeio de suas campanhas. Apesar disso, existe o desafio de fiscalizar a conduta das agremiações, para evitar fraudes como as candidaturas laranjas, em que não há a efetiva participação feminina no processo eleitoral.

A voz feminina dentro da política muitas vezes é deixada de lado ou vista como desnecessária. O preconceito sofrido por elas dentro de uma Tribuna varia da tentativa de coibição de fala a chamamentos. A luta por direitos das mulheres ganha espaço no Brasil e temas como aborto, maternidade, carreira e assédio têm ocupado amplo espaço de discussão na sociedade.

Apesar de ter havido uma aparente melhoria na representatividade feminina no Legislativo Nacional, a proporção de mulheres se mostra bem abaixo do encontrado na população brasileira.

É importante que as mulheres possam reconhecer o seu processo e “importância” no cenário político, especialmente local. Somente elas podem entender as suas demandas e contribuir para a melhoria na qualidade de vida feminina em âmbito Municipal, Estadual e Federal.

Mulheres são a maioria no exercício da política

No Estado de Mato Grosso, conforme levantamento com base nos dados referentes às Eleições Gerais de 2022, as mulheres são a maioria no exercício da política, mas essa atuação se dá apenas nos papéis de eleitoras e de mesárias voluntárias. Do total de 2,49 milhões de pessoas aptas ao voto em Mato Grosso, 51% são mulheres e 49% são homens, ou seja, o eleitorado possui 51,5 mil mais mulheres do que homens. Já entre os mesários e mesárias a diferença é maior. São 21.860 mulheres frente a 8.686 homens, ou seja, 72% frente a 28% do total de 30.547 pessoas voluntárias.

Também são elas que majoritariamente comparecem às urnas e exercem o direito ao voto. A taxa de abstenção é menor entre as mulheres, 22% contra 25% entre os homens. Com base nos dados referentes às Eleições Gerais de 2022, a participação efetiva no dia da votação entre o público feminino foi de 985.096 contra 907.028 entre o eleitorado masculino.

O cenário muda quando o assunto é representatividade feminina entre pessoas candidatas e eleitas em Mato Grosso. Com base em 2022, do total de candidaturas, 34% (177) eram mulheres e 66% (347) eram homens. Naquele pleito, apenas uma mulher se candidatou ao cargo de governadora, já quatro homens participaram da disputa. Para o Senado Federal, nenhuma mulher se candidatou, enquanto entre os homens foram sete candidatos.

Em Mato Grosso, se candidataram à vaga de deputado ou deputada federal 105 homens e 58 mulheres. Já para deputado ou deputada estadual foram 216 candidaturas masculinas, contra 113 femininas. A desproporção também é grande nos cargos para a Câmara Federal. A disparidade refletiu-se no resultado das eleições. Em 2022, duas mulheres foram eleitas deputadas federais e uma deputada estadual.

Com relação aos cargos municipais, foram eleitas 14 prefeitas, 25 vice-prefeitas e 228 vereadoras nas últimas eleições de 2020. Em Cuiabá, três mulheres ocuparam vagas na Casa de Leis. Se considerarmos desde a criação da Câmara de Cuiabá, em 1º de janeiro de 1727, já contando com as três mulheres atuais, apenas 12 vereadoras ocuparam assento como parlamentares.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) destaca:

“Nesta eleição, as legendas devem divulgar em sua página na internet o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição a candidatas e candidatos. Além disso, entre os destaques temáticos, o texto aprovado pelo TSE e que rege esta eleição de 2024 aborda elementos caracterizadores de fraude à lei e à cota de gênero. Vamos aplicar com rigor as normas e tomar providências que visem o combate à violência política de gênero”,.

Partidos político

Atualmente, o Estado de Mato Grosso possui 344,7 mil pessoas filiadas a partidos políticos. Neste universo, a participação feminina também é menor: 45% de mulheres frente a 55% de homens. São 34,4 mil homens a mais do que mulheres filiadas a algum partido político.

A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT), e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressalta que um dos motivos para esse cenário pode ser a jornada desigual do trabalho não remunerado.

“São dados que precisariam de uma investigação mais aprofundada, mas nós sabemos que a nossa sociedade é organizada a partir de uma estrutura em que as mulheres são ensinadas para o cuidado, seja com a casa, o marido ou os filhos. É um trabalho não remunerado, cuja maior parte recai, na maioria das vezes, para nós, mulheres. Para as que trabalham fora de casa, ainda tem essa dupla jornada, às vezes até tripla, então, é algo que influencia em toda sua carreira e, como podemos ver, na atuação política também”, avaliou a corregedora.