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RISCO DUPLO

“Já avisei que vou pedir renúncia do meu cargo de vereador”

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O meu partido, o MDB, está acompanhando passo a passo os votos no processo em Brasília. Teve o voto do relator, mas foi retirado da pauta virtual para ser incluído na pauta presencial e agora deve voltar somente em fevereiro, mas confiamos muito na manutenção da decisão do TRE, que está em consonância com o parecer do MPF”.

Disse o vereador Lidio Barbosa, o emedebista Juca do Guaraná, declarado eleito deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso na ultima eleição de 2 de outubro, que corre risco de não assumir o cargo, ingressou com pedido de intervenção na ação para descongelar mais de sete mil votos de candidato ficha suja. A ação tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gilberto Schwarz de Mello do Partido Liberal (PL), que disputou subjudice, teve seus votos congelados ao ter a candidatura indeferida por ser ficha-suja. Ele teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União (União).

Caso os votos sejam descongelados, o quadro de eleitos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), no próximo ano irá alterar, favorecendo o deputado delegado Claudinei de Souza Lopes (PL), que ficou na primeira suplência, e prejudicando o MDB, no caso, o deputado estadual eleito, Juca do Guaraná Filho perderia a vaga.

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No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Juca pede para ingressar na ação como assistente simples e, em consequência, pugna pelo desprovimento do recurso ordinário, que pede o descongelamento dos votos.

Além de Juca do Guaraná, o MDB, o PL e o delegado Claudinei de Souza Lopes, pedem para fazerem parte da ação, como terceiros interessados.

A depender do pronunciamento do TSE neste recurso ordinário, o Requerente poderá perder a cadeira de Deputado Estadual para a qual foi eleito no pleito de 2022, sendo diretamente atingido em sua esfera jurídica pelo provimento jurisdicional. É o que ocorrerá em caso de provimento do recurso ordinário interposto por Gilberto Schwarz De Mello. Noutros termos, o provimento do recurso retirará a cadeira do Parlamento estadual mato-grossense conquistada soberanamente nas urnas pelo Requerente. Daí emergir seu interesse jurídico, ante a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional”. cita trecho do pedido.

Em 2022, dia 28 de dezembro, Ricardo Lewandowski, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta a ação que poderia ter tirado a vaga do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lidio Barbosa, o vereador Juca do Guaraná (MDB), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

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Após o voto de Lewandowski, que afastou a inelegibilidade do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL). Caso o entendimento se mantenha, será deferido o registro de candidatura do ex-prefeito, o que pode resultar na validação dos 7.260 votos para deputado estadual, e consequentemente favorecer o atual deputado delegado Claudinei de Souza Lopes (PL), que assumiria a vaga do emedebista Juca do Guaraná.

Renúncia do cargo de vereador

Confiante na defesa apresentada na Suprema Corte Eleitoral, o vereador Lidio Barbosa, o Juca do Guaraná (MDB), já avisou que vai pedir renúncia do seu cargo de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá sem ter a certeza que irá assumir como deputado estadual.

O emedebista será obrigado a renunciar ao cargo na Casa de Leis municipal no dia 31 de janeiro, para assumir já no dia 1º de fevereiro como deputado estadual, mas sob o risco de perder a vaga Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), e ainda ficar sem cargo político.

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Política

Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral

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A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.

A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.

O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.

Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.

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A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.

A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.

Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.

Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.

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A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.

Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.

Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.

Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.

As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.

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