Em 2024 acontecem as eleições municipais. Na medida em que o pleito eleitoral se aproxima, a temática da violência política de gênero se torna mais evidente. De acordo com a Justiça Global, esse é o dos fatores que resultam na pouca participação feminina na política nacional.

Mas afinal, o que é violência política? Agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir seu acesso e exercício de funções públicas. Esse é conceito básico deste tipo específico de violência, tipificado na Lei 14.192 de agosto de 2022.

A norma estabelece mecanismos de prevenção, repressão e combate à violência política durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas para mulheres. De acordo com a Lei, violência política é toda ação, conduta ou omissão que impeça, crie obstáculos ou restrinja os direitos políticos das mulheres. A norma também altera o Código Eleitoral, proibindo a propaganda partidária que deprecie ou discrimine a mulher em razão do gênero, cor, raça ou etnia.

Prefeito tem que aprender respeitar as diferenças

A deputada federal e presidente do Diretório do União Brasil, em Cuiabá, Gisela Simona reiterou nesta última segunda-feira (17), sua defesa contra perseguições que vêm ocorrendo contra mulheres na ambiência política, em especial, contra aquelas que têm coragem de questionar prefeitos, secretários ou vereadores. Ao apontar sua luta como mulher e como parlamentar, para que não seja normalizada a violência política de gênero dentro de Mato Grosso.

A declaração da deputada federal vem em resposta ao prefeito do seu partido, Osmar Froner, da cidade de Chapada dos Guimarães, localizada cerca de 68 km distante da Capital, que neste último sábado, (15), se utilizou de uma nota, para repudiar atuação de Gisela Simona, por ter recebido em seu gabinete a ex-vereadora Fabiana Nascimento (PSDB), que protocolou pedido de providências referente a injustiça da sua cassação, no final do mês passado, no município.

“Recebi o documento e manifestei o meu apoio no sentido de que precisamos combater a violência política dentro de Mato Grosso. Porque, infelizmente, a Fabiana não é a primeira mulher na política que sofre esse tipo de violência“.

Em seu perfil no Instagram, a deputada igualmente aponta que a própria nota assinada por Osmar Froner, já representa um episódio de violência política de gênero. Ao apontar o machismo de alguns políticos que não aceitam divergência de ideias.

“Estou sendo tratada de forma machista por manifestar minha opinião, como se eu fosse obrigada a concordar com tudo e com todos. Enquanto eu estiver na posição que estou como uma mulher que está na política vencendo barreiras, vencendo preconceitos. Uma mulher que faz parte de uma bancada negra na Câmara dos Deputados, que faz parte de uma bancada feminina, continuarei me manifestando a favor de atos que não concordo“.

Para Gisela Simona, enquanto agentes políticos, ela entende que os vereadores de Chapada dos Guimarães exerceram a prerrogativa que possuem, em um Estado Democrático de Direito, ao decidirem pela cassação da vereadora. Assim, ela respeita mas não precisa, necessariamente, concordar.

“Sei que como agentes políticos, temos legitimidade e prerrogativa para fazer o voto que nós entendemos correto. E os vereadores de Chapada exerceram essa prerrogativa. Foram lá e votaram pela cassação da vereadora Fabiana. Eu respeito, mas posso não concordar. Pois como mulher, como cidadã, como parlamentar, dentro de um país democrático, eu tenho este direito“.

A deputada federal ainda recomendou ao prefeito Osmar Froner respeito às diferenças. Ao sugerir que, ao invés de assinar nota de repúdio contra ela, por realizar a defesa de outra mulher, mostrando sororidade, que se una à luta do União Brasil que nestas eleições abriu guerra, em Mato Grosso, contra políticos corruptos. Assim, quer cassar políticos que desviam dinheiro público, que desviam dinheiro da Saúde, que usam recursos para outra finalidade daquela para qual a verba foi enviada. Ao, igualmente, convidar a população de Chapada dos Guimarães se unir à esta luta e se manifestar nas urnas por uma sociedade com mais equidade e menos machismo.

Também fazendo questão de lembrar ao Prefeito de Chapada, que apontou que a deputada sequer vai ao município, que no dia 29 de maio caiu nos cofres da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, recursos oriundo de uma emenda sua, de R$ 200 mil, que destinou para a área de saúde.

“Também é preciso registrar prefeito Osmar Froner, quando diz que eu sequer vou a Chapada, que o senhor falta com a verdade. Além de ir, tenho muitos amigos e muitos eleitores na cidade de Chapada dos Guimarães. Como também é necessário registrar que nesse dia 29 de maio caiu nos cofres da prefeitura, recurso oriundo de uma emenda parlamentar que eu destinei, no valor de 200 mil, para a área de saúde. E me parece que disto o senhor não está lembrado. Mas eu sei, pois eu fiz, então tenho total direito de poder lembrar, inclusive, em respeito à população chapadense. E ainda comunicar a toda a população que eu sou uma parceira de Chapada e que continuarei lutando por tudo que acredito, pois foram as minhas convicções que me trouxeram até aqui onde hoje estou dentro da política“.

Entenda

A nota de repúdio assinada pelo Prefeito da Cidade de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, se pautou em vídeo, nas redes sociais, do pedido de providências feito pela ex-vereadora Fabiana Nascimento, à deputada federal Gisela Simona, na última sexta-feira (14). Por considerar que as mulheres precisam se unir contra um sistema machista que vem retirando mandatos democraticamente assegurados nas urnas, o que configura violência política de gênero.

Esta é a segunda vez que a ex-parlamentar é cassada após denúncia do ex-secretário Gilberto Mello, do PL, ao acusá-la de ter advogado em três processos contra o município, o que é vedado pela Lei Orgânica Municipal e pelo regimento da OAB-MT. Mesmo que o Ministério Público Estadual e a própria Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Mato Grosso, tenham se manifestado a seu favor, afirmando que não havia nada que desabonasse sua conduta, uma vez que a parlamentar não advogou contra o município.