Search
Close this search box.

Política

Incra confirma titulação de 1300 famílias durante audiência pública em Peixoto de Azevedo

Publicados

em

A audiência pública em Peixoto de Azevedo foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) com objetivo de discutir a regularização fundiária urbana e rural na região norte do estado. O evento, realizado na Câmara Municipal na última sexta-feira (3), reuniu representantes do Incra, do Terra Legal e de diversas associações e sindicatos rurais.

Segundo o deputado o balanço foi positivo, já que além de ouvir as demandas da região o Incra anunciou a titulação de 1300 lotes em Matupá e Peixoto de Azevedo para este ano. “Os títulos vão beneficiar 1300 famílias nos assentamentos São José da União e Belmonte, um grande avanço já que representa quase 50% de um total de 3 mil títulos entregues pelo Incra nos últimos 20 anos”, avaliou Barranco.

No extremo norte do Estado existem hoje 32 assentamentos. Segundo a superintendência do Incra, 13 em condições de titulação. Em Peixoto de Azevedo estão 11 deles, onde vivem 3.100 famílias em 5.500 lotes. O chefe de análise de desenvolvimento do Incra, Paulo Sérgio Garcia, disse que a “autarquia enfrenta dificuldades e que por isso apenas dois assentamentos serão titulados este ano”. “Infelizmente, não temos recursos financeiros nem técnicos para atender toda a demanda. Vamos iniciar o georreferenciamento das outras áreas quando recebermos as emendas parlamentares.

A concessão de Contratos de Concessão de Uso (CCU), conhecidos como títulos provisórios, também foi tema de debate. O documento, de caráter provisório, transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegura o acesso a terra, às linhas de crédito e aos programas federais. “Para ter acesso ao CCU, é preciso cumprir uma série de exigências num prazo de dez anos, como o georreferenciamento. Ultrapassadas todas as etapas, o assentado recebe o documento, se torna apto à titulação e começa a pagar pela terra. Como o custo é alto, muitos não conseguem cumprir as etapas”, salientou Paulo Sérgio Garcia.

Leia Também:  "Quem pede o afastamento do secretário de Segurança, tem medo de ser preso" 

Garcia explicou que existe outra modalidade sem custos para o assentado: o CDRU (Concessão de Direito Real de Uso). “Este documento permite a exploração do lotes por tempo indeterminado desde que a terra seja para agricultura familiar ou agropecuária. O assentado respeita as cláusulas resolutivas e permanece na terra sem custos, porém não pode vendê-la ou transferi-la para outra pessoa. A terra continua sob domínio da União.” 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Assentados de Peixoto de Azevedo, Francisca da Silva Ribeiro, acompanhou as explicações, mas cobrou rapidez na entrega dos títulos. “Existem centenas de famílias esperando a documentação há mais de 20 anos e sempre encontram dificuldades. A demora é muito grande e, neste momento, não vejo outra saída senão pedir apoio a classe política. A união dos assentados com a classe política é fundamental.

                         Reintegração de Posse

Durante a audiência o deputado Valdir Barranco chamou a atenção para o trabalho do ouvidor agrário Marco Antônio Rocha e Silva. Ele tenta na justiça impedir o processo de reintegração de posse de duas áreas no município de Novo Mundo, ambas da reforma agrária. “Há anos, estas famílias vem sendo sofrendo investidas para reintegração das terras. São antigas glebas da União hoje produtivas. O Dr. Marco Antônio trouxe uma réstia de esperança de que o processo possa ser suspenso e elas permaneçam produzindo. Estar junto do povo ouvindo suas demandas, expectativas e acompanhando o desenvolvimento dos assentamentos proporcionam resultados positivos como este.

Leia Também:  Deputados garantem que liberdade de Silval não prejudica o PMDB

O presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Paulo César Dendena (PMDB), reforçou a parceria com a Assembleia Legislativa para a solução fundiária. Ele parabenizou o deputado Barranco pela condução da audiência que resultou num levantamento completo das demandas da região e originou encaminhamentos ao Incra, ao Terra Legal e ao Intermat. “Precisamos reunir forças de todos os lados para resolvermos de vez esse problema que se arrasta por várias décadas. Parabenizo a iniciativa do deputado Barranco.

Encaminhamos muitas demandas. Outras vamos continuar acompanhando porque não são de resultados imediatos, já que carecem de tempo e trabalho de todos os envolvidos. Infelizmente, nenhum representante do Intermat compareceu à audiência. Quanto a regularização dos lotes urbanos, estamos certos de que a prefeitura – com apoio do legislativo municipal, vai trabalhar para resolver os problemas. Embora o prefeito de Peixoto não tenha comparecido, enviou representante. Juntos, todos vamos avançar e corrigir as distorções que atrapalham a regularização fundiária em Mato Grosso”, concluiu o deputado Valdir Barranco.

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral

Publicados

em

A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.

A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.

O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.

Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.

Leia Também:  "Quem pede o afastamento do secretário de Segurança, tem medo de ser preso" 

A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.

A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.

Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.

Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.

Leia Também:  Em decisão unânime, TJ anula recurso contra Abílio Júnior

A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.

Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.

Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.

Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.

As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA