AFETA CULTURA INDÍGENA
MPF consegue na Justiça que trecho da BR-158 que intercepta a TI Maraiwatsédé (MT) seja fechado
O Ministério Público Federal (MPF) garantiu na Justiça Federal o fechamento do traçado da rodovia BR-158, que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, localizada na região de Barra do Garças. O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A ACP foi motivada pela não resolução consensual entre os entes, e inclusive foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em 2018. Na ocasião, o procurador ressaltou que o traçado cortando o interior da Terra Indígena (TI) foi uma das causas e um dos catalisadores da ocupação da área por não indígenas, bem como por novos posseiros.
Conforme a ACP, o traçado da BR-158, que intercepta de norte a sul a TI Marãiwatsédé, afeta diretamente aspectos culturais e existenciais dos povos Xavantes ali residentes. Além disso, o trânsito interno de veículos pesados, além de ocasionar a morte de espécies da fauna nativa, traz risco de acidentes para a população indígena.

O MPF argumentou também que a presença de pessoas alheias à cultura indígena no interior da TI pode gerar conflitos com os residentes. Da mesma forma, uma rodovia que serviria para escoar a produção agrícola da região, de alta demanda, embaraçaria o livre exercício da posse de terra tradicionalmente ocupada.
Nesse sentido, uma rodovia pavimentada no interior desse território facilitaria a perpetração de delitos ambientais como, incêndios e desmatamentos, que prejudicam sobremaneira as atividades de subsistência dos povos indígenas, mormente considerando que eles utilizam preponderantemente a caça para obter alimentos.
Na sentença, a juíza federal Danila Gonçalves de Almeida afirma que “a medida mais importante e urgente para preservar os interesses dos indígenas de forma definitiva seria a conclusão do traçado leste, extraindo o trânsito de veículos do interior da TI Marãiwatsédé”.
Dessa forma, a União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental.
Devem também iniciar, de forma urgente, as obras referentes ao traçado leste da BR-158, respeitando, na elaboração do trajeto, as aldeias antigas, cemitérios e demais locais sagrados para a comunidade indígena. Devem ainda, no prazo de dezoito meses, apresentar o Plano Básico Ambiental e o Estudo de Componente Indígena, como condicionante para a licença de instalação.
Em relação ao Ibama, a instituição não deve expedir licença ambiental quanto ao trajeto da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé.
Política
Disparidade orçamentária na “Corrida Presidencial” evidencia os desafios do “Financiamento Eleitoral”
A advogada cuiabana Clariana Barão, candidata à Presidência da República pelo Democracia Cristã (DC), ingressou oficialmente na disputa eleitoral nacional enfrentando um cenário de expressiva assimetria financeira. A candidatura encerrou a segunda semana de campanha oficial contando com um orçamento disponível de apenas R$ 7,5 mil em caixa para o desenvolvimento das atividades de mobilização.
A constatação dos valores ocorreu após o levantamento e a consolidação dos dados de arrecadação e prestações de contas parciais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise dos dados orçamentários dos postulantes ao Palácio do Planalto foi veiculada pelo portal de notícias Repórter MT durante o acompanhamento da agenda eleitoral.
O montante acumulado pela postulante é fruto de aportes diretos, sendo R$ 5 mil provenientes de recursos próprios da candidata e R$ 2,5 mil originados de doação de pessoa física efetuada por Lara de Araújo Amorim. Até o momento do registro oficial da prestação de contas, não constava no sistema a escrituração de despesas operacionais contratadas pela chapa.
A escassez de recursos evidencia a profunda disparidade estrutural entre candidaturas de legendas menores e as campanhas dos principais nomes da disputa presidencial. Enquanto partidos consolidados movimentam montantes milionários do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de doações privadas, pleitos minoritários enfrentam severa restrição logística para propaganda, deslocamento e equipes técnicas.
Em contrapartida, os dados divulgados demonstram que candidaturas de grande porte lideram a captação de recursos: Flávio Bolsonaro (PL) soma mais de R$ 42 milhões e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra R$ 35,2 milhões em receitas. No plano intermediário e menor, Romeu Zema (Novo) dispõe de R$ 2,7 milhões, Renan Santos (Missão) acumula R$ 1,2 milhão, Ronaldo Caiado (PSD) possui R$ 600 mil e Edmilson Costa (PCB) figura com R$ 13 mil em caixa.
A discrepância orçamentária impõe limites práticos no alcance das propostas e na visibilidade dos candidatos perante o eleitorado nacional. O custo de produção de programas partidários, impulsionamento em redes sociais e transporte aéreo inviabiliza que chapas com orçamento reduzido percorram com equidade os estados da federação.
Diante do quadro financeiro, a estratégia de candidaturas como a de Clariana Barão apoia-se predominantemente em agendas orgânicas, uso de plataformas digitais sem investimento pago e debates públicos. A limitação contábil exige rigor na gestão de cada insumo básico, desde o material impresso de divulgação até o custeio de viagens institucionais.
Outros postulantes ao pleito, como Pablo Marçal (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara (UP), ainda não haviam consolidado a prestação parcial de contas no sistema da Justiça Eleitoral até o fechamento da amostragem do levantamento. A regularização do envio das informações financeiras segue prazos regimentais estabelecidos pela legislação eleitoral vigente.
A conjuntura da campanha eleitoral reacende o debate técnico acerca dos impactos da disparidade econômica na igualdade de chances entre os concorrentes em sufrágios majoritários. A legislação brasileira prevê teto de gastos e mecanismos de financiamento público, contudo a distribuição proporcional entre legendas perpetua assimetrias na linha de partida do processo democrático.
Apesar dos abismos financeiros mapeados nas prestações de contas, o desfecho do pleito permanece condicionado ao voto direto e secreto do eleitorado no dia da votação.
A viabilidade política de propostas com baixo orçamento financeiro dependerá do grau de engajamento voluntário e da capacidade de interlocução direta das lideranças com a sociedade civil.
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