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COM DIREITO A ISENÇÃO

MT Prev é notificada por deputado para que interrompa desconto previdenciário de aposentados com doenças graves

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O deputado estadual Lúdio Frank Mendes Cabral (PT) enviou, nesta sexta-feira (5), ofício ao MT Prev notificando o órgão para interromper o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas que têm doenças graves, na parcela da sua remuneração até o valor de duas vezes o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme prevê a legislação.

Nos últimos dias, o deputado estadual Lúdio Cabral recebeu diversas reclamações de servidores aposentados com doenças incapacitantes, que denunciaram descontos indevidos em seus holerites em janeiro.

Essa é mais uma maldade do governador contra os aposentados e pensionistas. Depois de confiscar 14% dos aposentados que ganham acima de R$ 3 mil, agora ele está confiscando até mesmo a aposentadoria de quem tem doenças incapacitantes e doenças graves, como câncer. Recebi diversas mensagens de aposentados que, com o desconto, passarão a ter remuneração negativa. Muitos estão em situação de desespero“, afirmou Lúdio.

Diversos aposentados com doenças incapacitantes denunciaram que o MT Prev está descontando 14% sobre toda a remuneração que ultrapassa um salário mínimo.

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A medida do governo contraria o artigo 2º da Lei Complementar 202, que prevê que o desconto de aposentados e pensionistas com doenças graves é de 11% sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o dobro do teto do INSS.

Entre os inativos com direito a isenção, estão pessoas com doenças como câncer, AIDS, hanseníase, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras.

Esses trabalhadores têm direito a isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária, assegurado por lei. Mesmo assim, em janeiro, o governador passou a descontar 14% desses aposentados a título de contribuição previdenciária, um desconto que não tem sentido e é ilegal. Vamos usar todas as ferramentas à nossa disposição para reverter mais essa maldade do governador“, afirmou Lúdio.

No documento, o deputado petista Lúdio Cabral requereu ao presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, que no prazo de 5 dias se abstenha de efetuar desconto de inativos com moléstia grave, na parcela da remuneração até o valor previsto em lei de duas vezes o teto do INSS, além de ressarcir valores que tenham sido descontados indevidamente.

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Política

Invasão cibernética na Saúde alimenta embate político em Mato Grosso

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Um sofisticado incidente cibernético violou a infraestrutura tecnológica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), deflagrando uma crise institucional que mobiliza o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT). O episódio, classificado tecnicamente como uma “invasão hacker”, desestabilizou a percepção de segurança dos sistemas governamentais e gerou imediata repercussão no cenário político local. O evento expõe a vulnerabilidade digital da administração pública frente a ameaças externas cada vez mais ousadas e coordenadas.

Os alvos diretos e indiretos dessa ação criminosa envolvem a própria Secretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento de dados assistenciais, e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que atua como órgão fiscalizador. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Max Russi (Podemos), assumiu o protagonismo institucional ao externar profunda preocupação com o ocorrido, enquanto a equipe técnica da pasta de Saúde e os investigadores da Polícia Civil desdobram-se para mitigar os danos colaterais e identificar os autores do ataque.

As consequências imediatas do ataque cibernético resultaram no impacto restrito a um volume inferior a 1 Terabyte (TB) de informações do acervo digital da pasta, o qual acabou sendo integralmente recuperado por meio de sistemas de contingência e redundância. No entanto, o desdobramento mais crítico manifestou-se no plano político, manifestado pelo temor de que o apagão de dados pudesse inviabilizar o fornecimento de documentos essenciais para os trabalhos de fiscalização parlamentar em andamento na capital do estado.

O epicentro do incidente localiza-se nos servidores centrais da Secretaria de Saúde, situados no Centro Político Administrativo de Cuiabá, irradiando seus efeitos institucionais diretamente para o Palácio Paschoal Moreira Cabral, sede do Poder Legislativo Mato-grossense.

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A proximidade geográfica e administrativa dessas instituições amplificou o eco do debate sobre a eficiência da infraestrutura tecnológica pública estadual, transformando a capital mineira-mútua do Agronegócio em um palco de intensas cobranças governamentais.

A identificação original do ataque digital ocorreu em meados de março de 2026, porém o ápice do tensionamento institucional consolidou-se nesta quarta-feira, 3 de junho, durante uma sessão coletiva de imprensa convocada pelo presidente da Casa de Leis. O momento cronológico do anúncio revelou-se extremamente sensível, por coincidir exatamente com a fase de instalação e estruturação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a gestão da Saúde Pública no Estado.

A motivação presumida por trás da ação criminosa assume contornos ambíguos, dividindo-se entre a tentativa de extorsão financeira, prontamente rechaçada pelo Executivo, que negou qualquer pagamento de resgate, e a suspeita de sabotagem política. Parlamentares mais incisivos levantaram a hipótese de que a invasão visava ocultar passivos administrativos, embora a liderança do Legislativo tenda a encarar o episódio como uma nefasta coincidência oportunista que se aproveitou de fragilidades estruturais do sistema.

As justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria de Saúde fundamentam-se na robustez de seus protocolos de segurança da informação, os quais permitiram o restabelecimento célere das atividades institucionais sem prejuízo ao atendimento da população. Por sua vez, a justificativa para a reação veemente do Parlamento baseia-se no dever constitucional de fiscalização, sustentando que qualquer instabilidade em bancos de dados governamentais representa uma ameaça direta à transparência e à estabilidade social.

O método operacional utilizado pelos criminosos consistiu na quebra de barreiras digitais de criptografia para acessar a rede interna da secretaria, seguido de uma suposta exigência financeira ilegal que acabou ignorada pelas autoridades. Do lado institucional, o método de resposta envolveu o acionamento imediato da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e Cibernéticos (DRCI) para subsidiar a investigação criminal, além do anúncio de auditorias nos sistemas redundantes do Estado.

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Os desdobramentos futuros desse imbróglio apontam para uma inevitável reformulação nas políticas de investimentos em segurança cibernética de Mato Grosso, com pressões para o fortalecimento da Empresa Pública de Tecnologia da Informação (MTI). Além disso, a Mesa Diretora do Legislativo garantiu que a comissão investigativa requisitará auditorias independentes para assegurar que nenhum dado relevante tenha sido permanentemente suprimido ou mascarado durante o período em que o sistema esteve vulnerável.

As perspectivas de encerramento do caso dependem agora do avanço do inquérito policial e da capacidade de o Estado demonstrar que seus mecanismos de salvaguarda digital são invioláveis contra futuras incursões. O presidente da Assembleia Legislativa assegurou que as investigações da CPI não sofrerão paralisações ou entraves técnicos, visto que os mecanismos de armazenamento externo garantirão o fluxo contínuo de provas, blindando o processo político contra interferências do crime virtual.

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