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Política

Legalização de jogos de azar é aprovado na Comissão do Senado

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Sem fazer alarde, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que legaliza a exploração comercial de jogos de azar em todo o território nacional. O texto inclui modalidades como jogo do bicho, bingos, apostas eletrônicas, jogos praticados em cassino, sweepstake (aposta em cavalos), entre outros.

senado federalO projeto foi apresentado em 2014 pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI) investigado na Operação Lava-Jato e o relatório aprovado na comissão é do senador Fernando Bezerra (PSB/PE), também alvo das investigações.

No governo, havia uma preocupação em apoiar o texto antes da aprovação do impeachment, o que poderia afetar negativamente a imagem do presidente Michel Temer. Em meados deste ano, auxiliares de Temer pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiasse a votação do projeto para depois do processo. Alguns assessores de Temer propõem que a legalização dos jogos seja vinculada a uma “causa nobre”, como o direcionamento de parte da receita arrecadada para Saúde, Previdência ou Segurança Pública o que ajudaria a mitigar o impacto negativo da aprovação da proposta.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já defendeu “estruturas maiores”, notadamente os cassinos, como forma de elevar a receita com jogos. As demais formas de jogo de azar, para Maia, devem ser vistas com maior cuidado.

O texto aprovado, que ainda deve passar pelo plenário do Senado e depois ser enviado à Câmara, diz que a exploração de jogos de azar constitui serviço público cuja delegação compete exclusivamente à União. Pelo texto, a União delegará a exploração do jogo de azar e competirá aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador. 

A concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedida de licitação

Segundo o relatório, a concessão terá prazo de vigência de até vinte e cinco anos, dependendo da modalidade de jogos de azar, mediante pagamento do valor homologado como contrapartida à União em razão da outorga. A concessão poderá ser prorrogada, uma única vez, por igual período.

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O texto diz que o valor devido como contrapartida em razão da outorga será destinado, integralmente, ao financiamento da Saúde. As multas por descumprimento da lei podem ser aplicadas cumulativamente com outras penalidades e serão fixadas em valores de até 100% do faturamento bruto, por infração. O projeto estabelece ainda taxas de fiscalização que variam de acordo com o valor dos prêmios. Vão de R$ 51 mil para prêmios de até R$ 10 milhões mensais e chegam a R$ 4,1 milhões para premiações mensais a partir de R$ 400 milhões. – (O Globo)

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Política

PL impõe disciplina rigorosa em MT e ameaça expulsar filiados aliados a Pivetta

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O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso deflagrou uma ofensiva política interna para conter o avanço de dissidências em suas bases municipais e reorganizar seu alinhamento partidário. Sob o comando do presidente estadual da legenda, Ananias Martins de Souza Filho, a agremiação formalizou uma postura inflexível contra qualquer apoio externo ao projeto da sigla. O posicionamento oficial busca neutralizar a dispersão de forças em um momento decisivo para a consolidação de diretrizes regionais e reforçar a liderança sobre as executivas locais.

O estopim para o acirramento das tensões ocorreu após declarações públicas de apoio à pré-candidatura do atual governador Otaviano Pivetta, filiado ao Republicanos, ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A adesão explícita de chefes do Executivo Municipal a um projeto majoritário concorrente foi interpretada pela cúpula do Partido Liberal (PL) como uma violação direta dos compromissos partidários. O alinhamento com a candidatura adversária gerou apreensão imediata quanto à perda de capital político em importantes colégios eleitorais de Mato Grosso.

A reação assertiva manifestou-se por meio de Ananias Martins de Souza Filho, que assumiu a linha de frente do discurso punitivo para coibir a onda de insubordinação. O dirigente estadual ressaltou ter obtido garantias diretas da liderança nacional para punir os desvios de conduta com rigor e celeridade extrema. Em declaração contundente direcionada aos correligionários, Ananias Filho advertiu que os membros que não mantiverem fidelidade às deliberações oficiais da sigla serão prontamente expulsos dos quadros da agremiação.

O epicentro geopolítico do conflito reside em Mato Grosso, onde a disputa pelo controle de bases eleitorais consolidadas mobiliza prefeitos e vereadores de múltiplos municípios estratégicos. A polarização atingiu maior relevância política na região metropolitana de Cuiabá e em polos produtivos do interior, locais onde a influência dos mandatários locais possui elevado peso eleitoral.

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O descontentamento com os rumos estaduais tornou pública uma intrincada rede de alianças pragmáticas que contrariam expressamente a cartilha da direção liberal.

A controvérsia ganhou dimensão pública nas últimas semanas de 2026, momento crucial para as definições de pré-candidaturas e para a formalização das coligações partidárias no Estado. O avanço do calendário eleitoral acelerou as articulações regionais, levando governantes a anteciparem suas posições no cenário político local. O encavamento de prazos decisivos pressionou a Executiva Partidária a intervir prontamente para impedir que as dissidências municipais se consolidassem como um movimento irreversível de debandada.

A principal motivação para a medida disciplinar drástica é o enfraquecimento contínuo do projeto eleitoral próprio do PL frente à atratividade do nome do governador Otaviano Pivetta. O temor da cúpula partidária centra-se na perda de protagonismo nas urnas, além do enfraquecimento da coesão ideológica e da disciplina partidária.

Ao estabelecer sanções severas, a liderança visa sinalizar a todo o eleitorado e à classe política que a legendariedade e o alinhamento com as diretrizes centrais prevalecerão sobre negociações individuais.

A operação disciplinar está sendo operacionalizada por meio da abertura de processos administrativos internos, orientados pela liderança estadual para cassar a filiação dos envolvidos. Ananias Martins instruiu abertamente a veiculação de gravações de áudio e vídeo em grupos digitais e redes sociais como instrumento explícito de intimidação e contenção política. A estratégia busca dissuadir novas rebeliões no meio político ao expor a instabilidade jurídica e a eventual perda de legenda para os gestores insubordinados.

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A crise ganhou musculatura com a adesão pública da Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, juntamente com gestores de relevância econômica no Estado. Somaram-se ao grupo de apoio a Pivetta os Prefeitos de Cuiabá, Abílio Brunini, de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e de Campo Novo do Parecis, Edilson Antonio Piaia. A aliança desses expressivos líderes municipais com o Republicanos escancarou a profundidade do racha interno e intensificou os confrontos dentro do partido.

A retórica de Ananias Martins fundamenta-se na autorização concedida pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que chancelou a expulsão sumária de integrantes rotulados como “traidores”. A diretiva prevê a remoção imediata de prefeitos ou vereadores que continuarem atuando em dissonância com o projeto estatutário, sem espaço para conciliações. O respaldo do comando nacional confere respaldo jurídico e político para o expurgo dos dissidentes, independentemente do porte populacional ou econômico do município afetado.

A repercussão das medidas repressivas sinaliza um cenário de profunda incerteza quanto à recomposição das forças políticas de Mato Grosso até o pleito. A tentativa da executiva de restaurar a ordem partidária sob forte pressão digital pode acelerar o despartidamento de lideranças regionais de grande apelo popular.

O desfecho dessas sanções disciplinares definirá o grau de unidade do Partido Liberal (PL) para a disputa governamental e reconfigurará o arcabouço de alianças na corrida rumo ao Palácio Paiaguás.

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