TRATAMENTO GARANTIDO
Estado está obrigado a adquirir e distribuir na rede pública de saúde medicamentos à base de canabidiol
Medicamentos à base de cannabis começarãam a ser vendidos nas farmácias brasileiras a partir de agosto deste ano. A pronta-entrega pode facilitar a vida de milhares de pacientes que, hoje, precisam importar o remédio individualmente. Os produtos contêm canabidiol e concentrações diferentes de THC, o princípio que tem efeito psicoativo.
Pesquisas comprovam que derivados de cannabis têm aplicações em casos de doenças neurológicas, autoimunes, psiquiátricas e dores crônicas. Contudo, a prescrição depende sempre da avaliação de um médico. A cannabis é o gênero de uma planta que pertence à família Cannabaceae, tem sido utilizada para fins medicinais a milênios, sendo o seu primeiro uso descrito pelos chineses. A recente descoberta do sistema endocanabinoide propiciou o aumento do conhecimento das ações dos compostos da cannabis no organismo. Os endocanabinoides parecem atuar no controle da dor, tônus muscular, inflamação, apetite, entre outros efeitos.

A cannabis contém mais de 100 diferentes compostos canabinoides e tem a capacidade para analgesia através da neuromodulação da dor, para a neuroproteção e mecanismos anti-inflamatórios. Estudos têm evidenciado os efeitos dos diferentes canabinoides (Δ9–tetrahydrocanabinol (THC), canabidiol (CBD), canabinol (CBN), canabichromene, canabigerol e canabidivarin) da cannabis na saúde.
Relatos de casos têm demonstrado que o extrato obtido de diferentes subespécies da planta pode levar a diferentes efeitos na saúde do mesmo indivíduo. Especialistas apontam que além da composição em canabinoides, as subespécies da planta diferem em relação aos terpenos. Desta forma, a composição dos extratos em diferentes canabinoides e terpenos podem influenciar nos resultados esperados na saúde.
Agora é lei!
O Governo de Mato Grosso está obrigado a adquirir e distribuir na rede pública de saúde medicamentos à base de canabidiol. A norma é de autoria do deputado estadual Wilson Pereira dos Santos (PSD) e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), nesta sexta-feira (2).

A Lei 11.883/2022 foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual José Eduardo Botelho (UB), depois da derrubada do veto integral do governador Mauro Mendes Ferreira (UB), ao texto. A votação ocorreu na última quarta-feira (24), com placar de 16 a 6.
A regra torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para pacientes que tenham “condições médicas debilitantes”, como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, Transtorno de Espectro de Autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn e epilepsia entre outras doenças crônicas.
“Foi uma grande luta. Por duas vezes o governador vetou o projeto de lei. Mas, finalmente, a lei está promulgada. Agora, os mais pobres também terão direito a medicamentos de ponta para tratar doenças crônicas; gente que precisa destes medicamentos, mas que não pode comprá-los por causa do alto custo“, comemorou Wilson Santos.
Vale lembrar que vários medicamentos à base de canabidiol já estão autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a lei trata apenas destes produtos. Além disso, eles só podem ser consumidos sob orientação e prescrição médica.
Política
“Quando o ódio às mulheres deixa a internet, entra nas universidades”
“O que aconteceu dentro da Faculdade de Direito da UFMT não é apenas mais um episódio de misoginia universitária. É um retrato brutal de como a violência contra a mulher continua sendo banalizada até mesmo em ambientes que deveriam formar consciência, ética e civilidade“.
Disse à imprensa e em suas redes nesta quinta-feira (07),a diretora-executiva do União Mulher em Mato Grosso e presidente do União Brasil em Cuiabá, Gisela Simona, ao reagir com profunda indignação à divulgação de uma lista produzida por estudantes que classificava calouras do curso de Direito da UFMT como “estupráveis”.
Para Gisela, quando o ódio às mulheres chega às universidades, então a sociedade tem a obrigação de reagir antes que a violência simbólica se transforme em violência física e, pior, seja naturalizada.
“Causa profunda indignação este episódio envolvendo alunos do curso de Direito da UFMT que produziram uma lista classificando colegas calouras como estupráveis. Não existe qualquer espaço para banalizar um ato como esse. Isto não é brincadeira, não é humor universitário, nem sequer pode ser observado como exagero de interpretação. Esta lista é literalmente um ato de violência, porque pressupõe a aceitação do estupro. É a reprodução de uma cultura cruel que humilha mulheres, incentiva a misoginia e normaliza o medo dentro de um ambiente que deveria ser de acolhimento, respeito e formação cidadã”, afirmou.
A manifestação da dirigente ocorre em meio à forte repercussão do caso, que provocou revolta entre estudantes e levou centenas de universitários a protestarem no Campus da UFMT, em Cuiabá, com cartazes e manifestações públicas de repúdio. O conteúdo veio à tona após denúncia do Centro Acadêmico de Direito (CADI/UFMT), que divulgou nota cobrando providências institucionais e acompanhamento rigoroso das investigações.
Após a repercussão, a Faculdade de Direito instaurou procedimento administrativo para apurar as condutas atribuídas aos envolvidos. A reitoria da UFMT também determinou o afastamento dos estudantes investigados.
Para Gisela Simona, contudo, a gravidade do episódio ultrapassa os limites de uma infração disciplinar universitária, pois expõe um nível alarmante de naturalização da violência sexual contra mulheres jovens.
“O estupro é um dos crimes mais brutais que existem e deixa marcas permanentes em suas vítimas. Transformar isso em piada revela um nível assustador de desrespeito à dignidade humana e à segurança das mulheres. Nenhuma estudante entra numa universidade para ser exposta, constrangida ou tratada como objeto”, ainda declarou.
E ao cobrar rigor nas apurações e punição exemplar aos responsáveis, Gisela também fez um movimento que ampliou a dimensão humana do debate ao relacionar o caso da UFMT a uma tragédia que ocorreu esta semana na capital mato-grossense: a morte da cantora de rock, Vanessa Capelette.
A conexão entre as duas histórias não foi construída apenas pela coincidência temporal. Mas pelo elo invisível e devastador que une mulheres marcadas pela violência sexual e pelo abandono emocional que frequentemente vem depois dela.
Ao comentar o caso, Gisela citou a repercussão do relato feito nas redes sociais pela cantora e compositora cuiabana Meire Pinheiro, que lamentou publicamente a morte de Vanessa. Em publicação emocionante, Meire relembrou a participação de Vanessa no projeto audiovisual “Viver Cultura”, realizado por meio da Lei Paulo Gustavo, ocasião em que a artista revelou ter sido vítima de estupro cometido por um padre, posteriormente preso sob acusações de abusos contra centenas de crianças.
Segundo relatos de pessoas próximas, Vanessa jamais conseguiu se libertar completamente das marcas emocionais deixadas pela violência sofrida na infância. As cicatrizes atravessaram décadas, afetaram sua saúde mental e, silenciosamente, corroeram sua relação com a própria vida.
Para Gisela, faz-se necessário ampliar o debate sobre as graves sequelas que o estupro deixa na vida de uma pessoa. Sobretudo, quando se observa o crescimento dos movimentos extremistas conhecidos como Red Pill que têm dado sinais claros de infiltração também dentro de ambientes universitários de Mato Grosso.
“Estamos falando de um trauma psicológico que destrói sonhos, destrói a saúde mental e, muitas vezes, destrói inteiramente o projeto de vida de uma pessoa. O estupro não termina no ato. Ele continua vivendo dentro da vítima por anos, às vezes pela vida inteira. Por isso precisamos deslocar o debate do terreno superficial das redes sociais para uma discussão muito mais profunda e mostrar uma sociedade que ainda insiste em minimizar violências que podem acompanhar mulheres até o fim da vida, inclusive, fazê-las desistir dela“.
Para a parlamentar, episódios como o da UFMT demonstram que Mato Grosso precisa enfrentar de forma mais séria o avanço de discursos misóginos que se espalham pelas redes sociais e passam a influenciar comportamentos concretos no cotidiano.
“Quando o ódio às mulheres deixa a internet, entra nas universidades, e se alastra no tecido social, temos obrigação de reagir”.
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