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EM REGIME FECHADO

Juiz condena deputado a 8 anos de prisão por crime de responsabilidade

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O Juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara Federal e Criminal de Rondonópolis, cidade localizada cerca de 212 km da Capital Cuiabá, condenou, Ondanir Bortolini, o Nininho, deputado estadual pelo Partido da Social Democrático (PSD), a oito anos e dois meses de prisão em regime fechado por crime de responsabilidade cometido quando era prefeito de Itiquira (360 km de Cuiabá). A decisão foi disponibilizada no dia 25 de outubro.

O Ministério Público Federal (MPF) narrou na ação que, quando prefeito, Ondanir Bortolini, o Nininho, firmou, em 2007, convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola de educação básica, tendo recebido R$ 700 mil dos recursos federais.

Segundo o órgão, o convênio foi adiado duas vezes para prorrogação do prazo de vigência, sendo que, dos quase dois anos de prazo inicial para a entrega da obra, a data final ficou em abril de 2011. Contudo, a escola apenas foi concluída em 2015, causando prejuízo aos estudantes.

Consta na ação que, em 2009, relatório da Controladoria Geral da União apontou cinco irregularidades em relação ao convênio, dentre as quais mudança no plano de trabalho sem aprovação do Fundo Nacional, pagamento de R$ 77,2 mil por serviços não executados, movimentação financeira irregular de recursos do FNDE, e divergência entre o projeto básico padrão do FNDE e do que balizou a proposta de preço e planilha de custos da empresa contratada.

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Considerando que, à época da apuração dos fatos, em 2016, a escola ainda não tinha sido 100% concluída, o Ministério Público Federal apontou que houve desvio de recursos em favor da Produtiva Construção Civil Ltda, responsável pela obra, no valor de R$ 56.560,00.

Por isso, o Ministério Público Federal pediu condenação de Nininho, da tesoureira do município à época, Odeci Terezinha Dalla Valle, do secretário de Administração e Finanças, Fabiano Dalla Valle, e do empresário Denilson de Oliveira Graciano, responsável pela construtora.

Sentença

Analisando o processo, o juiz federal observou que Nininho liquidou o pagamento da obra ao fim de 2008, quando encerrou seu mandato, mesmo com a execução física da construção ainda em 63%.

Dito de outro modo: Ondanir (Nininho) no apagar das luzes de sua gestão, procedeu, com auxílio de Odeci, à transferência do valor integral do montante depositado na conta vinculado ao convênio em favor da empresa de Denilson, mesmo ciente da inexecução da obra pública, a caracterizar indubitavelmente a prática de crime de responsabilidade do prefeito“, diz trecho da sentença.

Dessa forma, o magistrado afirmou crime de responsabilidade pelos envolvidos e condenou Ondanir Bortolini, o Nininho e Odeci Terezinha à inabilitação para cargo ou função pública, pelo prazo de cinco anos, e determinou o ressarcimento de R$ 116,4 mil, que deverá ser atualizado monetariamente até a data do pagamento, além de acrescido de juros.

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Quanto às penas, o Juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara Federal e Criminal de Rondonópolis, fixou 8 anos e 2 meses de prisão em regime fechado para Ondanir Bortolini, o Nininho, e 5 anos e 3 meses de prisão, também inicialmente em regime fechado, para Odeci Terezinha.

Fabiano Dall Valle conseguiu absolvição sumária ao longo do processo. Já o empresário Denilson de Oliveira Graciano também foi condenado a 5 anos e 9 meses de prisão em regime inicialmente fechado. – (CAMILLA ZENI)

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Política

Engrenagens “Proporcionais” e “Majoritárias” definem a ocupação de 1.626 cadeiras Legislativas em 2026

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O sistema eleitoral brasileiro se prepara para movimentar a estrutura política do país no pleito de 2026, quando os eleitores escolherão os ocupantes de 1.626 vagas legislativas nas esferas federal, estadual e distrital. A renovação engloba representações na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esse processo complexo reorganiza as forças partidárias e redefine as bancadas que atuarão na formulação de leis e na fiscalização do Poder Executivo ao longo dos próximos anos.

A disputa abrange a totalidade das vagas para a Câmara dos Deputados e para as casas legislativas regionais, além da renovação de dois terços do Senado Federal. No plano federal, 513 parlamentares buscarão um mandato de quatro anos, enquanto nas instâncias estaduais e distrital estarão em jogo 1.035 vagas para deputados estaduais e 24 para deputados distritais, perfazendo 1.059 cadeiras regionais. Concomitantemente, a eleição senatorial definirá 54 novos representantes, garantindo a renovação de duas das três vagas pertencentes a cada unidade da Federação.

O processo de votação e apuração ocorrerá em todo o território nacional durante o pleito geral agendado para o ano de 2026. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal participarão simultaneamente da escolha de seus representantes federais e locais. Os eleitores comparecerão às urnas para depositar seus votos em uma única jornada eleitoral, definindo as lideranças que assumirão seus respectivos cargos no início da legislatura subsequente.

A motivação central dessa mobilização institucional cumpre a determinação constitucional de alternância periódica do “PODER” e de renovação representativa. A eleição legislativa permite que a sociedade atualize a composição das Casas de Leis de acordo com as correntes de pensamento e os anseios políticos contemporâneos. A distribuição de mandatos reflete diretamente as mudanças na preferência do eleitorado, moldando as maiorias e minorias parlamentares necessárias para a governabilidade.

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O preenchimento dessas vagas não obedece a um critério único de votação, visto que a legislação eleitoral brasileira adota simultaneamente dois modelos distintos: o proporcional e o majoritário.

Enquanto os senadores são eleitos por votação majoritária simples na qual vencem os candidatos mais votados em cada estado, os deputados federais, estaduais e distritais dependem do sistema proporcional. Essa dualidade exige estratégias partidárias bem estruturadas para a captação de votos em diferentes frentes.

No sistema proporcional aplicável aos deputados, não é possível prever uma quantidade exata de votos necessários para assegurar uma cadeira antes da apuração final. O cálculo depende primordialmente do quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis na circunscrição. Em seguida, estabelece-se o quociente partidário, que distribui as vagas entre os partidos e as federações com base no somatório das votações nominais de seus candidatos e dos votos de legenda.

Pouca renovação em MT

Os impactos das regras eleitorais refletem-se intensamente nas articulações locais, como se observa nas projeções para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). O presidente da Casa de Leis mato-grossense e dirigente regional do Podemos, deputado estadual pelo Podemos, Max Russi, projeta uma taxa de renovação parlamentar entre 5 e 10 cadeiras na próxima Legislatura. A estimativa cautelosa busca equilibrar as expectativas dos atuais mandatários que tentarão a reeleição e dos novos postulantes ao cargo.

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O dinamismo das campanhas antecipadas demonstra que as lideranças políticas já atuam nos bastidores para consolidar bases de apoio com vistas ao pleito. Nos bastidores políticos estaduais, observadores apontam que as articulações conduzidas por dirigentes como Max Russi visam não apenas à manutenção da vaga na Assembleia Legislativa Mato-grossense, mas também à construção de governabilidade futura e à permanência no comando do Poder Legislativo regional após a consolidação das urnas.

A indefinição sobre o número exato de votos necessários para a eleição proporcional impõe às legendas a necessidade de formar chapas competitivas e coesas. Como a soma dos votos de todos os candidatos do partido determina o número total de cadeiras obtidas pela agremiação, o desempenho individual de cada concorrente contribui diretamente para o sucesso coletivo da legenda ou da Federação Partidária, impedindo garantias prévias de vitória.

Diante desse cenário complexo, as eleições de 2026 reafirmam o papel central das regras matemáticas e regimentais na consolidação da democracia brasileira. A combinação entre a escolha direta de senadores e o cálculo proporcional para deputados garante uma representação heterogênea nas Casas Legislativas, refletindo as dinâmicas locais e nacionais que conduzirão os rumos políticos, econômicos e sociais do país pelos anos seguintes.

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